R2P

Como reza um antigo ditado: o caminho para o Inferno é pavimentado com boas intenções. R2P, Responsability to Protect, é um óptimo exemplo disso: surgida como meio para a protecção dos direitos humanos em todos os Países do mundo, tornou-se um instrumento nas mãos de poucos e bem conhecidos Estados que a utilizam para defender exclusivamente os seus próprio interesses. Poucos conhecem esta doutrina que, na verdade, constitui a base legal das inúmeras intervenções “humanitárias” ao redor do planeta.

R2P

É esta a doutrina da Responsability to Protect (R2P, “Responsabilidade de Proteger”), que emergiu pela primeira vez no relatório da Comissão Internacional de Intervenção e Soberania Estatal (ICISS) de 2001 e que está baseada em princípios liberais. Diz respeito à responsabilidade dos Estados e da comunidade internacional em protegem a população civil contra quatro tipos específicos de crimes e violações dos direitos humanos: genocídio, crimes de guerra, limpeza étnica e crimes contra a humanidade.

Dito assim nem parece tão mal, mas como sempre é preciso ver os pormenores para conseguir ter uma visão geral e entender o verdadeiro sentido.

A ideia central dessa doutrina é que o Estado não é o único responsável pelo bem-estar da população. Se falhar ou fugir da sua responsabilidade, a comunidade internacional deve intervir, no pleno respeito dos princípios do direito internacional e da Carta das Nações Unidas. A R2P envolve três dimensões: a responsabilidade pela prevenção, a resposta (com especificações diplomáticas, legais e outras ainda como meios coercitivos, sanções, último recurso, a força) e a reconstrução.

Repito: posto nesta forma a coisa nem seria tal má assim. Mas já nesta curta prefácio há alguns termos que obrigam a endireitas as antenas. Por exemplo: “sanções”? Infelizmente temos experiência disso, sabemos quais os critérios unilaterais utilizados para impor-las e conhecemos até a falta de coragem para não impor-las (ver a impunidade de israel no caso da feroz repressão actuada contra os palestinianos). Pelo que são legítimas algumas dúvidas, que estão longe de desaparecer ao aprofundar a questão.

O R2P teve originem no final dos anos noventa. Como explica o site da Organização das Nações Unidas, como resultado das atrocidades cometidas na década de ’90 nos Balcãs e em Ruanda, que a comunidade internacional não conseguiu evitar, e da intervenção militar da Nato no Kosovo, que tem sido criticado por muitos como uma violação da proibição do uso da força, a comunidade internacional envolveu-se num “sério debate” sobre como reagir às graves e sistemáticas violações dos direitos humanos:

Em Setembro de 1999, enquanto apresentava o seu relatório anual à Assembleia Geral das Nações Unidas, Kofi Annan reflectiu sobre as perspectivas de segurança e intervenção humana no próximo século e desafiou os Estados membros a encontrar um terreno comum na defesa dos princípios da Carta e agir em defesa da humanidade.

Repetiu o desafio no seu Relatório do Milénio de 2000, afirmando que “se a intervenção humanitária é, de facto, um ataque inaceitável à soberania, como devemos responder a um Ruanda, a uma Srebrenica, perante uma violação grosseira e sistemática dos direitos dos seres humanos que ofendem todos os preceitos de nossa humanidade?”.

O desafio foi recolhido pela Comissão Internacional de Intervenção e Soberania do Estado (ICISS), criada pelo governo canadense, que publicou um relatório intitulado The Responsabily to Protect (“A Responsabilidade de Proteger”) no final de 2001. O conceito da Responsabilidade de Proteger foi inspirado pela ideia de Francis Deng da “soberania do Estado como uma responsabilidade” e afirma que a soberania não é apenas uma protecção contra interferências externas: em vez disso, “é responsabilidade em garantir o bem-estar da sua população”.

Descobrimos assim que ainda no ano de 2000 as Nações Unidas viviam segundo as ideias do filósofo Thomas Hobbes (séc. XVII), segundo o qual o Estado não tem nenhum dever para com os cidadãos excepto proteger a Nação. Em 2001, aparecem os finos pensadores canadianos que descobrem quanto já escrito pelos filósofos John Locke e Jean-Jacques Rousseau no séc. XVIII: não, o Estado não tem só que defender o seu próprio povo, tem outros deveres, é isso que está na base do Contrato Social de Rousseau. Esperemos com ansiedade o dia em que a sede da Onu descobrir novas maravilhosas ideias como o comunismo de Marx (séc. XIX) ou a ética da política de Max Weber (séc. XX).

