Whistleblower: termo inglês (mais propriamente norte-americano) que indica uma pessoa que expõe uma má conduta, uma actividade desonesta ou ilegal que ocorre numa organização pública ou privada. Um “espião”? Absolutamente não: um cidadão corajoso que defende o interesse de todos. É por isso que o whistleblower denuncia publicamente os factos ou às autoridades. Uns exemplos de whistleblowers? Edward Snowden, Julian Assange, Chelsea Manning, Frank Serpico, Mark Felt (Watergate). Sem este informadores, o jornalismo praticamente não existiria: pensamos nos casos Panama Papers, Datagate, Cambridge Analytica…
Simples entender como aquela de whistleblower seja uma actividade extremamente perigosa, onde em jogo é posta a vida para o bem de todos. Podia a União Europeia ficar insensível perante um tal comportamento heroico? Não, claro que não. Portanto, eis a Directiva para a Proteção dos Whistleblowers.
Eis os pontos “quentes”
- A directriva da UE protegerá todos os whistleblowers. Bom, “todos” se calhar não é o termo mais indicado: protegerá os whistleblowers que denunciem as ilegalidades que violam as leis da UE. O que é diferente.
- A directiva protegerá os whistleblowers que denunciem as ilegalidades que violam apenas dez tipos de leis europeia. Entre estas dez, por exemplo, não há os crimes de corrupção política nacional ou venda ilegais de armas para Países em guerra.
- A directiva da UE não protege os whistleblowers que fugiram para a Europa depois de terem revelado horrores cometidos por Países não europeus de acordo com leis não europeias.
- A directiva da UE protege os whistleblowers mas não protege os jornalistas e os editores que publicam as informações.
- A directiva da UE prescreve como um whistleblower tem que comportar-se quando deseja revelar uma ilegalidades e poder assim receber a protecção da directiva.
- Primeiro: deve denunciar a ilegalidade descoberta ao seu… superior. Leram bem: não autoridades, mas superior. Que frequentemente é o autor da ilegalidade.
- Depois tem que esperar três meses.
- Se nada for feito, pode reportar a situação às autoridades.
- Depois espera outros seis meses.
- Se nada acontecer, só então pode entrar em contacto com a imprensa e ser protegido pela directiva. Obviamente estamos a falar da mesma imprensa que a directiva não protege contra as consequências legais.
- A directriva da UE deixa ao whistleblower apenas uma possibilidade na qual pode dirigir-se directamente à imprensa sem passar pela charada demente descrita acima: terá que demonstrar que há uma conspiração de silêncio entre o empregador e o Estado. Muito fácil, não é?
- A directiva da UE aplica-se a todos os Estados-Membros da União Europeia… mas não às instituições da UE. Comissão Europeia, Conselho de Ministros, Parlamento? Nada, não pode haver protecção por aqui.
Casos práticos: imaginemos uma Chelsea Manning ou um Edward Snowden que decidem confiar na nova directiva europeia.
Chelsea Manning, você tem provas de atrocidades militares americanas contra civis iraquianos e afegãos? Bem, comunique isso ao seu empregador (que é o exército dos Estados Unidos), depois espere 3 meses; se nada acontecer, você pode falar com o Pentágono, depois espere mais 6 meses; se nada acontecer e estiver ainda vivo, fale com Julian Assange de Wikileaks, depois pensamos nós a fazer-lhe a vida negra.
Edward Snowden, você descobriu a espionagem global da NSA? Bem, comunique isso ao seu empregador (que é a NSA), espere 3 meses; se nada acontecer pode dizer às autoridades, então espere mais 6 meses e se nada acontecer e estiver ainda em vida, pode falar com The Guardian ou com o New York Times, depois pensamos nós em arrasta-los para o tribunal.
Não é preciso acrescentar mais nada: fica muito claro qual a verdadeira função da nova directiva. É para isso que foi criada a União Europeia, é para apoiar um sistema como este que seremos chamados a votar no mês de Maio. Mas disso voltaremos a falar em breve.
Ipse dixit.
Fonte: European Commission, Paolo Barnard