Não costumo utilizar o blog para relatar problemas de carácter pessoal. Mas neste caso vou abrir uma excepção, pois acho que isso pode ser útil para alguns leitores.
No dia 26 de Novembro de 2007, aqui em casa assinamos um contracto dom a operadora de telecomunicações Clix para o fornecimento dos serviços internet, telefonia fica e televisão.
No dia 10 de Maio de 2010 o contrato foi anulado, pois encontramos melhores condições na proposta de outro operador.
Por parte da Optimus, nova dona da Clix, silêncio.
Passados alguns meses, começaram a chegar pedidos de pagamento, com a seguinte motivação: ainda o equipamento da Optimus Clix estava na nossa posse. Até recebi alguns telefonemas. Após estes últimos, fui ler o contracto, a versão original assinada com a Clix.
O contracto assim reza (ponto 9.8):
Com a cessação do Contracto, o Cliente fica obrigado a facultar o acesso do pessoal indicado pela NOVIS para proceder à desmontagem e remoção de infra-estruturas / equipamentos montados para a prestação do Serviço que sejam propriedades da NOVIS, em data a acordar em conformidade com a solicitação da NOVIS, dirigida ao Cliente com uma antecedência mínima de quarenta e oito (48) horas, dentro dos trinta (30) dias seguintes à cessação do Contracto.
Para simplificar: o Contrato diz que a NOVIS (por sua vez dona da Optimus Clix, a qual pertence à Sonaecom SGPS, a qual pertence à Sonae, a qual pertence ao Belmiro de Azevedo, tal como o diário Público, Rádio Nova, hipermercados Carrefour, Modelo Continente, Meu Super, Modelo Bonjour, Modelo 24, Vobis, Worten, Worten Gamer, Sport Zone, MaxMat, MaxGarden, Modalfa, Zippy, Star, Área Saúde, Worten Mobile, Loop Footwear, Tlantic, PetAndPlants, Bom Bocado, StarViagens, os centros comerciais 8.ª Avenida, Algarveshopping, Arrabidashopping, Cascaishopping, Centro Comercial da Amadora, Centro Comercial de Albufeira, Centro Colombo, LeiriaShopping, Centro Comercial de Portimão, Rio Sul Shopping, Centro Vasco da Gama, Coimbrashopping, Estação Viana, Ferrara Plaza, Gaiashopping, Guimaraeshopping, Loureshopping, Madeira Shopping, Maiashopping, Norteshopping, Parque Atlântico, Viacatarina, Serra Shopping, Maia Jardim; no Brasil Boavista Shopping, Franca Shopping, Parque D. Pedro, Pátio Brasil Shopping, Shopping Metrópole, Shopping Penha, Tivoli Shopping, Manauara Shopping, Shopping Plaza Sul, Shopping Campo Limpo, Uberlândia Shopping) empenha-se a contactar o Cliente no prazo de trinta (30) dias para proceder à desmontagem e remoção da infraestrutura/equipamento de Vossa propriedade.
Repito: é a NOVIS que tem de deslocar-se até a casa do cliente e não o contrário.
Portanto escrevi ao representante legal da Optimus Clix, os advogados Joana Buco e Armando Rodolfo Silva de Senhora da Hora (Lisboa), lembrando as exactas palavras do contracto:
Considerado que:
– o lugar onde o Vosso equipamento se encontra é a nossa residência habitual e que por isso não existem impedimentos para que o Vosso pessoal possa aceder aos locais e proceder à remoção do equipamento/infra-estrutura.;
– desde a cessação do Contrato nem Guida XXX, nem eu, Max, fomos contactados para estabelecer uma data na qual permitir o acesso aos locais onde o Vosso equipamento/infra-estrutura se encontra;
– o Vosso equipamento/infra- estrutura deixou de ter qualquer utilidade para nós a partir do dia 19 de Maio de 2010;
– este atraso é imputável unicamente a uma Vossa falha que, todavia, implica que eu, por exemplo, gaste o meu tempo para escrever e-mail como a presente ou para contactar o Vosso Serviço de Contencioso;Pedimos o seguinte:
– anulação imediata de qualquer factura ainda existente em nome de Guida;
– que a Vossa empresa contacte no prazo de 7 (sete) dias úteis a já citada Guida ou o sub-assinado para que seja fixada uma data para o Vosso pessoal proceder a recolha do Vosso equipamento/infra-estrutura;
– que a Vossa Empresa encontre um sistema para compensar os repetidos distúrbios dos quais somos alvo (intimidações de pagamento e tempo gasto em respostas).
Hoje recebi uma nova carta dos advogados, que assim reza:
Em sequencia do seu contacto, cumpre-me informar que compulsei a minha Costituente sobre a questão apresentada, e obtive como resposta que, permanece em dívida o valor de Euros 237,28, referente Euros 150.00 ao capital, Euros 5,79 a juros de mora, Euros 4,99 a despesas administrativas e Euros 76.50 a taxa de injunção, valor esse que a minha Constituente considera devido, uma vez que não foram devolvidos os equipamentos.
Nem um apalavra acerca dos termos do contracto, o único documento que foi assinado.
Então?
Então temos que aprender algumas coisas.
Em primeiro lugar: ler sempre muito atentamente os contractos que assinam. Gaste o tempo que for preciso, mas leiam. Mesmo que o vendedor tente tornar tudo mais rápido, leiam o contrato uma e se possível duas vezes.
Em segundo lugar, e isso interessa os Leitores de Portugal, eis a seriedade da empresa Optimus Clix. Que agora vai pagar por isso, pois eu posso gastar o meu tempo atrás das birras duma empresa privada, mas isso tem um custo.
Em terceiro lugar: não tenham medo. Não fiquem em crise só porque “chegou a carta do advogado”, porque a empresa é grande, etc. etc. Temos direitos, não podemos abdicar disso. Leiam o que foi assinado, se o contracto incluir um vosso direito, a razão está do Vosso lado e ponto final. Não paguem só porque “não querem problemas”, é com isso que as empresas contam também para encher os bolsos (deles, não os Vossos…).
Não vou perder outro tempo em contactos com a empresa ou com a firma de advogados Buco e Silva. Após a publicação deste post, vou logo escrever uma reclamação no site da Provedor de Justiça e amanhã contactos com Deco e advogado.
Porque é por causa destas “espertalhices” também que o País esta como está. O que é uma pena.
Ipse dixit.