O caso da Líbia

A Líbia foi o primeiro caso de “guerra humanitária” em que o Conselho de Segurança autorizou uma intervenção militar que citou a R2P. Deplorando a chamada “violação grosseira e sistemática dos direitos humanos” num País devastado pelo conflito, o Conselho de Segurança exigiu o fim da violência “recordando a responsabilidade das autoridades líbias para proteger a população” e impondo uma série de sanções internacionais.

A ONU prestou muita atenção em não citar as verdadeiras causas da guerra, como a “revolução colorida” desencadeada pelas agências ocidentais e as operações dos terroristas pagos pelas monarquias do Golfo, que transformaram um País soberano outrora pacífico num campo de batalha. Mas nem isso foi suficiente porque as contradições da doutrina R2P emergiram na mesma. Em primeiro lugar, como muitos analistas apontaram, a doutrina viola a soberania dos Estados. Como Jennifer Lind e William C. Wohlforth explicam em Foreign Affairs, “as mais controversas foram as mudanças que puseram em discussão o princípio da soberania. Sob a bandeira da “Responsabilidade de Proteger”, governos, organizações não-governamentais e activistas começaram a pressionar para obter um fortalecimento do direito internacional com o objectivo de responsabilizar os Estados pelo modo como tratam os seus povos”. Nato e poderosas instituições económicas como o Fundo Monetário Internacional apoiaram o jogo, acrescentando a força deles à campanha para disseminar concepções liberais de direitos humanos, liberdade de informação, mercados e política.

Dito de outra forma: tendo como ponto de partida a doutrina R2P, as forças ocidentais atropelaram a soberania dum Estado para implementar concepções políticas e sociais tipicamente ocidentais que mal se adequam ao tradicional mundo islâmico.

A promoção da democracia no mundo

A promoção da democracia, continuam os dois investigadores “assumiu um papel preponderante na grande estratégia dos EUA, com o Presidente Bill Clinton que falava em “ampliação democrática” e o Presidente George W. Bush que seguia a sua “agenda para a liberdade”. Os Estados Unidos e os seus aliados financiaram uma panóplia de organizações não-governamentais para construir uma sociedade civil ao estilo ocidental e disseminar a democracia em todo o mundo, enfraquecendo a linha entre esforços públicos e privados”.

E ainda:

Os contribuintes dos EUA, por exemplo, pagaram os custos do National Endowment for Democracy, uma organização sem fins lucrativos que promove a democracia e os direitos humanos na China, na Rússia e em outros lugares. Interferir nos assuntos internos de outros Estados é um hábito antigo, mas o que era novo era a clara natureza institucionalizada dessas actividades, um sinal do período pós-Guerra Fria. Como Allen Weinstein, co-fundador da National Endowment for Democracy, admitiu numa entrevista de 1991: “Muito do que fazemos hoje era feito de forma encoberta há 25 anos pela CIA”.

O instrumento das guerras humanitárias

O problema da doutrina é que, no caso emblemático da Líbia, o R2P foi estendido para incluir atrocidades ainda não cometidas, só potenciais, com base numa propaganda partidária e numa verdadeira guerra de informação. Realmente, como afirmou o Presidente dos EUA, Barack Obama, Khadafi tencionava perpetrar um genocídio em Benghazi? Ou as potências ocidentais tentaram justificar desta forma uma intervenção que tinha outros motivos? Depois de muitos anos sabemos quais foram as causas reais da guerra na Líbia: tudo menos motivações de natureza humanitária. E é claro também, como sempre foi, que Khadafi não estava a planear nenhum genocídio.

Mas quem determina se estamos diante de uma tragédia humanitária, além dos Estados cuja avaliação é ditada por meros interesses geopolíticos e estratégicos? Observam Carlo Jean e Germano Dottori em Guerras Humanitárias: A militarização dos direitos humanos:

Tal projecção, por si só, é bastante razoável. Não se protege ex-post, mas ex-ante. Mas isso aumenta a discrição daqueles que decidem se enfrentam uma emergência humanitária ou não. Essa dilatação prestou-se às interpretações mais desinibidas da coligação internacional que interveio. O caso da Líbia é particularmente embaraçoso, dada a renúncia à comunidade internacional de intervir em casos semelhantes […] Isso deu um duro golpe, talvez fatal, a lógica humanitária subjacente à R2P, provando-se, caso fosse ainda necessário!, como este possa ser explorado, e é realmente explorado, pela política tradicional do poder dos Estados.

