Abordagem do Reino Unido ao corte genital masculino é «indefensável», diz especialista

O presente artigo aborda a questão do corte genital masculino e foi publicado pela National Secular Society (Sociedade Nacional Secular, ndt.).

A abordagem legal do Reino Unido para o corte genital masculino é «indefensável» e «deve ser alterada» para proteger as crianças, argumentou um especialista jurídico num aclamado artigo académico.

O Dr. Kai Möller, professor associado de direito da London School of Economics, disse no Oxford Journal of Legal Studies que o corte genital é errado «por uma questão de princípio».

A sua intervenção tem sido considerada como «o mais importante artigo jurídico e filosófico sobre este tema a ser publicado em anos» por um colega académico com ampla experiência na área.

Möller critica os argumentos que sugerem que o corte genital masculino (muitas vezes chamado de «circuncisão») e o corte genital feminino (muitas vezes chamado de «mutilação genital feminina» ou MGF) devem ser tratados de forma diferente com base no sexo das crianças.

Ele escreveu que:

«A actual visão dominante, segundo a qual a lei comum cria uma excepção para o caso do corte genital masculino, mostrou-se arbitrária e indefensável».

E afirma que o corte genital masculino e feminino deve ser rejeitado com base nos direitos das crianças de ter a sua integridade corporal «respeitada e protegida».

«Liberdade religiosa» como argumentos

Möller diz que o argumento de que o corte genital masculino deve ser permitido porque é frequentemente realizado por motivos religiosos, enquanto que o corte genital feminino não tem base religiosa, é «pouco convincente».

Diz que nenhuma forma de corte genital pode ser justificada sob a perspectiva da liberdade religiosa porque o «direito de manifestar a sua religião, pode e deve ser em alguns casos limitado, quando é necessário para proteger os direitos de outros».

E também realça que o corte genital feminino é «em muitos contextos vistos como um dever religioso».

Uma justificação «insuficiente» para tratar o corte genital masculino de forma diferente

O Dr. Möller afirma que as justificativas legais para tratar o corte genital feminino e masculino de forma diferente e que foram fornecidas pelos tribunais são «insuficientes».

No Reino Unido, o corte genital feminino é crime, enquanto que o corte genital masculino é, em princípio, legal e pode até ser ordenado por um tribunal, segundo diz o próprio.

O Dr. Möller diz que alguns formas de corte genital masculino são mais prejudiciais do que as formas de corte genital feminino que são proibidas. Em 2015, um juiz observou que algumas práticas consideradas ilegais da FGM (mutilação genital feminina, ndt.), «por exemplo, picadas, e perfurações incisivas», são «muito menos invasivas do que a circuncisão masculina».

Por implicação, diz o próprio, que o corte genital masculino «deve ser tratado como um acto criminoso sob as disposições ordinárias do direito penal».

Outros argumentos-chave

O Dr. Möller desafia o argumento de que o corte genital masculino confere benefícios à saúde, enquanto que o corte genital feminino não, dizendo que há uma «evidente desproporcionalidade entre danos e benefícios» no caso do corte genital masculino.

Afirma que os argumentos de que o corte genital feminino é menos aceitável do que o corte genital masculino, porque o primeiro é feito para oprimir as mulheres, são «altamente controversos».

Argumenta que muitas mulheres que sofreram o corte genital feminino contestam essa alegação, e que «qualquer argumento que dependa da ideia de opressão patriarcal só funciona se aceitarmos que há algo de errado com o corte genital masculino e feminino em primeiro lugar».

Reacção

Brian Earp, pesquisador do Oxford Uehiro Centre for Practical Ethics, apontou numa recente publicação no Facebook, que o artigo de Möller é de «leitura obrigatória» e «o artigo oficial e filosófico mais importante sobre este tema a ser publicado em anos».

O Dr. Earp também criticou o corte genital não consensual, inclusive em discursos para conferências da Sociedade Secular Nacional (National Secular Society pela sua sigla em inglês, ndt.) em 2018 e 2019.

