É justo pagar as taxas?
Parece uma pergunta sem sentido, não é?
Afinal o Estado tem despesas: uma máquina burocrática, os serviços, a saúde…é preciso dinheiro e todos os cidadãos devem contribuir: afinal são eles que gozam das prestações disponibilizadas pelo Estado.
Parece lógico.
A mim não parece tão lógico.
Por exemplo: tenho que pagar uma taxa sobre os metros quadrados da casa onde moro. Porquê?
O Leitor pode pensar: “Bom, é preciso para continuar a ter a recolha do lixo, por exemplo”.
Não, eu já pago uma taxa sobre a recolha do lixo.
“Então é a água”.
Errado: eu já pago uma taxa pela água.
“Electricidade?”
Mesmo coisa.
“Saneamento?”
Está incluído no lixo.
“Porque sim?”
Exacto, esta é a resposta: tenho que pagar a taxa porque sim.
Não é uma taxa sobre a ocupação do espaço público, porque este não é um espaço público. É um espaço privado, um lugar que é necessário para eu viver (e escrever Informação Incorrecta). Não posso viver sem o meu espaço privado.
Na prática, o Estado (neste caso é a Câmara que fica com o dinheiro, mas a diferença não é substancial: o Estado permite que isso aconteça) diz: “Existes? Então paga”.
Eu sei: um especialista em contribuições teria todo o gosto em explicar-me qual a verdadeira razão desta taxa, como nasceu, qual a finalidade, porque é mantida, qual a função. E demonstrar que se calhar é democraticamente correcta.
Lamento, não estou interessado: a única coisa que vejo é que pago uma taxa pelo facto de viver numa casa. Sem dúvida haverá razões que justificam esta retirada de dinheiro, e sem dúvida serão razões bem fundamentadas. Mas a substância não muda: pago uma taxa porque moro numa casa.
E sou obrigado a viver numa casa, pois é proibido viver numa rua (que é espaço público).
Pelo que, eu, cidadão, sou posto em condição de ter que pagar a taxa, sempre. Única maneira para não pagar a taxa? Suicidar-se. O que não está nos planos, pelo menos ao longo dos próximos meses.
Vivo numa castelo? É uma moradia de 2.000 metros quadrados com piscina e mordomo?
Não, é uma casa normal. E em vez dum mordomo tenho Leo, o que é bem pior.
De facto, esta taxa atinge qualquer tipo de residência, sem distinções. É suficiente morar.
Todo este discurso para quê? Para falar de taxas, óbvio.
É justo pagar taxas e impostos?
Mesmo discurso: aparentemente sim. Mas se pensarmos um segundo, podemos descobrir uma outra realidade.
Pagar as taxas significa fornecer ao Estado o instrumento financeiro para continuar a desenvolver o próprio papel.
Isso em teoria: na verdade é completamente, absolutamente, irremediavelmente falso. Se os Estados tivessem que viver com as taxas, nesta altura estariam falidos, todos. Porque as taxas não servem para manter em vida um Estado. Mas não vamos por ai hoje, pois o discurso é outro.
O discurso é: é justo pagar as taxas num Estado que trabalha contra os interesses dos cidadãos?
Por exemplo: o governo de Portugal escolheu um regime de austeridade e, consequentemente, uma recessão. Isso significa que as empresas fadigam mais para produzir, encontrar clientes, vender. E que no final do ano podem fechar com contas negativas.
Como as empresas não são apenas entidades abstractas mas atrás de cada empresa há pelo menos uma família que trabalha, isso significa que os cidadãos ficam mais pobres.
Não apenas ficam mais pobres, mas devem financiar com o próprio dinheiro um Estado que está a piorar a situação delas.
Pergunto: é correcto? É correcto financiar um Estado que empobrece os próprios cidadãos?
Pode responder o cidadão: sim, é correcto porque o governo (o Estado) escolheu a recessão agora para obter o Nirvana depois. E afinal esta foi a estrada escolhida pela maioria dos Portugueses.
Ok, eu não concordo com esta teoria dum Estado que decide fazer-me sofrer agora para eventualmente (e apenas eventualmente) ficar melhor depois; e quanto ao facto deste rumo ter sido escolhido pela maioria dos Portugueses, também aqui seria discutir, mas vamos em frente.