Ou seja: a ideia da comunidade internacional intervir para evitar grosseiras violações de direitos humanos é válida mas, sendo esta uma forma de prevenção, deve ser actuada antes da mesma violação. Então surge o problema de determinar se houver ou não um real perigo de violação e, portanto, deliberar a intervenção.

Quem pode avaliar a situação de forma isenta? Em teoria a comunidade internacional, nomeadamente na figura das Nações Unidas, que têm assim o papel de “controlar” que a legalidade seja respeitada, tanto no País alvo da intervenção quanto no caso da existências de condições que requerem a dita intervenção. Mas quem controla o controlador? As Nações Unidas são controladas pelos Estados Unidos (um dos cinco Países com direito de veto) apoiados pelos aliados. E é aqui que a doutrina mostra toda a sua fraqueza: de garantia em favor dos direitos humanos, a R2P torna-se como mera arma de pressão, braço legal e armado nas mãos de interesses de parte.

A R2P e a hegemonia liberal

A doutrina R2P surgiu num momento em que a hegemonia e a ordem liberais centradas na liderança dos Estados Unidos não estava em discussão. Na verdade, a “responsabilidade de proteger” preocupava toda a comunidade internacional mas esta era uma comunidade com uma super-potência incontestável ansiosa de exportar o seu modelo político, económico e social. Hoje, com a crescimento de China e Rússia, os EUA continuam a ser uma super-potência mas num quadro multipolar.

Em relação à hegemonia liberal, lembramos os conceitos expressos por John J. Mearsheimer no seu livro The Great Delusion: Liberals Dreams and international Realities (“A Grande Desilusão: Sonhos liberais internacionais e Realidades”):

Muitos no Ocidente, especialmente entre a elite da política externa, consideram a hegemonia liberal uma política sábia que os Estados devem adoptar de forma irrefutável. Diz-se que espalhar a democracia liberal em todo o mundo é sinal de bom senso, tanto do ponto de vista moral como estratégico. Para começar, acredita-se ser uma óptima maneira de proteger os direitos humanos, que às vezes são seriamente violados por parte de estados autoritários.

E uma vez que a política argumenta que as democracias liberais não querem ir à guerra uma contra as outras, Mearsheimer argumenta:

No final fornece uma fórmula para transcender o realismo e promover a paz internacional. Finalmente, os apoiantes da hegemonia liberal afirmam que esta ajuda a proteger o liberalismo em casa eliminando os Estados autoritários que poderiam ajudar as forças não-liberais que estão constantemente presentes no Estado liberal. No entanto, essas convenções estão incorrectas. As grandes potências raramente são capazes de promover uma política externa liberal em grande escala.

Uma passagem importante esta, que bem explica a razão pela qual o Ocidente, e em particular os Estados Unidos, apoiam regimes que liberais não são e que, pelo contrário, violam os direitos humanos: é o caso da Arábia Saudita o de israel. Na verdade, hoje as grandes potências têm a necessidade de controlar os movimentos políticos, económicos e sociais do planeta e, para obter isso, não hesitam em chegar a acordos com aqueles regimes que deveriam combater. Mais uma demonstração de como a questão dos direitos humanos ocupe uma posição de cauda na classificação das prioridades e de como que seja invocada apenas para outros fins: nos actuais moldes, a R2P é apenas uma mão de verniz para esconder interesses bem diferentes.

 

Ipse dixit.

Fontes: ONU – Genocide Prevention and the Responsability to Protect; Foreing Affairs – The Future of the Liberal Order Is Conservative, A Strategy to Save the System de Jennifer Lind e William C. Wohlforth; John J. Mearsheimer – The Great Delusion, Liberal Dreams and International Realities, Yale University Press, 2018, ISBN: 9780300234190 (nota: não encontrei este livro em versão portuguesa; do mesmo autor são disponíveis vários títulos traduzidos na Amazon e na Bertrand).

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