Recebi um mail de P. (não publico o nome porque não pedi a autorização), que agradeço desde já, e que reporto por duas razões:
- porque fornece a ocasião para esclarecer alguns pontos, que são bem conhecidos aos Leitores mais antigos mas que podem gerar dúvidas nos mais novos;
- porque apresenta um link dum vídeo (em língua inglesa) que por sua vez está relacionado com um blog LibertyPen (também em língua inglesa) que, como afirma logo abaixo do título, “defende a superioridade da liberdade e da razão.
Eis o resumo do mail:
Max. , a tempo venho percebendo que vc tem tendência para criticar a liberdade do mercado, de forma geral, […] os seus artigos criticam o liberalismo, afirmando que é causa de muitos problemas no mundo actual como a crise. […] Eu tenho umas perguntas:
o mercado livre , não cria riqueza para a população em geral?a crise actual não é o produto da intervenção governamental?
Vídeo interessante, com blog interessante. Mas vamos ao que interessa: Informação Incorrecta critica o livre mercado? Resposta: não, Informação Incorrecta critica este livre mercado, não a ideia de livre mercado no geral.
O que Paulo afirma, que o livre mercado cria riqueza, é verdade e não há como negar isso. Podemos ter as nossas ideologias, podemos pensar que afinal algo não está certo, mas a única maneira para avaliar a realidade é com os factos.
Neste sentido temos que observar as “provas dadas”. E que “provas dadas” oferecem os sistemas políticos/económicos experimentados até hoje?
Os sistemas políticos/económicos aplicados em larga escala ao longo dos últimos séculos foram substancialmente dois: o Capitalismo e o Comunismo. O Capitalismo é o sistema no qual o livre mercado encontra a sua máxima expressão, pelo menos “encontrava” até poucos anos atrás. Vice-versa, o Comunismo repudia a ideia de livre mercado.
Alguém pode afirmar que, na verdade, nunca existiu um País verdadeiramente comunista, e a observação é correcta; mas para simplificar, aceitemos a errónea definição de “Países comunistas”.
Quais foram os resultados? Não sei o Leitor, mas eu não quero viver num País onde não posso reestruturar a casa porque o Estado não permite (e isso é Cuba); nem quero viver num País onde posso utilizar o telemóvel apenas quando o Estado assim entender (Cuba, outra vez), onde sou obrigado a utilizar um carro dos anos ’50 porque o Estado, sempre ele (e sempre Cuba), não permite a livre circulação dos bens, onde tenho obrigatoriamente que cultivar beringelas porque o Estado acha bem.
Mas além das minhas opiniões, temos que observar quais os resultados económicos no geral. E aqui o discurso é mais complexo.
Tive ocasião de visitar ao longo de bastante tempo um País do ex-bloco soviético, a Hungria, pouco depois da queda do muro de Berlim. E fiquei admirado com a quantidade de serviços gratuitos que ainda existiam, tal como tinham existidos ao longo do regime comunista: serviços de saúde gratuitos, veterinários gratuitos, transportes, electricidade, gás particularmente baratos (mesmo para os padrões locais), autoestradas grátis.
Uma maravilha? Não, porque as economias comunistas não criavam riqueza: a maior parte da população, que podia usufruir das vantagens listadas, vivia com ordenados que permitiam pouco mais do que a sobrevivência, enquanto as altas patentes do Estado gozavam da mesma riqueza que hoje reconhecemos nos milionários ocidentais.
Era uma sociedade injusta, além de economicamente não viável. E o bloco soviético não caiu por questões ideológicas mas económicas.
Mas há mais. Os Países da Europa do Norte alcançaram um nível de bem estar superior aos padrões do ex bloco soviético e também aos padrões de realidades como a França, a Alemanha ou os Estados Unidos, mesmo num regime de livre mercado e sem alienar o direito à liberdade individual.
Isso significa que o Capitalismo é a receita perfeita? Longe disso, todavia é o único sistema que tem algumas provas dadas, pelo menos no recente passado. Porque será bom fazer um pouco de clareza neste aspecto: o livre mercado que estamos a experimentar nesta altura é muito menos livre do que costumava ser.
