Os dois lados da Justiça

…e depois dizem: “Já não há justiça!”.
Claro que há, é só saber vê-la.

Tomamos os Estado Unidos, por exemplo: na semana passada o juiz Carmen Mullen, da Carolina do Sul, decidiu anular a condenação que tinha sido infligida a um rapaz preto, George Stinney de 14 anos.

George tinha sido condenado à morte por causa do assassinato de Maria Emma Thames e Betty June Binnicker, respectivamente de 7 e 11 anos.

Maria e Betty tinham sido espancadas com uma barra de ferro na pequena cidade de Alcou e apenas algumas semanas depois George foi preso após ter sido visto a colher flores (o que é sempre suspeito, de facto). Levado até a esquadra de polícia, George nem teve a permissão de ver os seus pais até as autoridades afirmarem que o jovem tinha confessado.

A irmã dele, Annie, lembra o que se passou: “Irei sempre lembrar-me do dia em que levaram o meu irmão de casa. Nunca mais vi a minha mãe rir”.

Agora o pesadelo chegou ao fim: o juiz Mullen reexaminou o caso e declarou George inocente, acrescentando que nesta ocasião a Justiça violou os direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição.

Uma boa notícia para a família.
Quem não deve ter ficado muito impressionado é George, pois já tinha sido executado em Março de 1944. Mas tentamos ver o lado positivo das coisas: talvez tenha demorado um pouco, mas ao fim de 70 anos justiça foi feita. E é isso que conta.

Um salto até o outro lado do mundo para encontrar o Isis, o “califado” estabelecido nos territórios de Síria e Iraque. Aqui também há justiça. Se calhar uma justiça um pouco diferente nas formas mas que sabe alcançar os mesmos resultados.

No princípio desta semana foi publicado um documento que detalha o código penal vigente no Estado islâmico, lançado no fórum Jihadi Media Platform (alplatformmedia.com).

O documento, intitulado “Esclarecimento sobre o Hudud”, inclui uma lista de crimes e as relativas punições de acordo com a perspectiva da Sharia reconhecida pelo Isis.

Considerado os ideais dos autores, não admira encontrar no código aquela tolerância que sempre foi a bandeira do “califado”:

• Blasfémia contra Allah: Morte
• Blasfémia contra o profeta Maomé: Morte (mesmo se o acusado se arrepender).
• Blasfémia contra o Islão: Morte.
• Adultério: apedrejamento até a morte no caso do adúltero ser casado
• Adultério: 100 chicotadas e exílio, se ele ou ela forem solteiro/a.
• Sodomia (homossexualidade): Morte para a pessoa que comete o acto, bem como para aquela que o recebe.
• Roubo: Corte da mão
• Beber álcool: 80 chicotadas
• Calúnia: 80 chicotadas
• Espionagem em favor de infiéis: Morte
• Apostasia: Morte
• Banditismo:
  • com assassinato e roubo: Crucificação e Morte
  • com assassinato: Morte
  • com roubo: Corte da mão direita e da perna esquerda
  • aterrorizar pessoas: Exílio

Verdade: talvez 80 chicotadas sejam excessivas no caso das bebidas alcoólicas, mas estes são pormenores que com o tempo poderão ser corrigidos. E quem achar esta uma barbaridade (“o quê? nem um copinho é possível beber agora?”), é bom lembrar que o Isis está muito à frente: vejam o que segue, tanto para ter uma ideia.

Interessante realçar como o mesmo Isis já tivesse enfrentado no princípio de Novembro a questão do papel das mulheres, um assunto que nenhuma sociedade civil pode ignorar.

Já o título demonstra a orientação claramente liberal dos juristas: Su’al Jawab wa-wa-fi al-Sabi Riqab (“Perguntas e Respostas Sobre a Prisão e os Escravos”), mas a coisa melhor é ler alguns excertos. 

As mulheres infiéis podem ser feitas escravas?
Não há disputa entre os estudiosos de que seja permitido capturar mulheres infiéis: como as kitabiyat [as mulheres dos Povos do Livro, ou seja, judeus e cristãos] e politeístas. No entanto, há disputa sobre se capturar mulheres apóstatas. No geral a opinião inclina-se para proibi-la, apesar de algumas pessoas pensarem que seja admissível. Nós [Isis] estamos inclinados a aceitar o consenso.

É permitido ter relações sexuais com um prisioneiro do sexo feminino?
É permitido ter relações sexuais com as mulheres presas […]

É permitido ter relações sexuais com um preso feminino imediatamente após a captura?
Se ela for virgem, é possível ter relações sexuais com ela imediatamente depois de tomar posse dela. No entanto, se ela não for, o seu útero deve ser antes purificado.

É permitido vender um prisioneiro de sexo feminino?
É permitido comprar, vender ou dar como presente mulheres cativas e escravas, pois elas são apenas propriedade, que podem ser afastadas sem qualquer dano ou prejuízo.

É admissível separar uma mãe dos seus filhos através do acto de compra e venda?
Não é admissível separar uma mãe dos seus filhos pré-adolescentes por meio de compra ou venda. Mas é admissível separá-los se os filhos estão crescidos e maduros.

Se um homem morre, o que é que a lei diz a respeito das escravas fêmeas que possuía?
As escravas fêmeas são distribuídas como parte do património dele, assim como todas as outras partes do seu património. No entanto, elas só podem prestar serviços, não relações sexuais, se um pai ou um dos filhos já teve relações sexuais com elas, ou se várias pessoas as herdarem em parceria.

Pode uma escrava encontrar homens estrangeiros sem usar um hijab?
A escrava pode expor a sua cabeça, o pescoço, as mãos e os pés na frente dos homens estrangeiros, se a fitna [tentação] pode ser evitada. No entanto, se a fitna estiver presente, ou houver medo de que isso possa ocorrer, então é proibido.

É admissível bater uma escrava?
É permitido bater a escrava como um forma de disciplina, mas é proibido com a finalidade de gratificação ou como tortura. Além disso, é proibido bater o rosto.

Realce para a última frase: é proibido bater o rosto.
Este sim que é respeito.
E ainda dizem que não há justiça…

Ipse dixit.

Fontes: Interris, ABC News, Memri (1, 2)