A polícia inglesa entra na Embaixada equadorenha para capturar um cidadão australiano com base numa queixa dos Estados Unidos. Dava um bom livro. Mas é realidade: Julian Assange foi preso após ter gozado desde o ano de 2012 do estatuto de preso político. Cereja no topo do bolo: foi entregue pelo Presidente socialista do Equador. Viva la revolución!
Nunca fui um grande fã de Assange. Não sei, mas algo não me tira da cabeça que há algo entre ele e a CIA. Será porque os verdadeiros inimigos do Federal Boreau of Investigation costumam ter uma vida bem mais curta daquela de Assange. A não ser que fujam para a Rússia, tal como fez o bom Edward Snowden. A propósito: refugiar-se na Embaixada do Equador? E porque não naquela de outra potência equivalente, como a Embaixada de Tuvalu ou do Lichtenstein? Seja como for, Assange agora está preso e não será extraditado para a Suécia, pois a queixa de violência sexual já foi retirada e arquivada em 2017. Por esta razão, o fundador do WikiLeaks arrisca uma sentença mínima (alguns meses), porque tem que responder de violação da liberdade sob fiança. Os problemas podem vir depois.
Nos Estados Unidos, desde 2010, há uma investigação do Grande Júri de Alexandria (na Virgínia) e, em Novembro passado, as autoridades americanas inadvertidamente revelaram que há um mandado secreto para a captura de Assange. Segundo o seu advogado, Assange “foi preso em conexão com um pedido de extradição dos Estados Unidos”, com base na Lei de Espionagem de 1917: uma lei com penas previstas entre 20 anos de prisão e a pena de morte.
Extradição em vista? Aqui surgem alguns problemas.
O Equador acaba de violar o princípio da “não entrega” duma pessoa que pediu o asilo político, um princípio fundamental de protecção dos direitos humanos consagrado no direito internacional. O Equador acaba de violar o parecer 54/2015 do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias. E também o parecer OC-25/2019 da Corte Interamericana de Direitos Humanos. E a resolução MC-54-19 da CIDH de Março de 2019, que obriga o Equador a “não deportar, restituir, expulsar, extraditar” Assange da Embaixada.
Por qual razão o camarada Moreno entregou Assange? Fontes próximas de Quito afirmam que tudo tem um preço e o preço da traição parece ter sido muito elevado. Alguém uma vez disse que todas as cidades eram expugnáveis desde que houvesse um trilho onde fazer passar um burro carregado de ouro. Pelo visto, em Quito os trilhos não devem faltar. Muito provável que o novo empréstimo solicitado ao Fundo Monetário Internacional chegue rapidamente e com uma taxa de juros bem simpática.
Depois: Assange foi preso graças ao Mandato Europeu de Captura, pelo qual uma pessoa pode ser acusada no estrangeiro de um crime cometido em outro País, e o País onde reside deve extraditá-lo sem verificar a validade das acusações. O triunfo do Direito.
Agora será a justiça inglesa que terá de lidar como o status de preso político caso os Estados Unidos peçam a extradição. Nada que o poder anglo-americano não possa tranquilamente ignorar. A mensagem que o Ocidente quer fazer passar é simples: querem provar que no nosso sistema totalitário ninguém pode confiar em coisas como protecção ou imunidade. É uma prova de força, nada mais do que isso.
Para já o Ministro das Relações Exteriores britânico, Jeremy Hunt afirma que “Julian Assange não é um herói e ninguém está acima da lei, ele escondeu a verdade por anos”. O chefe da diplomacia britânica agradeceu o Presidente ecuadorenho “pela cooperação com o Ministério das Relações Exteriores para garantir que Assange enfrente a justiça”.
Ainda é cedo para saber qual caminho irá tomar este caso. Se é provável que prevaleça a vontade de Washington, também pode ser que uma parte da opinião pública (pelo menos aquela parte não totalmente infantilizada) consiga esboçar uma qualquer reacção. A ver vamos.
O que fica, vale a pena lembra-lo mais uma vez, é a força esmagadora deste sistema totalitário, que atropela qualquer lei, que não deixa possibilidade de fuga (a não ser na Rússia), que pode contar com a ajuda de fieis servos espalhados pelo mundo todo. Mais do que com WikiLeaks, pode ser que o maior sucesso de Assange em mostrar o verdadeiro rosto do poder tenha começado hoje e prossiga nos próximos meses.
Nota final: foi um Presidente dos EUA, Woodrow Wilson, a declarar em 1920 que os secretos de Estado não deveriam mais existir. E foi a Grã-Bretanha que inventou o habeas corpus, segundo o qual ninguém pode ser enviado para uma detenção sem que, em primeiro lugar, haja elementos certos da acusação. Mas esta é História, coisa aborrecida e, como podemos observar, soberbamente inútil.
Ipse dixit.