Existem coisas que para nós são tão óbvias que nem são discutidas.

São positivas, são negativas?
São assim, e ponto final.

Ninguém são de mente põe em discussão estes que são autênticos dogmas laicos.
Por exemplo: o salário mínimo.

É bom? É mau?
A primeira resposta que surge na cabeça (incluída a minha) é: “bom”, sem dúvidas.

Porque sem salários mínimos as empresas optariam por salários cada vez mais baixos. Porque ao eliminar o salário mínimo haveria uma queda em todos os sectores salariais (o efeito “bola de neve” para usar uma expressão tão querida aos Portugueses, a maior parte dos quais nunca viu uma bola de neve). E porque afinal o cidadão não pode ser pago tão mal, tem que contar com o mínimo indispensável.

Aparentemente é mesmo assim.

Em varios Países do mundo (mas não em todos) existe o salário mínimo.
Eis alguns exemplo:

Brasil 237 €Portugal 475 €
Espanha 638 €
Grécia 740 €
Islândia 751 €
Chipre 840 €
Reino Unido 1.117 €
França 1.343 €Alemanha 1.466 €
Luxemburgo 1.682 €

Em outros Países, como Italia, Suíça, Noruega, Suécia, Finlândia, Dinamarca, o salário mínimo não existe.

E vamos ver quais os problemas num sistema sem salário mínimo.

A maior preocupação é sem dúvida aquela pela as empresas formariam “cartéis” para obrigar os trabalhadores a aceitar salários mais baixos?
Faz sentido.

Mas também faz sentido outro aspecto: as empresas necessitam de bons trabalhadores. E num regime sem salário mínimo, seriam obrigadas a oferecer mais para atrair os melhores.

E mesmo ao sair da ideia do trabalhador mais ou menos bom, as empresas precisam de trabalhadores; e, ao mesmo tempo, têm de esperar que ninguém aceite trabalhar na concorrência: o salário seria assim um importante factor de competitividade e os trabalhadores, com os sindicatos, poderia “jogar” para manter elevada a concorrência neste sector e obter as melhores condições.

Outro ponto é aquele segundo o qual a eliminação do salário mínimo empurraria para baixo os outros salários também. Neste caso estamos perante um erro de concepção: já agora, o salário mínimo nacional não é o ponto de partida para todos os salários, há diversidades determinadas por vários factores.

E, na verdade, o salário mínimo acaba com o representar o “acesso” ao trabalho, não é uma condição que seja possível manter ao longo de muito tempo (por questão de experiência acumulada nas funções, por méritos, etc.).

Nota doente é o terceiro ponto, segundo o qual todos deveriam poder contar com um mínimo.
A minha posição é: sim e não

Sim porque é verdade que um trabalhador jovem, sem experiência, deve ter o direito de poder viver de forma digna enquanto cresce do ponto de vista do trabalho e adquire confiança.

Não porque temos que ser honestos: há bons e maus trabalhadores.
Porque um trabalhador que não faz o próprio dever deve receber o mesmo de que, pelo contrário, trabalha com empenho?

É possível objectar que os melhores ganham mais, são promovidos, etc. Mas também o trabalhador que não faz o próprio dever acaba por ser promovido, com o passar do tempo, por uma questão de “tempo de casa”.
Neste aspecto, um trabalhador com bastante “tempo de casa” ganha muito mais dum trabalhador jovem que se demonstra empenho.

E, para acabar, eis um aspecto que raramente é mencionado: o efeito do salário mínimo perante o desemprego.

Por exemplo: uma empresa com 10 trabalhadores que ganham o salário mínimo de 500 €.
Com uma nova lei, oeste valor é aumentado até 520 €.
20 € vezes 10 trabalhadores, são 200 € que a cada mês a empresa terá que encontrar para os vencimentos.
O problema é que o orçamento permite apenas 500 €, não 520.

Solução? Diminuir o pessoal e ficar assim no âmbito do orçamento. E mais desemprego.

Em verdade as coisas raramente funcionam desta forma, e afirmar que o salário mínimo contribui para o desemprego não é correcto. Mais do que isso, seria preciso falar dos impostos.
Mas não deixa de ser uma situação que cria tensão, isso sim.

Como muitas vezes acontece, as dúvidas dominam a cena.
Há Países onde não existe o salário mínimo nacional e, mesmo assim, o nível de vida é elevado (Noruega, Suécia…).

Mas o perigo dum cartel constituído por empresas que prefiram poupar à custa da qualidade do trabalho, também isso é real.

Os Portugueses, por exemplo, lembram ainda muito bem o que aconteceu com a liberalização do preço dos combustíveis: hoje é virtualmente impossível abastecer o próprio carro poupando alguns cêntimos face à concorrência, pelo simples facto de que não há concorrência, todas as companhias aplicam o mesmo preço.

Esta é uma realidade, não apenas teoria.

Todavia mantenho a minha ideia, pela qual quem não trabalha de forma correcta não pode ganhar o mesmo de quem, pelo contrário, aplica-se. E também esta é uma realidade. Sem considerar a questão dos jovens que entram no mundo do trabalho e devem ser protegidos (ponto extremamente importante), como vimos, quem mais merece tem de ser premiado.

Caso contrário, temos um nivelamento para baixo e quem paga podem ser sim a empresa; mas também nós, por uma razão muito simples: produção pouco eficiente, custo do trabalho mais caro, custo final do produto
(ou do serviço) mais elevado.

Ipse dixit.

Fonte: Freedonia