É a notícia do dia: os dados das chamadas telefónicas de milhões de cidadãos norte-americanos controlados pela NSA, a Agência de Segurança Nacional americana.

O novo escândalo que afecta o governo do simpático Obama é contado pelo diário britânico Guardian, que até publica o relativo despacho top secret. Alvo da NSA são os clientes da Verizon, uma das maiores empresas de telefonia dos Estados Unidos.

The Guardian teve acesso à ordem judicial emitida em 25 de Abril: no documento afirma-se que a empresa de telefonia tem de fornecer durante três meses (até o próximo Julho) a lista diária de dados das chamadas, sejam ligações internas aos Estados Unidos, sejam entre os EUA e outros Países.

Mas não tudo. Além do Guardian há o Washington Post, segundo o qual não apenas a NSA recolhe os dados das chamadas de milhões de americanos assinantes da Verizon, como também o FBI tem acesso aos servers de nove empresas Internet: Microsoft, Yahoo!, Google, Facebook, PalTalk, AOL, Skype, Youtube e Apple.

Algo que não surpreende quem frequenta o mundo da informação alternativa mas que pela primeira vez encontra eco num dos principais órgãos de informação mundiais.

A este respeito, Facebook, Apple e Yahoo! negam ter fornecido “acesso directo” aos seus servidores enquanto Google afirma comunicar “os dados ao Governo, em conformidade com a lei”. Lógica consequência de tudo isto: o Presidente que tanto criticava o Patriot Act do simpático George Bush encontra-se agora sob ataque não apenas dos Republicanos.

A Verizon fornece ao governo os metadados das ligações telefónicas: os números da pessoa que faz a chamada, o do destinatário e a duração das conversas. No conjunto, estes dados sobre milhões de telefonemas permitem que o NSA possa rastrear as comunicações não apenas no interior dos Estados Unidos.

A particularidade da ordem, assinada pelo juiz Roger Vinson, é o facto de não individuar um grupo de pessoas ou uma ameaça específica, como no caso do terrorismo: a medida (que está baseada no tanto criticado Patriot Act aprovado após os ataques de 11 de Setembro de 2001) demonstra que a recolha indiscriminada de dados sobre os cidadãos dos EUA continua com Barack Obama.

De acordo com o New York Times, já no ano passado tinham surgidos “vozes” de possíveis operações de vigilância e cita uma carta de dois senadores democratas do Senate Intelligence Committee enviada ao Ministro da Justiça, Eric Holder: como a ordem da NSA é recente, existe a forte suspeita (por assim dizer…) que as notícias do Guardian representem apenas a ponta do icebergue, num programa de vigilância bem maior.

Mas, como afirmado, não há apenas o Guardian. O Washington Post revela os nomes de nove empresas vigiadas pelo FBI, as já citadas Microsoft, Yahoo!, Google, Facebook, PalTalk, AOL, Skype, Youtube e Apple. O governo teria controlado as comunicações internet, extraindo vídeos, fotografias, e-mails, documentos, nome de usuários e passwords. Tudo para poder acompanhar ao longo do tempo as actividades dos norte-americanos na rede.

O programa secreto, chamado Prism, terá tido início em 2007 e constitui a principal fonte de informação do relatório que as agências de intelligence fornecer todas as manhãs ao Presidente dos Estados Unidos. Primeira entre os participante do Prism terá sido a Microsoft (também aqui nenhuma surpresa…), seguida por outras empresas que, para obter imunidade total contra possíveis acções judiciais, são obrigadas a aceitar a directiva do Procurador-Geral e do Director do National Intelligence e disponibilizar assim os dados dos seus servidores.

Eis as alturas nas quais foram “recrutadas” as várias empresas:

• 11.09.2007: Microsoft
• 12.03.2008: Yahoo
• 14.01.2009: Google
• 03.06.2009: Facebook
• 07.12.2009: PalTalk
• 24.09.2010: Youtube
• 06.02.2011: Skype
• 31.03.2011: AOL
• ??.10.2012: Apple

Custo total do programa Prism: 20 milhões de Dólares por ano. 

Após o embaraço, a Casa Branca reage perante as notícias. O Director da National Intelligence, James Clapper, declara que o programa Prism permite controlar apenas cidadãos não-americanos que vivem fora dos Estados Unidos e continua afirmando que as revelações dos diários estão “cheias de erros”: colocam em risco a segurança da América e vão produzir “danos irreversíveis à nossa capacidade de responder às muitas ameaças à nossa nação”.

Na prática, Clapper confirma a existência do programa Prism e vai mais além: revela a existência dum tribunal especial que, juntamente como o Congresso,  supervisiona o programa, recentemente confirmado no Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA). Segundo Clapper, o FISA autoriza as gravações, revê o programa a cada 30 dias e impede que o governo faça um uso indiscriminado dos dados recolhidos. Dados que só podem ser analisados quando houver uma razoável suspeita duma ligação com grupos terroristas estrangeiros.

Não concorda o New York Times, que fala abertamente de  abuso de poder “que exige por sua vez uma verdadeira explicação”. De acordo com o editorial do jornal (um dos mais influentes do País e geralmente perto das posições presidenciais), a administração Obama perdeu toda a credibilidade porque o governo dos EUA responde “com a mesma banalidade que usa sempre que o Presidente Obama ficou surpreso no uso excessivo dos seus poderes”.

Voltando ao assunto principal, a ordem judicial que está na base do novo escândalo é particularmente clara. Nela, o Tribunal ordena que Verizon entregue à Agência de Segurança Nacional (NSA) uma “produção contínua em base diária” de metadados inerentes às comunicações “entre os Estados Unidos e o exterior ou inteiramente no interior dos Estados Unidos, incluindo telefonemas locais”.

A Ordem específica também quais os metadados pretendidos na operação de rastreamento:

• número de telefone de quem efectuar a chamada
• número de telefone de quem receber a chamada
• o IMSI (International Mobile Subscriber Identity, o número unívoco associado a todos os utentes de telefonia móvel das redes GSM e UMTS)
• o IMEI (International Mobile Equipment Identity, o código numérico que identifica um terminal móvel)
• o número do cartão a partir do qual é efectuada a chamada
• a hora e a duração da ligação.

Não falta nada e tudo em nome da “luta ao terrorismo”.
É para o nosso bem, como sempre.

Ipse dixit.

Fontes: Il Corriere della Sera, The Guardian (1, 2, 3), The Washington Post (1, 2, 3), Huffington Post (1, 2)