Ahhhh… o Fundo Monetário Internacional. O que seria o Mundo sem o FMI? Um lugar melhor, sem dúvida.

No seu recente Fiscal Monitor, o relatório semestral que analisa as finanças públicas dos Estados, o FMI apela à necessidade de travar a tendência para um rápido crescimento da desigualdade económica entre ricos e pobres, algo que se tornou assustadoramente agudo no primeiro ano da “pandemia”. Entre os instrumentos para aliviar este flagelo, o FMI sugere a adopção de um imposto extraordinário (obviamente temporário) que atingiria os rendimentos dos mais ricos, juntamente com um imposto específico sobre os lucros excessivos das grandes corporações multinacionais, lucros que se tornaram exorbitantes durante os meses da emergência sanitária.

Desde já, um par de observações.

1. o FMI reparou que existe um problema entre ricos (cada vez mais ricos) e pobres (mais pobres); e que este problema tem vindo a agravar-se. Demorou, algo como 30 ou 40 anos, mas o FMI chegou lá. Isso pode ser bom.
2. a ideia dum imposto, seja temporário ou permanente, é estúpida. Não é com uma esmola disfarçada que podem ser resolvidas as graves falhas estruturais do nosso sistema. Mas disso voltamos a falar a seguir.

Para já: que as desigualdades no mundo tenham crescido terrivelmente nas últimas décadas é um tema tristemente conhecido e certamente não novo. A partir dos anos ’80 e ’90 do século passado, o fosso entre ricos e pobres dentro dos Países e entre Países ricos e pobres tem vindo a consolidar-se, com uma polarização cada vez maior da distribuição dos recursos económicos, tanto em termos de rendimento (fluxo) como de riqueza (stock de todos os rendimentos acumulados ao longo do tempo).

Há um par de imagens no relatório que deixam tudo bastante claro. O primeiro gráfico (ver abaixo) mostra a mudança na percentagem do rendimento detida pelo 1% mais rico da população (1% superior) e os 50% mais pobres (50% inferior) nos EUA e na Europa entre 1980 e 2017: uma tendência inequívoca para o enriquecimento da elite e para o empobrecimento dos pobres (uma tendência desproporcionada nos EUA, marcada na Europa).

Como explica o blog Coniare Rivolta: a aceleração da desigualdade tem sido intensa também nos anos mais recentes. Em particular, o crescimento dos multi-bilionários tem sido espectacular. Nos EUA, os 400 activos mais ricos correspondiam a 18% do PIB em 2020. Apenas 10 anos antes, este número representava 9% do Produto Interno Bruto do País. Além disso, o recente relatório da Oxfam (no link a versão em português, que é reduzida: aqui, por exemplo, a versão italiana) lembra que globalmente, no final de 2019, a riqueza das 42 pessoas mais ricas do mundo era equivalente à dos 3.7 mil milhões mais pobres. Números assustadores, que neste último ano ficaram ainda mais impressionantes: entre Março e Dezembro de 2020, a riqueza total dos cerca de três mil super-ricos do mundo (ou seja, aqueles que possuem mais de mil milhões de Dólares em riqueza cada um) aumentou 40%, atingindo quase 12 biliões de Dólares no total, um valor que corresponde ao esforço da despesa pública de todos os Países do G20 combinados no mesmo período de tempo.

Segundo o relatório da Oxfam, Jeff Bezos, o homem mais rico do mundo e proprietário da Amazon, concedeu em 2020 um bónus de 105.000 Euros a todos os seus 876.000 dependentes e, mesmo assim, manteve um nível de riqueza pessoal idêntico ao possuído no final de 2019, ou seja, antes da “pandemia” ter feito disparar a já monstruosa quantidade de lucros da empresa rainha do comércio online.

Números simples, directos e aterradores, que devem perturbar a consciência até dos mais convictos defensores das virtudes das economias de mercado. Números que não derivam do acaso mas de quarenta anos de políticas neoliberais, conscientemente destinadas a produzir uma das maiores redistribuições regressivas da riqueza mundial jamais vistas na história moderna. O aumento da riqueza dos mais ricos, de facto, não transita de cima para baixo, como os liberalistas afirmam, mas criam apenas uma maior pobreza dos mais pobres: estamos perante uma transferência inversa, isso é, a riqueza vai de baixo para cima.

