Há quem não saiba disso, até quem recuse acreditar no assunto: mas a realidade é que os bancos não pagam os mesmos impostos das empresas privadas, pagam menos.
Eis uma breve panorâmica, só para não esquecer.
Já vimos como todos os bancos utilizam os offshore, o que torna elementar evadir o fisco.
O banco Santander Totta, por exemplo, utilizou dois fundos (Ptif e Taf) que movimentavam 350 milhões de Dólares e que circularam durante anos nas praças financeiras do Luxemburgo, de Londres e das ilhas Caimão, fazendo triangulações que permitiram à casa-mãe (em Portugal) aumentar os seus custos e assim reduzir o pagamento de impostos, ao mesmo tempo que obtinha proveitos mais elevados nas ilhas Caimão, onde fica livre de impostos.
E quem conta isso? Isabel Ramos de Almeida, ex-directora do Santander, no quadro de um diferendo laboral movido por Jorge Dias, chefe da sucursal do banco no Luxemburgo, contra a administração, e no qual prestou declarações na qualidade de testemunha do banco.
Mas aqui falamos de outro aspecto.
Diário i:
Os três maiores bancos privados nacionais cotados em bolsa registaram no ano passado lucros de 996,6 milhões de euros, uma subida de 8% face a 2009, que, contudo, não se traduziu em mais impostos para o Estado nem em mais dividendos para accionistas, pelo menos em dinheiro.[…]
Difícil de perceber é o porquê de o aumento dos lucros em dois dos três bancos – BCP e BPI – não se ter traduzido numa subida do imposto, isto num ano em que a carga fiscal sobre as grandes empresas foi agravada.
Os três bancos terão pago em 2010 menos IRC sobre os lucros devido ao aumento dos impostos diferidos, o que fez com que a carga fiscal até fosse negativa em algumas instituições. Os dados reportados nos balanços indicam um imposto de apenas 35 milhões de euros para estas três instituições – contra 200 milhões em 2009.
Mas se o ano foi tão mau para o banco como é que os lucros aumentam?
O presidente do BCP, Santos Ferreira, deu a explicação mais importante: o crescimento dos resultados nas operações internacionais, que no caso deste banco foi de mais de 300%. Santos Ferreira sublinhou ainda o crescimento da margem financeira, que só no BES registou uma queda. A esta evolução não terá sido alheio o crescimento das comissões cobradas aos clientes, que subiram 9,73% – mais 171,4 milhões, para 1,93 mil milhões.
Ok, vamos ver se percebemos: no caso do BCP, por exemplo, os resultados das operações internacionais cresceram 300%, as comissões cobradas aos clientes cresceram, os lucros também e os impostos baixaram. Parece-me razoável.
Contas feitas, os impostos sobre os bancos desceram para metade.
BES, BCP e BPI foram os mais beneficiados pelo alívio da carga fiscal, uma medida de carácter excepcional.
“Alívio da carga fiscal”. Faz sentido. Numa altura em que o País está em crise, os bancos têm que poupar nos impostos. Os bancos. Os outros não, aliás, os outros têm que reduzir os salários. É a crise.
É que por causa da crise, os bancos foram autorizados a um pagamento faseado dos impostos.
E que não paguem tudo duma só vez, ora essa, não desejamos criar dificuldades, não é?
Dica: o Leitor é titular duma empresa? Experimente ir ao fisco e pedir um pagamento faseado. Pode alegar como razão a crise económica.
A marcar o ano que passou fica ainda o aperto na concessão de crédito, sobretudo às empresas.
Pagam menos, pagam em prestações, cobram mais, e nem fazem o que deveriam fazer: concedem menos créditos.
Os quatro maiores bancos privados que actuam em Portugal tiveram lucros no montante de 1.430 milhões de Euros, 3,9 milhões por dia (!!!). No entanto, pagaram de impostos menos de metade do que pagaram no ano anterior. A taxa real de imposto paga pelos quatro maiores bancos privados em 2010 é assim apenas de 9,4%.
Depois podemos acrescentar o facto dos bancos da União Europeia pagarem menos IVA também, pois os serviços financeiros estão isentos deste imposto; assim, só para rir um pouco…
É justo, é a crise.
Poucas semanas atrás, a administração da Barclays Bank do Reino Unido admitiu ter pago em 2009 113 milhões de impostos. Epá, muito dinheiro.
Quanto tinham sido os lucros? 11.6 biliões de Esterlinas.
Isso significa que Barclays pagou 1% de impostos sobre os lucros, enquanto as empresas normais pagam 28%.
Tá bom, afinal são Ingleses, temos de perceber.
E no Brasil, como é a situação?
As alíquotas de PIS e COFINS para as empresas de serviços que optarem pelo lucro real é de 1,65% e 7,6% (Leis 10.637/2002 e 10.833/2003), enquanto que para as Instituições Financeiras é de 0,65% e 4% (IN-SRF 247/2002).
Os Bancos não estão sujeitos à retenção do PIS, COFINS, IRF e CSLL sobre suas receitas. No entanto, das empresas de serviços é retido até 6,15% sobre o faturamento (veja o cálculo: IRF: 1,5%, PIS, 0,65%, COFINS 3%, CSLL 1%). A MP 232/2004 ampliou as alíquotas do IR retido e as empresas sujeitas à retenção, como as transportadoras.
A MP 232/2004 obrigou ainda a retenção de IRF de 1,5% sobre o faturamento dos agricultores, os quais já estão sujeitos a retenção do Funrural. A maioria dos agricultores, principalmente os pequenos terão que pedir restituição do Governo, o que ocorre no ano seguinte ao da retenção. Sobre as Instituições Financeiras não há a retenção de 1,5%.
Milhões de Euros de impostos que ficam nos bolsos dos bancos. É a crise.
Mas como ainda é época de férias paramos aqui: este é um artigo dedicado a todos os que riem quando ouvem dizer que os bancos pagam menos impostos.
Na internet não é difícil encontrar material digno de confiança: é só desejar ver.
Caso contrário, teremos que continuar a viver num mundo onde a ilusão que é apresentada como “realidade”, onde acontecem coisas esquisitas e sem explicação; onde agora teremos que fazer sacrifícios porque antes “vivemos acima das nossas possibilidades”; onde a crise é culpa dos “especuladores”; onde é justo cortar serviços aos cidadãos porque as dívidas têm que ser honradas: em breve, no mundo da fantasia.
Ipse dixit.
Fontes: ionline, TVI24, PortalTributário, Carta