A Presidente apresentou 5 pactos com os Brasileiros:
- Responsabilidade fiscal e estabilidade: todos os entes da federação devem se empenhar em manter a inflação e os gastos sob controle.
- Plebiscito/corrupção: defende uma consulta popular sobre uma Constituinte específica para fazer a reforma política; corrupção seria crime hediondo.
- Saúde: Presidente pediu que políticos “acelerem” gastos com saúde pública (como UPAs) e defendeu entrada de médicos estrangeiros no País.
- Transporte público: Afirmou que será ampliada a desoneração de PIS/Cofins sobre diesel, o que auxilia no controle das tarifas; prometeu liberar R$ 50 bi para investimentos em mobilidade e disse que criará o conselho de transporte público.
- Educação pública: Governo federal pediu votação em regime de urgência constitucional da proposta que destina 100% dos royalties do petróleo e 50% dos royalties do pré-sal para investimentos em educação pública.
O quê dizer?
Como sempre, quem mais pode opinar são os Brasileiros.
Vistas deste lado da Atlântico, as propostas não parecem mal.
A responsabilidade fiscal e estabilidade parece boa coisa num País que enfrenta uma “crise de crescimento” e o controle acerca da inflação protegem o poder de compra dos cidadãos.
Uma Constituinte específica para fazer uma reforma política é também coisa positiva num Brasil que muda depressa e que terá de enfrentar novos desafios, enquanto as medidas sobre a corrupção são inúteis: a única forma de combate-la é uma mudança nos costumes, não nas leis. Mas é bom que o assunto seja tratado.
Difícil não concordar com as propostas acerca da Saúde: mais gastos (como UPAs) e entrada de médicos estrangeiros no País pecam eventualmente para ser tardias.
Transportes, a razão originária das manifestações: controle das tarefas, nada mal, e sobretudo um investimento de R$ 50 bi para a mobilidade num País que precisa urgentemente de infraestruturas e comunicação facilitada (essencial para continuar na senda do crescimento).
Por última, a medida mais importante numa óptica pessoal: 100% das royalties do petróleo e
50% das royalties do pré-sal para investimentos em educação pública. É assim que se constrói o futuro dum País.
O pacote foi recebido de forma crítica pela oposição, o que é normal.
Como afirmado, esta a opinião de quem vive longe do Brasil, portanto tem uma importância muito reduzida e pode estar errada também. O que interessa é: que acham os Brasileiros?
Para os irredutíveis da Esquerda (“connosco ou contra nós”): com a excepção da Constituinte, que promete ser algo que fará correr muita tinta, as outras são todas medidas que já poderiam ter sido adoptadas há tempo. Era mesmo preciso esperar as manifestações nas ruas, sobretudo considerado as consequências positivas que podem ter na vida prática das pessoas?
Para os Portugueses: fazer ouvir a própria voz, em vez que ficar
na frente da televisão para ver o Big Brother, arrisca trazer resultados.
Ipse dixit.
Fontes: Estadão Brasil, O Globo, Folha de S. Paulo, Público.