Face a estas contradições, até o FMI, evidentemente preocupado com um colapso macroeconómico, propõe retirar algumas migalhas do excesso de riqueza, após décadas de frenesim. Mas onde estava o FMI nos anos em que este caos distributivo estava a consolidar-se? Onde estava o FMI quando a tendência para uma lenta mas significativa redução das desigualdades socioeconómicas entre Países e dentro dos Países foi abruptamente travada e depois invertida?

O FMI estava lá, na linha da frente a combater a guerra em favor dos ricos do mundo, prescrevendo com implacável rigor pacotes devastadores de políticas económicas aos Países em desenvolvimento, tudo baseado no mais ambicioso neo-liberalismo económicos: os chamados planos de ajustamento estrutural. É a famosa receita mortal do FMI: empréstimos concedidos para colmatar as crises da dívida provocadas pelas assimetrias do comércio internacional, em troca de aplicações rígidas de programas económicos que são sempre os mesmos, com redução da despesa pública e dos serviços sociais, aumento dos impostos sobre pobres e classe média, redução dos salários, desmantelamento dos sindicatos, privatização, liberalização, desregulamentação. Uma mistura explosiva de austeridade e liberalismo que colocou dezenas e dezenas de Países na periferia do mundo à beira da ruína, na década entre os anos ’80 e ’90.

Trinta anos mais tarde, encontramos o FMI no palco europeu de braço dado com a Comissão Europeia e o BCE (a infame Troika) a ditar à Grécia, Espanha, Portugal e Irlanda a definição de pacotes de austeridade em troca de “salvação” financeira, sempre com as mesmas receitas, a mesma implacabilidade, o mesmo rigor, os mesmos objectivos: transferir enormes quotas de rendimentos e riquezas da maioria para a minoria, da massa de pessoas que vivem do seu trabalho para a minúscula oligarquia privilegiada que domina o mundo.

Após quarenta anos de neoliberalismo, o FMI, protagonista indiscutível da época mais negra da regressão socioeconómica de biliões de pessoas, esclarece o pessoal sobre os perigos de uma distribuição demasiado desigual dos recursos no mundo. E propõe uma nova receita mágica: um imposto único sobre os super lucros e os rendimentos mais elevados para lidar com a “pandemia” e a crise económica.

E aqui repetimos quanto afirmado antes: ideia estúpida. Vamos ver qual as razões.

O paliativo e a raiz do problema

Como afirmado antes, não é com um imposto que podem ser resolvidos problemas desta gravidade. Mas há mais: é uma medida injusta. Surpreendidos? “Mas como, o Max acha injusto retirar dinheiro dos mais ricos?”. Sim, desta forma é injusto e estúpido. E até prejudicial.

Para já uma questão de princípio: a expressão “lucros excessivos” não tem sentido. O que é um lucro “excessivo”? Onde acaba o lucro “normal” e onde começa aquele “excessivo”? Onde fica o limite? E quem tem o direito de estabelece-lo? Não está escrito em lado nenhum que uma pessoa que ganha muito tenha que pagar um imposto extra para ajudar os pobres: podemos achar isso solidario (e seria solidário) mas não é assim que funciona o Capitalismo (ou aquela coisa na qual vivemos hoje, que Capitalismo já não é) e não é possível que de repente alguém acorde e diga “Bom, há uns problemas, vamos resolve-los inventando um novo imposto que atinja só alguns”. Não importa se este imposto for depois discutido por instituições, governos, parlamentos, se estiver baseado num vago princípio de solidariedade: o que não pode passar é a ideia de que seja possível combater a injustiça com regras novas inventadas unilateralmente no decorrer do jogo. Porque, se assim for, hoje toca aos “lucros excessivos” das multinacionais, amanhã pode tocar às poupanças do Leitor.

