Funcionários de várias agências federais americanas e da multinacional Bayer têm pressionado o governo mexicano para que reconsidere a proibição do uso do glifosato, um herbicida agrícola muito utilizado a que peritos e grupos ambientalistas atribuem efeitos negativos na saúde.

Através de pedidos de transparência (O Freedom of Information Act) , o Centro para a Diversidade Biológica (CBD), uma ONG da Arizona (EUA), obteve e-mails que revelam como funcionários do Gabinete do Representante Comercial dos EUA (USTR) e da Agência de Protecção Ambiental (EPA) trocaram informações com a CropLife America sobre a posição do México relativamente à utilização do controverso agroquímico.

CropLife America é uma união que representa os gigantes agroquímicos, incluindo a Bayer, que por sua vez é proprietária da Monsanto, a controversa empresa que comercializa o glifosato através do seu produto Roundup, o herbicida mais vendido no mundo.

Comunicações internas de funcionários do USTR, reveladas pelo jornal britânico The Guardian, mostram que a indústria agroquímica está a exercer pressão para que os Estados Unidos incorporem a questão do glifosato no acordo comercial que envolve o México e o Canadá, conhecido como T-MEC, que entrou em vigor a 1 de Julho de 2020.

A estratégia inclui o aviso ao México de que as suas acções em relação ao glifosato e a culturas transgénicas suscitam preocupações “sobre o cumprimento” do T-MEC. Desta forma, a indústria pressiona o País latino-americano a mudar a sua política em troca de não incorrer em sanções por alegadamente violar o acordo comercial.

Na informação obtida pelo Centro para a Diversidade Biológica, é citada uma comunicação com data 5 de Dezembro de 2019 na qual a Directora de Assuntos Governamentais Internacionais da Bayer, Stephanie Murphy, discute com a então Directora de Comércio Internacional e Política Ambiental do Gabinete do Representante Comercial mexicano, Leslie Yang, sobre a posição do México em relação ao uso do glifosato. Murphy menciona a ligação do acordo T-MEC com esta questão e reconhece que os executivos da Bayer trabalharam “de perto” com o Foreign Agricultural Service (FAS), que faz parte do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos, na Embaixada dos Estados Unidos no México.

Por seu lado, no dia 19 de Maio de 2020, o então Representante Comercial dos EUA, Robert Lighthizer, enviou uma carta à secretária mexicana da Economia, Graciela Márquez, convidando o governo latino-americano a reavaliar a sua posição relativamente à importação de glifosato:

Segundo sei, o Departamento de Agricultura dos EUA e a Embaixada dos EUA também contrataram os seus homólogos mexicanos, mas infelizmente, até à data, não temos visto progressos. Por conseguinte, solicito que trabalhemos para resolver estes problemas o mais rapidamente possível e antes da entrada em vigor da USMCA [o T-MEC, ndt]. Na sua carta de 4 de Novembro de 2019 ao Subsecretário de la Mora, o Embaixador Mahoney e o Embaixador Gregg Doud sublinharam as preocupações de que o México não aprovou quaisquer produtos biotecnológicos para uso alimentar desde Maio de 2018. A Lei de Biossegurança do México exige uma decisão sobre o pedido completo no prazo de seis meses após a sua recepção.

O México rejeitou pedidos para o cultivo de algodão biotecnológico. Como sabem, o algodão biotecnológico é cultivado no México há 25 anos sem provas de impacto adverso no ambiente, biodiversidade ou saúde animal e vegetal. Exorto o México a reavaliar estes pedidos a aprová-los. O México também negou pedidos de autorização de importação para produtos contendo glifosato. O glifosato tem um demonstrado registo de segurança e é um dos herbicidas mais rigorosamente estudados em todo o mundo. Exorto o México a reavaliar estes pedidos e a conceder autorizações de importação.

A resolução destes problemas exige que o México tome decisões sobre pedidos completos de produtos biotecnológicos para utilização na alimentação humana e animal e reavalie os pedidos rejeitados para o cultivo de algodão biotecnológico e as autorizações de importação de produtos contendo glifosato.

