Na passada Terça-feira, El Salvador tornou-se o primeiro País do mundo a aceitar o Bitcoin como uma moeda com valor legal. Genial. O projecto, aprovado pelo Parlamento local em Junho passado, tinha sido anunciado com grande entusiasmo pelo Presidente Nayib Bukele mas desde o primeiro dia algo começou a correr mal. As fontes oficias falam de problemas técnicos e incidentes, o que causou uma interrupção temporária no serviço. E, na mesma noite da Terça-feira, o valor da moeda digital sofreu uma grave queda.

O plano de El Salvador é simples: que o Bitcoin se junte ao Dólar como moeda legal do País e que seja utilizado para fazer compras e acumular poupanças. Claro está: aquela do El Salvador é considerado um importante passo em frente pelos investidores, algo que, segundo o Presidente Bukele, trará benefícios e vantagens para os cidadãos de um dos Países mais pobres da América Latina. No entanto, muitos peritos têm a opinião contrária: segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI), a adopção do Bitcoin por El Salvador seria uma medida arriscada e potencialmente perigosa.

E por uma vez temos que dar razão às mentes perversas do FMI. O que está a fazer o El Salvador é muito perigoso.

Doutro lado, não é que os Salvadorenhos tenham festejados a chegada da criptomoeda, bem pelo contrário. Como confirma Il Post:

A adopção do bitcoin é vista com considerável desconfiança entre a população: muitos salvadorenhos receiam que a volatilidade da moeda criptográfica se alimente das suas poupanças e, de acordo com inquéritos, dois terços da população gostaria de abolir a lei que sancionou a adopção do Bitcoin. Em San Salvador, a capital do estado, houve mesmo alguns protestos contra a decisão do Presidente Bukele: na Terça-feira, mil pessoas reuniram-se em várias partes da cidade para exigir a abolição da medida.

E mais: os problemas foram muitos com repercussões até no valor mundial da criptomoeda:

Desde Terça-feira, todos os cidadãos de El Salvador puderam descarregar para os seus smartphones Chivo Wallet, uma aplicação desenvolvida pelo governo (chivo significa “porreiro” em calão local), que já contém o equivalente a 30 Dólares em bitcoin, para os atrair a fazer compras com a moeda criptográfica. O governo também instalou 200 ATMs (as comuns caixas para levantamentos e outras operações nas ruas) especiais Chivo, que permitem às pessoas inserir Dólares e receber Bitcoin. Para iniciar o projecto, o governo comprou 400 Bitcoins e criou um fundo de 150 milhões de Dólares no banco estatal Banco de Desarrollo de la Republica de El Salvador para ser utilizado como garantia.

Mas na Terça-feira […] a inauguração do Bitcoin como moeda com curso legal deparou-se com inúmeros problemas. A aplicação Chivo Wallet não esteve disponível durante várias horas nos smartphones Apple ou Huawei (e ainda só está disponível em alguns modelos de smartphones Android). Ao mesmo tempo, o elevado número de aplicações e transacções forçou o governo a suspender temporariamente todos os serviços a fim de aumentar a capacidade de carga do servidor.

E os mercados internacionais?

Nos mercados, que assistem à experiência de El Salvador com grande atenção, estes problemas técnicos têm causado alguma preocupação, e o valor do Bitcoin, que vinha subindo há várias semanas graças ao entusiasmo pelo projecto de Bukele, caiu a pique. De um máximo de mais de 52.000 Dólares na Segunda-feira, caiu para cerca de 45.000 Dólares na Terça-feira, antes de recuperar alguns pontos percentuais, mas mantendo-se ainda muito abaixo do valor do dia anterior. […] Os 400 Bitcoins comprados pelo governo, que até segunda-feira valiam mais de 21 milhões de dólares, valiam 18 milhões de dólares dois dias depois.

Vamos pôr de lado momentaneamente os problemas técnicos, que são algo contingente (mas atenção: é bom reter que é suficiente um problema meramente técnico para a moeda perder dum dia para outro quase 8% do seu valor), para falar dos riscos associados ao Bitcoin.

Ar frito

Vamos directos ao assunto: o que é o Bitcoin? Resposta curta e grossa utilizando uma expressão italiana: os Bitcoins são “ar frito”. Esta crueza não é uma abordagem aproximada à matéria: é apenas uma forma de reforçar o perigo extremo que estes instrumentos implicam.

E atenção pois não se trata aqui de desprezar algo digital pois isso não faria sentido: estamos imersos no digital, as nossas vidas estão cada vez mais embebidas de digital, Informação Incorrecta vive no meio deste “ar frito”. O discurso aqui é mais complexo e não podem ser subestimadas as vantagens do digital, mesmo das criptomoedas.

