Segundo o acordo assinado por cinquenta Estados no âmbito da execução hipotecária, os contribuintes norte-americanos pode parar de pagar biliões de multas aos bancos.

Esta é a essência de um artigo que apareceu na primeira página do Financial Times na passada Terça-feira, 17 de Fevereiro.

O artigo mostra como os cinco bancos que devem ser atingidos pelos efeitos do presente acordo (Bank of America, JPMorgan Chase, Citigroup, Wells Fargo e Ally Financial) podem usar o Programa de Modificações das Hipotecas (Hamp) do presidente Obama para reduzir o montante das dívidas e receber pagamento saté 60 cêntimos por cada Dólar de empréstimo não devolvido.

Pode parecer uma boa medida. Parece. Afinal os cidadãos podem ver-se salvos das dívidas enquanto os bancos não perdem dinheiro. Mas não é tudo: o Financial Times revela que os bancos podem receber recursos adicionais por parte da Administração.

Então, é uma boa medida ou não?
Resposta: não. Pelo contrário: é uma outra maneira de entregar dinheiro público (isso é, dos contribuintes) aos bancos.

Mark Gongloff, do Huffington Post :

Os bancos obtêm dinheiro com fundos estatais, que se tornam um incentivo para “fechar” os mútuos, com base num acordo que deveria tê-los punidos por causa da má conduta.

Isso mesmo, porque o acordo assinado tinha como objectivo punir os bancos. E que acontece?

Os bancos receberam dinheiro dos contribuintes até hoje os programas de modificação das hipotecas, tal como o Hamp: 615 milhões de Dólares até agora. Esses incentivos foram triplicados no passado dia 28 de Janeiro, poucos dias antes do novo acordo, tornando o negócio ainda mais rentável para os bancos.

Não é possível afirmar que este acordo seja uma medida punitiva se o dinheiro dos contribuintes continuar a encher os cofres dos bancos segundo os termos do acordo, como afirma o professor de direito da Universidade de New York, Neil Barofsky, um ex-inspector geral do Troubled Asset Relief Program .

Obviamente ninguém sabe quantos incentivos e/ou benefícios ficarão nos bolsos dos bancos, dado que a cópia do acordo assinado ainda não foi publicada.

Mas é bom ter presente que actualmente o montante que os bancos arriscam com as hipotecas é de 5 biliões de Dólares. Os restantes 25 biliões, que o acordo deverá prever na sua forma definitiva, deverão ser encontrados a custa dos investimentos ligados às hipotecas (MBS), muitos dos quais são reformados. Estes últimos serão esmagados, enquanto que os autores deste crime nacional ficarão impunes.

Também vale a pena repetir do que realmente estamos a falar: duma fraude em escala industrial contra milhões de pessoas cujas vidas foram destruídas pelos bancos. Aqui está um excerto dum artigo da Reuters que permite focar alguns aspectos:

Um relatório divulgado esta semana mostrou que o abuso desenfreado de penhoras em San Francisco na realidade reflecte os níveis dos restantes Estados Unidos, dizem especialistas e autoridades que realizaram estudos em outras partes do País.

Uma auditoria de 400 execuções imobiliárias em San Francisco descobriu que 84% destas eram ilegais, de acordo com o estudo publicado na Terça-feira pelo California City.
“A verificação de San Francisco é a mais detalhada e abrangente alguma vez realizada, mas é provável que estes números possam ser estendidos para a inteira Nação”, disse à Reuters Diane Thompson, advogado do National Consume Law Center.

A partir de Carolina e estendido o trabalho em toda a Nação, Jeff Thingpen, do registo das dívidas em Guildford County, Carolina do Norte, analisou o ano passado 6.100 documentos de hipotecas, desde os contratos de empréstimos até as notificação de penhora.
Desses documentos, criado entre Janeiro de 2008 e Dezembro de 2010, 4.500 apresentaram irregularidades nas assinaturas, um sinal certo da prática ilegal de falsificação de assinatura de documentos.

Vamos recapitular: 84% parece ser ilegal e estes números podem ser estendidos para a inteira Nação.

Estamos a falar de bancos que entraram na posse de casas sem ter os requisitos para isso. Este é o significado da falsificação dos documentos.

Nove milhões de casas foram penhoradas desde 2007 e haverá outros milhões de casos antes de tudo acabe. Os proprietários perderam oito triliões de Dólares em valor imobiliário nos últimos quatro anos e onze milhões de pessoas estão com água na garganta por causa das penhoras activas. São dados sem precedentes.

E os bancos? São premiados com o Programa de Modificação Imobiliária de Obama.
Normal.

Ipse dixit.

Fontes: CounterPunch, Reuters, Huffington Post