O facto é que o governo mexicano vê o glifosato de forma bem diferente. O Departamento do Ambiente e Recursos Naturais (SEMARNAT), que integra o gabinete legal do Presidente do México, publicou recentemente nas suas páginas online a posição do mesmo SEMARNAT perante o glifosato com um artigo de Ricardo Ortiz Conde, Engenheiro Ambiental de la Universidade Autónoma Metropolitana (Cidade do México), e de Abigail Monroy Sosa, engenheira de Agroecología na Universidade Autónoma de Chapingo. Vale a pena lê-lo, tanto para retirar as dúvidas:

No México, os pesticidas-fungicidas, herbicidas e insecticidas, entre outros têm causado sérios danos aos ecossistemas e à saúde humana. Embora isto seja relatado em vários estudos, a sua utilização continua a ser frequente em locais como a zona norte de Sinaloa, o Vale de Culiacán no mesmo estado, o Vale de Yaqui em Sonora, o Bajío em Guanajuato, a zona produtora de flores no Estado do México, as terras altas de Chiapas e a Península de Yucatán. Entre os herbicidas mais comuns, destaca-se o glifosato.

Como o seu nome indica, um herbicida mata as plantas que crescem em redor das culturas. Faz isto bloqueando a produção de aminoácidos essenciais nas plantas, necessários para a produção de proteínas estruturais e funcionais, entre outros mecanismos. O glifosato é de largo espectro, o que significa que mata todos os tipos de plantas: infestantes de folha larga e de folha estreita e mesmo arbustos e árvores.

Desde a sua introdução em 1996, a utilização de herbicidas em culturas geneticamente modificadas aumentou quinze vezes em todo o mundo. É o caso de culturas como o milho, a soja e o algodão, que foram modificadas para resistir ao efeito do glifosato. Desta forma, quando é pulverizada, a planta alvo não morre, mas apenas as plantas que crescem à sua volta. A maioria das culturas OGM plantadas no mundo têm esta característica.

No México, de acordo com dados do Inquérito Nacional Agrícola realizado pelo INEGI [Instituto Nacional de Estatística e Geografia do México, ndt] em 2017, o total de unidades de produção totalizava 32.406.237 hectares, incluindo as áreas irrigadas e as áreas de sequeiro, e destas 60.6% utilizavam herbicidas químicos. Embora a quantidade exacta de glifosato utilizada no México seja desconhecida, sabe-se que é o produto químico mais utilizado por diferentes marcas devido ao seu preço acessível.

O glifosato tem causado sérios danos directos e indirectos à biodiversidade. Por um lado, as funções dos insectos nos ecossistemas, no controlo de pragas e na polinização, são directamente afectadas pela eliminação de plantas essenciais para a maioria destas espécies. Por outro lado, a presença demonstrada de glifosato em massas de água superficiais, águas subterrâneas e no ambiente marinho altera as comunidades aquáticas naturais, e tornou-se um factor de desequilíbrio nos ecossistemas. Da mesma forma, Omar Arellano-Aguilar e Regina Montero-Montoya [da Comissão sobre a Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados, ndt] relatam: alterações no ADN de vermes; danos genéticos no fígado e brânquias, danos genéticos devidos ao stress oxidativo e danos genotóxicos de eritrócitos em peixes; danos celulares, quebra da cadeia de ADN e susceptibilidade a infecções em anfíbios; e diversas afecções no sistema imunitário dos répteis.

Além disso, porque gera problemas de saúde e porque é um provável cancerígeno, foram emitidas proibições directas ao glifosato ou foram impostas restrições ou declarações sobre a intenção de proibir ou restringir a sua utilização. Isto ocorreu em países como a Argentina, Austrália, Áustria, Bahrain, Bélgica, Bermudas, Brasil, Canadá, Colômbia, Costa Rica, República Checa, Dinamarca, El Salvador, França, Alemanha, Grécia, Índia, Itália, Kuwait, Luxemburgo, Malawi, Malta, Holanda, Nova Zelândia, Omã, Portugal, Qatar, São Vicente e Granadinas, Arábia Saudita, Escócia, Eslovénia, Espanha, Sri Lanka, Suécia, Suíça, Tailândia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Vietname, na sequência do relatório de 2015 da Agência Internacional de Investigação sobre o Cancro.