Eis o livre mercado dos combustíveis em Portugal, por exemplo, com os preços da gasolina sem chumbo 95 nas três principais distribuidoras:
Galp 1.654 €
BP 1.639 €
Repsol 1.639 €
Esta é concorrência, natural consequência dum mercado livre? Este é um cartel, como é óbvio. Estamos bem longe do livre mercado de Adam Smith (cujas ideias também estavam longe de ser perfeitas). E a situação irá piorar, pois estamos perante um fenómeno pelo qual o mercado será cada vez mais concentrado nas mãos das maiores multinacionais.
Esta é uma das minhas criticas ao pseudo-capitalismo de hoje.
“Pseudo” porque tem tendência para anular a livre concorrência (a única que pode realmente tutelar o consumidor) e “pseudo” porque mergulhado numa realidade de hiper-finança que cada vez mais fica afastada dos meios de produção, os únicos com os quais é possível identificar o verdadeiro Capitalismo.
É o estado actual a natural e inevitável evolução (ou melhor: involução”) do Capitalismo? Talvez seja, tenho algumas dúvidas acerca disso. Mas é importante realçar que esta involução é o fruto da falta de intervenção governamental, que permitiu o desenvolvimento dum mercado selvagem e sem regras (o actual mercado financeiro), capaz de condicionar o destino de inteiras Nações e continentes.
Quando, pelo contrário, o Estado fica presente e regula o mercado com leis rigorosas, então o mercado livre funciona (e também o mercado financeiro, que não deve ser visto como o Mal). Caso haja dúvidas, nada melhor do que espreitar os Países da Europa do Norte (Noruega, Suécia, Finlândia) onde uma social-democracia real (e não de fachada como no caso do Partido Social Democrata português) criou um nível de bem estar que na “potente” Alemanha ainda é um sonho.
Mercado livre não significa anarquia: significa dar a todos a possibilidade de participar com iguais condições, sejam produtores ou consumidores, sem prevaricação das respectivas liberdades.
Nos jogos de futebol há 25 pessoas no relvado: 11 jogadores por cada equipa mais 3 árbitros. Sem os árbitros, o jogo seria uma rixa: as regras são precisas. Doutro lado, não gostamos quando o arbitro influencia o resultado final: a liberdade do jogo fica afectada.
A ideia de que o mercado possa auto-regulamentar-se (tese suportada por alguns neoliberalistas, a assim chamada “mão invisível”) é uma idiotice, é como um jogo de futebol sem árbitros. Da mesma forma, a ideia de que seja o Estado o único jogador presente no relvado não parece favorecer muito o espectáculo.
Na minha opinião, o mercado livre não pode prescindir dalgumas regras criadas pelos cidadãos que, será bom lembrar, são ao mesmo tempo o Estado, os produtores e os consumidores. Quando uma destas três componentes prevalecer, então temos um sistema não equilibrado:
se for o Estado a prevalecer, então teremos um mercado não livre (Comunismo);
se forem os produtores teremos um mercado sem regras (a nossa actual situação);
se forem os consumidores não faço ideia porque nunca aconteceu…
Em qualquer caso, e para concluir, acho que a actual crise deveria ser aproveitada para procurar novos sistemas, porque em ambos os casos estamos perante sistemas imperfeitos: um (o Comunismo) é mais imperfeito do que o outro, isso é verdade; e o “outro” é sem dúvida preferível (pelo menos na versão original, não na actual), mas nem por isso o Capitalismo pode surgir como escolha final.
Não que seja simples encontrar uma válida alternativa, pelo contrário: mas após alguns séculos de Capitalismo (verdadeiro e pseudo) e de experiências fracassadas do socialismo real, acho que a coisa melhor seria tentar dar um salto para a frente.
Não é por nada, mas há uma coisa chamada “evolução” que fica à espera…
Espero ter respondido às dúvidas 🙂
Ipse dixit.