Em Portugal a polémica está ao rubro.

O presidente do maior partido da oposição, o Partido Social Democrata, apresentou uma proposta de revisão constitucional.
E agora voam as acusações.

Não vamos analisar a bondade, legitimidade, oportunidade da proposta, não é isso que interessa. Afinal, somos ou não somos apolíticos? Pois somos, por isso em frente.

Vamos realçar só alguns dos pontos avançados.

Segundo o texto do PSD, em vez de um representante da República para os Açores e outro para a Madeira passa a haver um só, comum às duas regiões.

O PSD quer que a privação da liberdade se aplique aos portadores “de doença grave contagiosa“

Quanto à segurança, “a infiltração em sistemas informáticos pessoais” é admitida pelos sociais democratas “quando se indicie a prática de crime punível com pena de prisão igual ou superior a cinco anos”, com autorização judicial, bem como “o seguimento dos movimentos de uma pessoa através da localização à distância“.

No anteprojecto coordenado por Paulo Teixeira Pinto deixa de constar como desígnio do Estado português “a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado” e “a dissolução dos blocos político-militares“.

Entre outros pontos, desaparecem também a propriedade pública dos meios de produção, a incumbência do Estado de eliminar os latifúndios, a possibilidade de as comissões de trabalhadores participarem na gestão das obras sociais das respectivas empresas ou de elegerem representantes para “os órgãos sociais de empresas pertencentes ao Estado”.

Onde se lia “economia mista” aparece agora “economia aberta” e são também eliminados os deveres do Estado de eliminar “progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior” e de “desenvolver as relações económicas com todos os povos, salvaguardando sempre a independência nacional” e todas as normas sobre organizações de moradores.

Sempre segundo o anteprojecto do PSD, “uma moção de censura simples” que seja aprovada por maioria absoluta dos deputados “implica a dissolução da Assembleia da República, excepto se ocorrer durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência”.

Actualmente, uma moção de censura aprovada pelo Parlamento tem como consequência a demissão do Governo, sendo a dissolução da Assembleia da República um poder exclusivo do Presidente da República, que está impedido de o fazer nos seis meses posteriores à sua eleição e no último semestre do seu mandato

O PSD propõe ainda que, em alternativa à sua auto-dissolução, o Parlamento possa optar por apresentar uma “moção de censura construtiva” que a ser aprovada por maioria absoluta dos deputados derrubaria o Governo “com indigitação de um primeiro ministro alternativo”.
Nesse caso, o processo de nomeação do primeiro ministro pelo Presidente da República poderia não ter em “conta os resultados eleitorais”.

Quanto ao poder de dissolução da Assembleia da República pelo Presidente da República, o PSD propõe que este se mantenha nos seus termos actuais, ouvido o Conselho de Estado e com o referido condicionamento de prazos, e acrescenta-lhe outra condição: “Quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas“.

Na Constituição em vigor, a necessidade de “assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas” é uma condição para a destituição do Governo pelo Presidente da República.
Para esse efeito, o PSD quer suprimi-la, exigindo, contudo, que continue a ser “ouvido o Conselho de Estado”.

Demitido o Governo, tenha ou não ocorrido dissolução do Parlamento, o PSD quer que este fique “impedido de, sob qualquer forma, designar dirigentes da administração indirecta do Estado, de entidades administrativas independentes ou de quaisquer entidades controladas, directa ou indirectamente, pelo Estado”.

Por outro lado, no que respeita aos referendos, o PSD propõe retirar da Constituição o artigo que condiciona o seu “efeito vinculativo” a uma participação eleitoral superior a 50 por cento dos eleitores inscritos.

Entre outras alterações, os sociais democratas propõem que haja orçamentos plurianuais, com termos e condições a estabelecer por lei, e que o mandato presidencial aumente de cinco para seis anos e a legislatura passe de quatro para cinco sessões legislativas e se inicie a 1 de Julho.

Estas algumas das propostas avançadas.

Agora, é bom lembrar dum pormenor: Pedro Passos Coelho é o presidente do Partido Social Democrata, o mesmo partido ao qual pertence Durão Barroso, actual presidente da Comissão Europeia.

E que disse Barroso há um mês, ao longo duma reunião com os lideres sindicais europeus?

Olha, se não aplicarem estes pacotes de austeridade, estes Países poderiam praticamente desaparecer como democracias. Não têm escolha, é pegar ou largar.

Os que acreditarem no acaso podem achar tudo isso normal. E se calhar até têm razão.

Mas quando alguém está contra a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, bem, nós ficamos um pouco alertados.

Quando os trabalhadores perdem  a possibilidade de participarem na gestão das obras sociais das respectivas empresas ou de elegerem representantes para os órgãos sociais de empresas pertencentes ao Estado”, ficamos um pouco suspeitosos.

Quando o primeiro ministro pode ser nomeado sem ter em conta os resultados eleitorais e os referendos deixam de ser vinculativos, o Presidente da República pode ficar no cargo ao longo dum total de 12 anos, quando o mesmo Presidente vê ampliada a possibilidade de dissolver o parlamento, quando este mesmo parlamento pode auto-dissolver-se com uma simples moção de censura, quando uma pessoa pode ser presa por ter uma doença contagiosa grave e o presidente da Comissão Europeia ameaça o fim das democracias…quando tudo isso acontece, temos de admitir: parece soprar um ventinho algo sinistro.

Melhor ficar de olhos bem abertos.

Post temporariamente autorizado

Ipse dixit.

Fonte: Expresso