Face a este grave problema, uma das medidas tomadas pela Semarnat foi a recusa de autorizar 43 pedidos de importação de vários pesticidas: 67.000 toneladas de glifosato já não entraram no México. Esta foi uma acção de intervenção imediata, exigida por um sector da sociedade às autoridades federais, para salvaguardar o bem-estar da população, prevenir danos à saúde e assegurar um ambiente adequado.

A base para a recusa foi o “princípio da precaução”. Isto afirma que, perante um eventual trabalho ou actividade com possíveis impactos negativos no ambiente, a decisão política de impedir a sua realização pode ser baseada em indicações de possíveis danos sem a necessidade de certeza científica absoluta. O princípio da precaução foi incorporado em numerosos instrumentos jurídicos internacionais, tais como o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança na Convenção sobre a Diversidade Biológica de 2005.

Dada a evidência científica, é essencial coordenar diferentes actores, tanto do Estado como da sociedade civil, para implementar uma agricultura sustentável, assim como uma política pública sobre pesticidas altamente perigosos que os defina como tais. Só assim poderemos garantir uma vida saudável através da gestão sustentável da água e dos ecossistemas terrestres, bem como através da conservação da diversidade biológica.

Em consequência, em 31 de Dezembro de 2020, o Presidente Andrés Manuel López Obrador publicou um decreto no Diário Oficial da Federação mexicana, obrigando as instituições públicas a “substituir gradualmente a utilização, aquisição, distribuição, promoção e importação da substância química denominada glifosato e dos agroquímicos utilizados no nosso país”. O decreto ordena que estes agroquímicos sejam substituídos “por alternativas sustentáveis e culturalmente apropriadas” que sejam “seguras para a saúde humana, a diversidade biocultural do país e o ambiente”.

Como explica o Guardian, estamos a falar de negócio bilionários. Não se trata apenas de recusar o glifosato mas também todos aqueles alimentos com significativos resíduos deste herbicida. Se o México alargar o “princípio da precaução” a este âmbito, o valor em causa pode atingir 20 mil milhões de Dólares: são também as exportações agrícolas anuais dos EUA para o México a serem postas em risco, em particular as exportações de milho e de soja. A indústria agroquímica e os reguladores americanos afirma que os actuais níveis de pesticidas nos alimentos não são prejudiciais, mas muitos cientistas discordam e concluem que até quantidades residuais podem ser perigosas.

O México é um parceiro comercial chave dos EUA, representando um total de 614.5 mil milhões de Dólares em mercadorias importadas e exportadas em 2019. As principais exportações para o México incluem cerca de 3 mil milhões de Dólares de milho, 90% do qual é geneticamente modificado.

A pressão sobre o México é semelhante às acções que a Bayer e os lobistas da indústria química tomaram para eliminar a proibição do glifosato na Tailândia em 2019. As autoridades tailandesas também tinham citado preocupações de saúde pública ao proibir o herbicida, mas inverteram o rumo após as ameaças dos EUA sobre a perturbação do comércio.

Até agora, a campanha de colaboração para levar o governo mexicano a inverter a sua política não parece estar a funcionar, mas até quando será possível resistir? CropLife America, a já citada união dos gigantes agroquímicos, disse ao Guardian que as acções do México para proibir o glifosato estabelecem “um precedente perigoso” que ignora as necessidades dos agricultores e “mina a integridade dos padrões científicos como base para o comércio global”. Com certeza.

Informação Incorrecta há anos segues as aventuras do glifosato da Monsanto e, no fundo do artigo, é possível encontrar algumas publicações do passado. E é incrível que as empresas norte-americanas ainda estejam a tentar impingir este produto. É incrível que este produto ainda seja vendido.

Ipse dixit.

Relacionados (alguns artigos podem ter perdido a formatação e/ou as imagens na passagens da plataforma Blogger para WordPress: vou revê-lo mais logo):

• Monsanto e o tabaco argentino (2012)
• Bayern e OGM (2013)
• A Monsanto mata (e os OGM não crescem) (2014)
• Alarme Portugal: a Monsanto mata (2015)
• Glifosato é cool & trendy (2016)