No parlamento europeu está em discussão uma nova legislação para a protecção dos dados: trata-se de salvaguardar a privacidade de cidadãos, empresas, até instituições públicas.
Parece coisa boa e justa, mas será que alguém não gosta disso?
Não é preciso puxar muito pela cabeça para responder: é suficiente contar as emendas apresentadas pelos deputados europeus: 4.000.
Mas o que interessa aqui é observar com atenção a natureza das emendas: muitas delas reflectem os argumentos defendidos por empresas tecnológicas dos EUA, algumas são simplesmente retiradas do Facebook ou do e-Bay, onde foram publicadas pelas citadas empresas.
Numa palavra: lobby, um poderoso grupo de pressão.
Como explica o diário Público:
O número recorde de emendas […] pode fazer cair o processo em cima das secretárias dos futuros deputados, o que tornaria ainda mais difícil o cumprimento do calendário.
Para além do objectivo de substituir uma directiva aprovada em 1995 – numa era anterior ao aparecimento das redes sociais online, por exemplo -, a proposta de regulamento europeu para a protecção de dados assumiu uma nova importância após as revelações do analista informático Edward Snowden sobre os programas de vigilância da Agência de Segurança Nacional norte-americana. O debate sobre o registo e armazenamento de dados em larga escala ultrapassou as fronteiras dos Estados Unidos e chegou à Europa e à América Latina nas últimas semanas, com novas revelações sobre o alcance dos programas de espionagem em países como a Alemanha ou o Brasil.
O diário espanhol El País ontem entrevistou a comissária europeia da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, Viviane Reding:
Os norte-americanos entenderam antes dos europeus a importância deste dossier [o caso Snowden ndt]. Então, tentam trava-lo, porque isso significaria poder agir como antes. É um jogo de poder.
As empresas europeias realmente precisam destas novas regras. Os EUA têm pressionado para manter a ausência de normas comunitárias aplicadas a eles e o governo dos EUA pressiona também. Nunca vi nada parecido, uma lobby de pressão tão poderosa. As lobbies contribuem com 10 vezes o tamanho da minha equipa. Há centenas de escritórios de advocacia e representantes pagos por grandes empresas.
Outra fonte europeia realça:
A Embaixada dos EUA em Bruxelas é muito activa, canaliza muitos interesses empresariais.
Ipse dixit.