É festa no Brasil: Lula livre!
Vamos ler o que conta nestas bandas o diário Público, com a notícia do jornalista que assim escreve:
Supremo Tribunal “limpa” a ficha de Lula, que passa a poder ser candidato em 2022
O juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou todas as condenações do ex-Presidente brasileiro Lula da Silva, decorrentes da Operação Lava-Jato e que causou um terramoto político. A decisão, que ainda não é definitiva, repõe os direitos políticos do antigo chefe de Estado, que fica com caminho livre para voltar a candidatar-se à presidência.
Fachin justificou a decisão alegando a incompetência do tribunal de Curitiba que condenou Lula em dois dos processos em que o ex-Presidente é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a deliberação do juiz, o tribunal de primeira instância não era o “juiz natural” dos processos contra o antigo Presidente por não haver uma relação directa entre essa jurisdição e a Petrobras, a petrolífera estatal no centro do escândalo de corrupção. […]
Os processos ficam agora nas mãos dos tribunais do Distrito Federal, a quem cabe decidir se as provas e testemunhos recolhidos durante a fase de investigação podem voltar a ser utilizados. A anulação de todas as condenações de Lula tem o efeito adicional de deixar sem efeito os vários recursos apresentados pela defesa de Lula, incluindo um em que é contestada a imparcialidade de Moro.
O Ministério Público Federal pode ainda recorrer da decisão de Fachin e, nesse caso, os juízes do STF terão de julgar em conjunto se confirmam ou rejeitam a deliberação. […]
A decisão do juiz do STF surge num contexto de forte descredibilização da Lava-Jato, depois de terem vindo a público as revelações sobre a conduta de Moro e dos procuradores do Ministério Público, que mantinham uma relação muito próxima, e com o juiz federal a fazer sugestões sobre a condução das investigações. A defesa de Lula argumenta que o juiz se comportou como um acusador e acabou por ser beneficiado politicamente pelo afastamento do ex-Presidente das eleições de 2018 ao ser nomeado para ministro da Justiça, cargo em que permaneceu até Abril do ano passado. […]
Portanto, ainda o Lava-Jato: agora tudo fica nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Até aqui o relato dos factos. Depois temos a avaliação política, no mesmo diário, com o editorial dum especialista em questões jurídicas brasileiras, Manuel Carvalho (na verdade o director do diário), que explica:
O significado da absolvição de Lula da Silva
Fica hoje claro que quem defendia Lula da ofensiva de Moro não estava necessariamente a defender o seu legado político ou a sua ideologia: estava apenas a defender o princípio segundo o qual a Justiça não pode ser instrumento de uma estratégia política.
Um juiz do Supremo Tribunal do Brasil decretou nesta segunda-feira a anulação de duas condenações do ex-Presidente Lula da Silva e, por consequência, restituiu-lhe a plenitude dos seus direitos políticos. A decisão não surpreende, porque era inevitável. As condenações nos casos do apartamento de Guarujá ou do sítio de Atibaia sempre careceram de provas consistentes e todos os trâmites processuais foram conduzidos no sentido de meter Lula na cadeia.
Depois de serem conhecidas as escutas à equipa que liderou a investigação e o julgamento de Lula (o caso Vaza Jato), ficou claro e cristalino que o ex-Presidente foi alvo de uma pérfida conspiração da Justiça para o afastar das eleições presidenciais que culminaram com a eleição de Jair Bolsonaro. […]
No caso de Lula, foi possível determinar o seu clamoroso falhanço político ao deixar germinar um colossal esquema de corrupção com base na empresa estatal Petrobras. Foi possível argumentar o seu fracasso na gestão do país na ressaca da crise financeira. Mas estes erros não podiam determinar o sentido dos processos abertos, investigados, conduzidos e julgados por Sérgio Moro, que seria depois ministro de Bolsonaro. Esse juízo que cabia em exclusivo ao voto dos brasileiros acabou por ser sonegado. Lula foi condenado por ser quem é, defender o que defende e governar como governou. […]
As revelações das escutas entre Sérgio Moro e a sua equipa provaram que, em vez de procurar a verdade dos factos, a Justiça manipulou-os para obter uma condenação e evitar que fosse a votos. Foi por isso que, após um ano e sete meses na cadeia, Lula foi libertado. É por isso que, agora, foi ilibado.
Com este gesto, o Brasil limpa uma nódoa no seu Estado de direito. E, ao fazê-lo, sinaliza que a sua democracia resiste.
Portanto: atiram-se foguetes, apesar da decisão não ser definitiva e abranger a vertente técnica do processo. Fala-se aqui de problemas de jurisdição. Mas isso é suficiente para que os sinistros festejem enquanto os direitos amuem.
E reparem que os sinistros do burgo aqui são “progressistas” (Lula é amigo de José Sócrates e isso deveria dizer algo…), pelo que a tónica não é posta num sistema de justiça excessivamente politicizado, explorado para fins partidários e, portanto, intrinsecamente impossibilitado a funcionar de forma isenta. Nada disso: o sistema é democrático quando as escolhas favorecem a parte da qual gostamos, caso contrário é “uma nódoa”.
Atenção: não estou a dizer que a condenação da Lula fosse justa e que Sérgio Moro tivesse toda a razão. Não sei onde fica a verdade e nem estou interessado nas aventuras de um líder político que deixa “germinar um colossal esquema de corrupção” ou dum juiz corrupto também. Não estou interessado porque tudo isso é secundário: mais uma vez, ficamos concentrados no específico sem observar o processo em curso.
Qual o processo? Simples: esta é uma justiça que funciona em contra-tempo. Quando o governo for de Esquerda, a justiça trabalha em favor da Direita; quando o governo for de Direita, a justiça ajuda a Esquerda. Obviamente, tanto os sinistros quanto os direitos terão montes de justificações perante esta atitude aparentemente “desafinada” das instituições judiciais. Na verdade não há “contra-tempo” nenhum, são os normais tempos da Justiça, antes teria sido impossível, a verdade mais cedo ou mais tarde vem à tona, etc.,etc. Tudo bem, tudo verdadeiro, ora essa.
Por aqui, nesta altura, já estamos em condições de entender que isso está longe de ser casual e observar o processo. Isso significa, em primeiro lugar, que o Brasil continuará refém da dicotomia Esquerda – Direita ao longo de muito tempo ainda. Episódios como estes contribuem de forma definitiva a manter separados os campos opostos, evitando qualquer possível entendimento. E nesta dicotomia tudo pode valer, até uma justiça manobrada pelos partidos. Trata-se do panorama ideal para que a corrupção continue a prosperar, sobretudo aquela ligada às maiores empresas, tanto públicas quanto privadas. O panorama ideal para impedir qualquer evolução política e para continuar a ser vítima daquelas pressões externas que desde sempre são o verdadeiro problema do Continente sul-americano.
Escreve o director do Público: “Fica hoje claro que quem defendia Lula […] estava apenas a defender o princípio segundo o qual a Justiça não pode ser instrumento de uma estratégia política”. Com certeza. Não fosse que em Washington o vento mudou e que o sistema está simplesmente a preparar-se para o óbvio regresso da Esquerda no poder. As actuais teias de corrupção-favores-“amizades” têm que dar lugar ao regresso das teias antigas, num jogo de alternância que nunca parece acabar e que encontra o seu melhor humus na dicotomia citada acima.
Dum lado, quando o navio afunda, os ratos fogem. Do outro, é tempo de agarrar-se ao carro do próximo vencedor. Uma história velha, que bem conhecemos por aqui também. Mas que funciona sempre. Portanto: viva Lula, viva la Revolución!
Ipse dixit.