O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moares, determinou na Quinta-feira 17 de Março de 2022 que a actividade do aplicativo Telegram seja interrompida no Brasil por parte dos provedores de internet e outras plataformas. O não cumprimento da decisão acarretará ao infrator uma multa diária de 100 mil Reais e é especificado que Google e Apple devem retirar o aplicativo Telegram das suas lojas online das quais costuma ser baixado e instalado.
Como explica a BBC:
Moraes justificou no documento citando afirmação da Polícia Federal de que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”.
Desta forma, o Brasil junta-se ao pequeno grupo de Países campeões na defesa do valor da liberdade de expressão. Estes Países, que bloqueiam (ou suspenderam no passado) Telegram, são:
- China (proibido desde 2015)
- Bahrein (desde 2017)
- Irão (desde 2018)
- Paquistão (entre 2017 e 2018, desde 2021)
- Rússia (entre 2018 e 2020)
- Cuba (em Julho de 2021)
- Tailândia (em Outubro de 2020)
De facto, o creme da democracia.
Não vou perder mais tempo e espaço com este juiz à procura de notoriedade: o que importa realçar é que agora os Leitores do Brasil não poderão aceder ao Canal Telegram através duma normal ligação intenet. Lamento, não há nada a fazer pois a democracia é assim: a vontade de um (juiz) conta mais do que a vontade da maioria (os utilizadores da net). Esperemos seja um medida temporária.
Mas as más notícias não acabam aqui.
DuckDuckGo já foi
Provavelmente o motor de pesquisa “privada” mais popular do mundo, DuckDuckGo tem sido há muito um refúgio para aqueles que não querem participar na censura, manipulação e monitorização de Google. Em 2008, Gabriel Weinberg (como simples curiosidade: judeu) iniciou esta missão com ênfase na protecção da privacidade dos utilizadores e evitar também os filtros dos resultados que podemos encontrar em Google.
Este modelo pró-privacidade e anti-rastreio tem impulsionado a empresa: desde apenas algumas centenas de milhares de pesquisas por mês até mais de 100.000.000 por dia. Um crescimento quase exponencial. Mas tudo isso agora mudou.
A 1 de Março de 2022, em resposta à invasão russa da Ucrânia, DuckDuckGo decidiu interromper a sua parceria com o motor russo de pesquisa Yandex (criado por Arkady Volozh, como simples curiosidade… tá bom, já sabem). Poucos dias depois, o CEO de DuckDuckGo publicou um tweet com o qual informou que o motor de pesquisa irá baixar o ranking das páginas internet associadas à desinformação russa:
Como muitos outros, estou revoltado com a invasão russa da Ucrânia e com a gigantesca crise humanitária que continua a criar. Na DuckDuckGo, lançámos actualizações de pesquisa que baixam a classificação dos sítios associados à desinformação russa.
Uma decisão que tem sido criticada como sendo uma forma de censura e uma violação do compromisso de ser um instrumento de pesquisa imparcial. A empresa defendeu-se afirmando:
A principal utilidade de um motor de pesquisa é fornecer acesso a informação precisa.
Não: a principal utilidade de um motor de pesquisa é realizar pesquisas. Cabe ao utilizador decidir qual informação pode ser relevante. De certeza não pode caber ao motor de pesquisa.
Sites de desinformação que divulgam deliberadamente informações falsas para enganar intencionalmente as pessoas cortam directamente tal utilidade. Exemplos actuais são sítios de meios de comunicação social russos patrocinados pelo Estado, como RT e Sputnik.
Não: um motor de pesquisa não pode tornar-se um actor político ao decidir onde fica a verdade e onde a mentira. Isso cabe ao utilizador.
É também importante notar que a desclassificação é diferente da censura. Estamos simplesmente a utilizar o facto de que estes sites estão envolvidos em campanhas activas de desinformação como um sinal de classificação de que o conteúdo que produzem é de qualidade inferior, tal como existem sinais para sites de spam e outros conteúdos de qualidade inferior.
Não: a desclassificação das páginas torna as mesmas muito menos visíveis e favorece outras mais em linha com a propaganda dum só dos lados. Portanto, é para todos os efeitos uma forma de censura.
A censura nunca foi e nunca será utilizada por ninguém, excepto por regimes autoritários. Nunca funcionou e nunca funcionará para criar nada a não ser ignorância e fé nos tiranos. Reflecte a falta de fé dos políticos na sociedade, é apenas um sinal de fragilidade e um possível trampolim no caminho para o totalitarismo.
Moral: não utilizem DuckDuckGo.
Ipse dixit.