A chefe de redação e pesquisa da NSS (National Secular Society pela sua sigla em inglês, ndt.), Megan Manson, disse:

«Este artigo fortalece a consideração em tratar o corte genital religioso e cultural em bebés e crianças como inadmissível sob a lei Britânica, independentemente do sexo da criança.

«O Dr. Möller, dissipa muitos dos mitos e presunções que levaram à inconsistência actual na forma como protegemos a integridade corporal de meninas e meninos. Ele deixa claro que as crenças religiosas, por mais fortemente mantidas, nunca podem justificar a alteração permanente e dolorosa dos genitais de uma criança, independentemente do seu sexo.

«Os responsáveis pelas leis e políticas, preocupados em proteger os direitos das crianças, devem tomar nota».

 

Fonte: National Secular Society

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

3 Replies to “Abordagem do Reino Unido ao corte genital masculino é «indefensável», diz especialista”

  1. Deveria ser imposto pela própria religião o direito não haver nenhuma interferência no que uma pessoa ingere, ou faz com seu próprio corpo, enfim manter-se ao máximo a integridade do que a natureza criou, salvo raros casos de vacinas e medicamentos extremamente necessárias, por isso cada dia que passa eu me convenço de que religião é uma doença mental.

  2. O artigo é bem fraquinho. Toca ao de leve nos motivos, ignorando intencionalmente as circunstâncias de duas coisas muitissmo diferentes, apesar das equivalências que podem ser feitas. A mutilação feminina é totalmente inutil, e prejudicial. Só existe em mulheres. A circuncisão tem muitissimos menos riscos clinicos, e muitissimas menos consequências na vida futura de quem se sujeita a ela. Amarrar uma coisa á outra para mim é totalmente errado. Ainda que fossem coisas parecidas seria errado. Mas são coisas bem diferentes.
    “«A actual visão dominante, segundo a qual a lei comum cria uma excepção para o caso do corte genital masculino, mostrou-se arbitrária e indefensável».”
    Não é uma excepção. Só o Autor do artigo sabe que existe uma excepção. A circuncisão não é excepção porque é uma coisa diferente. A mutilação e a circuncisão são acções importantes sobre a vida de crianças e merecem ser tratadas com verdade. Se uma delas está mal, ou as duas, claro que sou contra. Mas fingir que são a mesma coisa e merecem o mesmo tratamento, é de quem não sabe o que diz.

    “O Dr. Möller diz que alguns formas de corte genital masculino são mais prejudiciais do que as formas de corte genital feminino que são proibidas. Em 2015, um juiz observou que algumas práticas consideradas ilegais da FGM (mutilação genital feminina, ndt.), «por exemplo, picadas, e perfurações incisivas», são «muito menos invasivas do que a circuncisão masculina».

    Por implicação, diz o próprio, que o corte genital masculino «deve ser tratado como um acto criminoso sob as disposições ordinárias do direito penal».”

    O Doutorzinho Moller tem uns argumentos dignos de um génio. Procura obcecado argumentos para agravar a circuncisão. Faz comparações sem nexo, e tira conclusões por “implicação”. Não apresenta taxa de problemas num e noutro caso, ou de mortalidade, ou de vontade dos próprios. Fui ler o artigo em inglês e é lixo do principio ao fim. Sabia pouco antes de ler o artigo, e agora de circuncisão e mutilção feminina sei o mesmo, e também sei que existem tipos que por um pouco de atenção escrevem qualquer lixo.
    Manuel Santos

  3. Ora, ora…pensei que a circuncisão masculina fosse coisa de judeu . O artigo não me explicou nada, nem o porquê, nem a abrangência, nem os efeitos, nem a origem.
    Em todo caso, acho que fazer qualquer prática invasiva no corpo de crianças é estúpido. A pessoa quando adulta faça lá o que lhe aprouver, é dona do seu corpo e da sua mente.

Obrigado por participar na discussão!

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