Com a entrada de Portugal na Zona NEuro e com a ratificação nacional do Tratado de Lisboa (este último nem foi submetido à consulta popular), o Estado perdeu a sua moeda soberana (Escudo). Portanto, o Estado tem agora negada a oportunidade de emitir a sua própria moeda, sem limites teóricos para financiar as despesas correntes, e isso coloca-o, como todos os outros Países da Zona NEuro, na condição chocante de ter que pedir empréstimos em moeda Euro nos mercados de capitais privados, recebendo o Euro directamente do BCE.
Como resultado, hoje o Estado taxa os cidadãos portugueses até a exasperação para reembolsar os “especuladores” privados que adquiriram (e que continuarão a adquirir) os Títulos de Estado do País. As consequências são óbvias: a economia é arrastada no buraco chamado recessão.
É correcto pagar as taxas num Estado que operou e ainda opera desta forma? Um Estado que abdicou da própria soberania e que taxa os cidadãos para permitir o lucro dos privados estrangeiros?
Eu não concordo, mas vamos em frente, mais uma vez.
É dito que o Estado português está nestas condições por causa de ter “gasto acima das possibilidades”.
Isso não é verdade, mais uma vez, mas assumimos esta afirmação como verdadeira e continuemos.
Para a gestão do Estado são periodicamente eleitas pessoas, definidas como “representantes do povo” (vulgarmente: “políticos”). Entre as outras competências, haveria aquela de controlar as despesas do Estado. É evidente que estas pessoas falharam redondamente, repetidamente e, sobretudo, intencionalmente ao longo das décadas.
Lamento, mas não há modo de evitar este discurso: estes representantes tinham sido eleitos para cuidar das finanças do Estado e, em vez que desenvolver este papel, continuaram a gastar cada vez mais.
Atenção: não podemos punir os erros dos políticos, mas a intencionalidade sim. Porque se um político, uma vez assumido o cargo, repara nas catastróficas condições do País mas, em vez de falar claramente aos eleitores e tomar imediatas medidas, fica em silêncio e gasta mais do que antes, então a intencionalidade é amplamente demonstrada.
Qual a punição por ter escondido a verdade, perpetrado uma situação de dívida insustentável, ter mentido aos eleitores e ter traído a confiança deles?
Resposta: nenhuma. Aliás, um destes representantes (porventura o que mais contribuiu para as dívidas de Portugal) agora é Presidente da República.
Então: a elite política que atirou Portugal para a falência vive de forma descontraída enquanto os cidadãos ficam com a recessão? E mais: têm que continuar a pagar este Estado, mantendo assim a classe política?
Agora, some o Leitor todo os pontos anteriores.
Temos um Estado que empobrece os cidadãos, abdicou da própria soberania monetária, que taxa os cidadãos para permitir o lucro dos privados estrangeiros, que atirou o País para a falência, onde os maiores responsáveis desta situação não enfrentaram castigo nenhum e onde os cidadãos, pelo contrário, têm que continuar a pagar este Estado, mantendo assim a classe política.
Não pagar as taxas, nestas condições, não é evasão fiscal: é uma legítima forma de protesto cívico.
As taxas não pagas poderão assim ser utilizadas para socorrer as desgraçadas contas dos privados e, nas empresas, para investimentos mirados a aumentar a capacidade produtiva.
Não é uma medida anti-democrática, pelo contrário: é uma medida que atinge um Estado incapaz que já não representa os cidadãos e que opera segundo princípios que não são os mesmos dos cidadãos.
O exemplo de Portugal é um caso limite, é evidente: falamos dum País falido. Mas o discurso é mais abrangente.
A greve fiscal é um instrumento que deveria ser previsto como legítimo e que, em situações excepcionais e devidamente regulamentadas, poderia exprimir uma coisa tão óbvia ao ponto de ser elementar: não é possível obrigar os cidadãos a pagar uma elite que já não representa os reais interesses duma comunidade.
Ninguém pode obrigar-me a pagar um serviço que não quero.
Da mesma forma, ninguém pode obrigar um povo a pagar e manter uma elite de criminais incompetentes.
Ipse dixit.