Todavia, de vez em quando, aparece um comentário especial: não “melhor” do que os outros, mas que completa o sentido do post. Por isso merece destaque.
Hoje é a vez de Bruno António.
Convido a ler: pois fala de Portugal, mas o sentido pode ser aplicado a muitos outros casos.
O poder em Portugal esta tripartido em Executivo ( Governo) legislativo ( Assembleia da Republica) e Judicial ( Tribunais) foi a formula encontrada para esta espécie de democracia funcionar quase 40 anos…
Os Políticos podem ser julgados por crimes cometidos durante os seus mandatos, porem não esta previsto o crime de “ gestão danosa para a gestão politica” e a existir sairíamos do campo legal para entrar no pantanoso campo politico…ter tribunais a julgar politicas seria uma catástrofe pois as politicas são opções sociais mutáveis e por vezes constrangidas por vários factores.
Note-se ainda que os maiores responsáveis políticos possuem imunidades que limitam as suas possibilidades de detenção, porem, essa imunidade é uma garantia contra golpes palacianos e outras farsas, se um individuo que representa um pais não tiver uma “blindagem” deste género seria facial ataca-lo e por conseguinte atacar toda a nação por outro lado não sendo honesto poderá usar esse estatuto para beneficio próprio com prejuízo da coisa publica.
O Problema reside em distinguir quem conduziu o pais ao estado actual, por acção e por omissão e estamos a falar de centenas senão milhares de pessoas…desde políticos a gestores públicos, magistrados e funcionários….cidadãos que fugiram aos impostos…todos eles deram uma “facada” no estado…milhões de facadas mataram o estado…mas quais as facadas que mataram e as que feriram ao de leve?
Outra questão pertinente seria…quem quer governar um pais sabendo de antemão que será constrangido por circunstâncias internacionais que não domina? Intrigas e golpes sujos, e que poderá ser levado a tribunal apesar de ter tentado o melhor de si… eu não queria!
Podemos odiar os políticos, persegui-los, mas não iremos expiar a nossa culpa, eles governaram com o nosso voto e até com a nossa abstenção…
É muito duro…muito, mas tento admiti-lo…temos o que merecemos!
É importante aperfeiçoar as leis, mas é extremamente importante educar-mos os nossos filhos, e educarmo-nos a nos próprios, sermos exemplo e distinguir e recompensar os bons exemplos; uma sociedade demora varias gerações a mudar, é inegável, o primeiro lugar para procurar uma solução é em nos próprios…quantas vezes já procuramos em toda a casa algo que afinal tinha-mos no bolso? Ou ate mesmo procurar os óculos com eles postos?
Concordo com quanto escrito.
Só uma pequena ressalva.
Há alguns anos, em Italia, debateu-se acerca da responsabilidade civil dos médicos: é justo culpar um médico pelos actos cometidos durante o exercício da profissão? Não foi simples responder: é suposto um médico dar sempre o seu melhor em favor dum paciente.
No fim, foi decidido: em caso de erros, os médicos têm de pagar. Porque operar em favor duma pessoa não liberta das responsabilidades.
Se eu tiver conhecimentos mas utilizo mal o meu know-how, se deste erro surgir sofrimento, não posso ser considerado responsável? Porquê? Por ser político?
Existe outro lado da moeda: a imunidade, como bem realça Bruno, é também uma garantia em prol da Democracia. Correcto. Neste caso os País Fundadores escolheram o mal menor: é preferível ter um político que tome decisões pouco limpas face à possibilidade de ter um País sempre à beira dum golpe. Além de que existe sempre o poder judicial, independente, que pode intervir em caso de crimes ou suspeitas (com a investigação).
Todavia, eis a minha ressalva, tudo isso é muito bonito numa condição de “normalidade”. Mas Portugal, agora, não está numa tal condição: o poder não está inteiramente nas mãos do executivo. É o mesmo executivo que reconhece isso, com a implementação do programa imposto por terceiros (Fmi, Bce, etc.).
Portugal encontra-se numa situação de falência técnica e conhecemos as razões: houve, ao longo das décadas, um uso impróprio do instrumento da dívida pública.
Impróprio significa que alguém, apesar do know-how, utilizou tal instrumento por fins que não eram o bem dos cidadãos.
A pergunta portanto é a seguinte: até a que ponto a imunidade tem razão de existir? É a mesma garantia pela qual hoje os responsáveis não podem ser julgados. Podemos excluir que a mesma garantia não foi uma das razões pelas quais no recente passado houve uma má utilização da dívida pública? Neste caso, qual foi o mal menor? Pois o resultado é um País com soberania limitada.
A aplicação da garantia excluiu o perigo de golpes, mas resultou num País que já não é dono do próprio destino. E, cereja no topo do bolo, ninguém terá de pagar por isso.
“Quem quer governar um pais sabendo de antemão que será constrangido por circunstâncias internacionais que não domina?”, pergunta Bruno. é o mesmo raciocínio utilizado em Italia durante a longa discussão: “Qual cirurgião irá operar sabendo que poderá ser incriminado por causa dum erro?”. Na verdade os cirurgiões continuaram a fazer o trabalho deles. Se calhar ficaram um pouco mais atentos.
Há também um precedente histórico. Na antiga Roma, na época consular, eram eleitos dois cônsules que, ao longo dum ano, tinham uma espécie de poder absoluto: eram livres de implementar qualquer tipo de medida, gozavam de imunidade ao longo do mandato. No fim, ambos eram julgados num processo público, no qual participavam os cidadãos. Funcionava, e nunca houve problemas em recrutar novos cônsules.
Claro, os tempos são outros. E as condições também. Mas se a imunidade diminuiu a possibilidade dum golpe, doutro lado não conseguiu evitar uma possível má gestão da res publica (e não poderia ter feito isso), a perda de soberania, o desmantelamento dum Estado, centenas de milhares de desempregados como consequência, milhares de famílias em dificuldades.
Continuo com a minha ideia: operar em favor da comunidade não pode libertar das responsabilidades. Isso significa ser obrigados a confiar num grupo de pessoas que vivem num mundo de privilégios, em contacto com uma série quase infinita de tentações (corrupção, poderes económico, etc.), com uma visibilidade e um poder de decisão que nenhum outro cidadão tem.
A solução não é simples.
Depois há o discurso relativo à responsabilidade dos cidadãos. Partilho da mesma visão de Bruno: é duro, mas alguém continua a votar nas mesmas pessoas. E este “alguém” somos nós. Não é preciso acrescentar mais nada.
Muito obrigado Bruno!
Ipse dixit.