Se houver um problema excepcionalmente grave como aquele da crescente desigualdade na distribuição da riqueza, a falha não está no dinheiro (pois sabemos como é criado hoje) mas no sistema. Então é preciso rever o funcionamento deste. Mas para rever o funcionamento do sistema é preciso que todas as partes directamente envolvidas (incluindo os mais ricos mas também os mais pobres) tenham a coragem de sentar-se à uma mesa, assumir o problema e depois definir uma estratégia para que não hoje ou amanhã mas durante o futuro o problema não possa repetir-se.

É importante que estes ricos pseudo-filántropos tenham a coragem de assumir não o problema da pobreza dos outros, mas a não sustentabilidade dum sistema podre que enriquece só eles. Sem esta passagem, qualquer eventual imposto será encarado e apresentado pela elite como uma injustiça e terá vida breve porque será logo acusado de reduzir a competitividade, o investimento, a pesquisa… o imposto arrisca criar subida de preços e desemprego.

Segundo o citado relatório da Oxfam:

Um imposto temporário sobre os excessivos lucros obtidos pelas 32 corporações globais que mais lucraram durante a pandemia poderia arrecadar US$ 104 bilhões em 2020. Isso é o suficiente para providenciar auxílios desemprego para todos os trabalhadores e trabalhadoras afetados durante a pandemia e também para dar apoio financeiro para todas as crianças e idosos em países de renda baixa ou média.

104 biliões de Dólares? Trata-se duma esmola. A mesma Oxfam explica poucos parágrafos acima:

Em todo o mundo, os bilionários acumularam US$ 3,9 trilhões entre 18 de março e 31 de dezembro de 2020 – a riqueza total deles hoje é de US$ 11,95 trilhões, o equivalente ao que os governos do G20 gastaram para enfrentar a pandemia. Só os 10 maiores bilionários acumularam US$ 540 bilhões nesse período.

Uma riqueza de 11.95 triliões de Dólares, um pedido (temporário) de 104 biliões? É uma esmola, não há dúvida: tentem imaginar o que seriam este 104 biliões divididos entre todos aqueles que no mundo precisam de ajuda. Como é possível imaginar resolver o problema daqueles que a mesma Oxfam define como “excessivos lucros” com uma esmola temporária de 104 biliões? Passado o efeito da esmola, tudo voltaria ao costume, com um novo relatório da Oxfam a alertar sobre a desigualdades e as necessidades dos pobres.

Voltemos ao FMI: o que está a fazer o Fundo com a história do imposto é um jogo bastante triste que evita enfrentar a raiz do problema e oferece um paliativo. E, com a promessa do dinheiro “tirado aos ricos” estilo Robin Hood, as ovelhas deveriam ficar satisfeitas, sem entender que se o FMI propõe o imposto é porque foram os “ricos” a sugeri-lo como solução mais cómoda. Mas para pôr fim à barbárie da desigualdade que investe o planeta ou evitar um colapso não pode ser suficiente um paliativo, proposto por aqueles que sempre estiverem do lado do capital. São assuntos demasiados importantes para que sejam tratados e resolvidos pelos poucos do costume.

Se o risco for aquele dum colapso, então isso significa que é necessário pensar em medidas que possam virar o paradigma neoliberal de 180 graus porque foi exactamente este paradigma que criou a situação na qual estamos. Se a falha for a distribuição da riqueza, como descobriu o FMI com décadas de atraso, então todas as classes sociais devem participar na elaboração dum plano para enfrentar a raiz do problema. E se a raiz do problema for o sistema, então deve-se mudar o sistema.

Só depois disso pode ser encarado de forma séria um imposto como medida para ultrapassar a emergência: desta forma sim que faz sentido porque seria uma medida discutida e combinada entre todas as classes sociais tendo em vista uma mudança radical. Não seria um paliativo mas algo para ultrapassar esta altura, sabendo que no próximo futuro a medida poderá ser abandonada enquanto já não precisa. Caso contrário, é só areia nos olhos.

Ipse dixit.