O fundador do site Tugaleaks foi preso ontem com outras seis pessoas suspeitas de pertencer ao
grupo Anonymous de Portugal.

“Suspeitas”? Melhor: já condenadas.
Eis o título do Correio da Manhã:

O processo? Um desperdício: o diário mais lido no País já emitiu a sentença.
A única coisa que pode sobrar é espreitar as acusações, assim, só como curiosidade.
Vamos vê-las.

Segundo a Polícia Judiciária, os detidos estão acusados de, alegadamente, terem participado em actos de “hacktivismo”. Esta é uma forma de activismo realizada, como o próprio nome indica, por
“hackers”, ou piratas informáticos, com objectivos ideológicos e sem fins
lucrativos próprios.

É considerada uma actividade ilícita por parte das
autoridades, pois pressupõe um ataque a um sistema informático, com um
objectivo social ou político relevante para quem executa o ataque.
Eis como o Jornal de Notícias explica de forma mais detalhada as acusações contra as sete pessoas:

DDos e Defacing são acusações secundárias. Um pouco porque pouco utilizadas, um pouco porque
de alcance
extremamente limitado. Em qualquer caso, os
prejuízos provocados são risíveis e não é por causa disso que teve início a investigação.

Pessoalmente acho estas duas formas de “combater o sistema” inúteis, ineficazes e contraproducentes. Numa palavra: idiotas.

Inúteis porque o Estado nem fica realmente incomodado se um site público for abaixo. E as empresas privadas atacadas costumam ter dinheiro suficiente para ultrapassar a crise sem problemas.
Ineficazes porque desencadeiam uma vaga de notícias que apresentam Anonymous como simples hackers, piratas informáticos, com todas as conotações negativas do caso. E nada mais do que isso.
Contraproducentes porque se o ataque for dirigido contra um serviço público, quem paga as consequências são em primeiro lugar os cidadãos-utentes. 

E a outra acusação, a “exfiltração” de dados? Aqui o discurso muda.
E não acaso trata-se da acusação que arrisca trazer consigo as penas mais severas.

Se o desejo for ser coerente, então o dever é ficar ao lado das sete pessoas presas (admitindo estas serem estas culpadas, cosia que ainda é preciso demonstrar). E a razão é simples: Wikileaks e todos os documentos apresentados por Edward Snowden são
exfiltrações. Sem estas, não teria havido Datagates, não teria sido possível
conhecer nada das actividades contra os cidadãos perpetradas pelas
agências de espionagem.

Não é possível pôr num altar Juliane Assange e Edward Snowden e depois aplaudir a acção da Polícia Judiciária portuguesa: muda o “tamanho” das revelações, mas método e objectivos são exactamente os mesmos. Fazer distinções agora é hipócrita.

O site de Rui Cruz (um dos presos), Tugaleaks, é um óptimo exemplo disso: notícias, informações, dados que não são divulgados pelos media mainstream. Mas dados e factos importantes, que ajudam a entender o tipo de regime no qual vivemos. Tanto para ser claros: uma actividade que só pode ser elogiada e cujo único problema é aquele de não ser ainda mais difundida.

Eu escolho ser coerente.
Sei que as leis devem ser respeitadas. Mas sei também que todos deveriam respeitar as leis, sem excepções. E quando isso não acontece; quando aqueles Estados que deveriam defender as leis são os primeiros a trai-las; quando as leis são utilizadas para oprimir os cidadãos; quando tudo isso acontece, lutar não é apenas um direito mas um claro dever.

Eis porque lamento a prisão.

Vale a pena ler as declarações da Polícia Judiciária: