Acordei há dez minutos (eheheh, dormi demais mesmo!), cafezito, ligo internet e penso: “Vou fazer votos de Feliz Ano Novo no blog, é o mínimo”. Mas antes uma espreitadela aos diários nacionais e não só. E encontro uma notícia propriamente portuguesa mas que bem descreve para todos o clima no qual vivemos aqui na Europa toda.

A notícia é esta: o presidente da República Portuguesa, Aníbal Múmia Cavaco Silva, promulgou o Orçamento de Estado 2013 (OE 2013) na passada Sexta-feira. Tudo normal, não fosse por causa dum pormenor: Aníbal Múmia desrespeitou o juramento que tinha feito em tempos, aquele segundo o qual deveria ser o defensor da Constituição.

Acontece que o OE 2013 contém medidas cuja constitucionalidade já foi posta em dúvida não por adversários políticos (isso é normal), mas por respeitados constitucionalistas. O presidente teria tido a possibilidade (prevista pelas leis) de submeter o OE ao parecer prévio do Tribunal Constitucional e só depois, uma vez obtida a certeza, proceder com a aprovação.

Tentamos perceber: somos os defensores da Constituição, somos economistas e não constitucionalistas, temos entre as mãos um conjunto de medidas que segundo os especialistas (alguns dos quais da mesma área política do presidente e do governo) contém medidas anti-constitucionais, temos a possibilidade de submeter as medidas em questão à avaliação do Tribunal Constitucional, e nós que fazemos?
Aprovamos directamente.

Portugal estava à espera: será que o presidente Múmia vai submeter o OE à avaliação?
A resposta chega passados três dias, pois o OE foi aprovado na passada Sexta-feira.
Sim, verdade: podemos ficar descansados, pois este é o presidente que em tempos já afirmou “nunca erro e raramente me engano”, por isso temos a certeza de que tudo foi feito na melhor das maneiras, ora essa.

E, uma vez mais, uma confirmação: não há leis, não há princípios, para obter o que querem estão dispostos a passar por cima de tudo, como um rolo compressor. Aqui, em Portugal, e não só. 

E a Constituição, a mãe de todas as leis, a base sobre a qual foi construído todo o prédio democrático português? Sugestão: é o dia 31 de Dezembro, peguem numa cópia da Constituição, cortem em pedaços fininhos e utilizem à meia-noite como confeti. Pelo menos terá alguma utilidade.

Se não estão do humor adapto, sigam o exemplo do presidente Múmia: atirem a cópia para a sanita.
E não esqueçam de puxar o autoclismo.

• Sugestão.

Não percam o discurso do Presidente logo à noite. Alguns palpites: “Os olhos da comunidade internacional estavam apontados em nós”, “Temos que dar continuidade ao projecto de consolidação orçamental”, “Portugal deve ser o exemplo”, “Sofremos agora para ficar melhor depois”, “2012 foi um ano dramático mas em 2013 teremos uma mudança de rumo”, “Solidariedade”, “Os parceiros europeus”, “O Presidente vigia”.

• Sugestão nº 2:

Pensando melhor: percam o discurso do Presidente logo à noite. 

Ipse dixit.