Sem cair nos tons fanáticos dos seus muitos apologistas, a moeda digital é sem dúvida uma inovação que também tem aplicações de natureza “emancipatória”‘, por assim dizer: num mundo que caminha para uma pontuação de crédito social, em que muito possivelmente será retirado dinheiro da nossa conta bancária se não tivermos uma vacina em dia ou se passarmos um sinal vermelho (ou que vai entrar em guerra contra os poucos Países dissidentes através de embargos e afins), onde a quantidade de dinheiro em circulação é cada vez mais reduzida, ter a possibilidade de ter dinheiro digital fora do sistema bancário e poder contar com um sistema de pagamento que não pode ser censurado por nenhuma autoridade central não é pouca coisa.

Os “mas”

Mas… há uns “mas”. O primeiro é bem simples: aqueles que nos orientam para este tipo de mundo e aqueles que gerem as criptomoedas são actualmente pessoas diferentes? Ou serão os mesmos indivíduos? Esta tem que ser a primeira pergunta porque, se a resposta for positiva, então todas as vantagens vão para o cano abaixo.

Vamos ver outros “mas”. Um é gentilmente fornecido pelo actual Primeiro Ministro italiano e ex- Governador do Banco Central Europeu, Mario Draghi (para o qual, tanto para sermos claros, a minha simpatia e o meu respeito situam-se no zero absoluto):

Bitcoin não é uma moeda, mas um activo. O Euro é o Euro e será sempre Euro, por detrás dele está o Banco Central Europeu. Quem está por detrás das moedas criptográficas?

São activos especulativos de alto risco, são muito arriscados.

Eu pensaria cuidadosamente antes de comprar Bitcoin. Um Euro hoje é um Euro amanhã. O valor do Bitcoin flutua de forma selvagem. É por isso que eu não chamaria Bitcoin uma moeda. Mas há também outra razão. O Euro é apoiado pelo Banco Central Europeu, o Dólar pela Reserva Federal. As moedas são apoiadas pelos bancos centrais ou pelos seus governos. Ninguém apoia o Bitcoin.

E tudo isso é verdade: não há nada “atrás” dum Bitcoin, que é um produto estritamente financeiros com uma volatilidade e risco muito elevados.

Os criptomoedas não são para já o tão apregoado “porto seguro” que irá proteger as nossas poupanças da inflação; pelo contrário, a possibilidade das poupanças poderem acabar em zero é muito elevada.

Afinal, a Moderna Teoria Monetária (MMT) ensina-nos (e a contabilidade certifica) que dentro do sector privado os meios financeiros líquidos não se multiplicam mas apenas se transferem. E lembro-me que as Bolsas de Valores e todo o mundo financeiro fazem parte do sector privado. Portanto, é matemático que se alguém ao vender ganha em relação ao seu preço de compra, há sempre outra pessoa que perde por um montante equivalente.

Comparar moedas criptográficas com as actuais moedas nacionais ou continentais (Euro, Real, Dólar, etc.) ou aponta-las como aquelas que a irão nos proteger da desvalorização que esta última teria como consequência da impressão incontrolada pelos Bancos Centrais em todo o mundo, é totalmente enganador. Claro, não é minha intenção varrer para debaixo do tapete o uso fraudolento que os banqueiros centrais têm vindo a fazer do fiat money (Euro, Rela, Dólar, etc.) há anos com a cumplicidade das potências globalistas, tornando de facto o dinheiro “público” em dinheiro para uso privado (ou até de propriedade privada, como é o caso do Euro), frequentemente disponibilizado aos sistemas económicos com base na dívida (paga pelos cidadãos). Tudo isso fica e deve ser mantido bem presente. Mas o perigo aqui é passar (e eis outra expressão italiana) “da frigideira para a fogueira”. Ou, em bom português, “pior a emenda que o soneto”.

Não é dinheiro: o mecanismo procura/oferta

Fazer crer que as criptomoedas sejam “dinheiro” é uma verdadeira tentativa de fraude, que num mundo sério como deveria ser já estaria sujeito a graves consequências criminais. Porque embora seja verdade que, a nível técnico, tanto as moedas criptográficas como as fiat (as moedas nacionais) não têm valor intrínseco, ou seja, o seu valor não é coberto por algo tangível como era antigamente (quando o dinheiro em circulação era o reflexo da quantidade de ouro detida pelo Estado), não podemos ignorar o facto de que o dinheiro de verdade, ao contrário daquele digital, é emitido por uma autoridade (o Estado) que confere o seu valor e actua de forma preparatória para o apoiar.

Se uma organização suficientemente grande (isto é, uma comunidade) emite, utiliza e aceita algo como pagamento, esse algo adquire automaticamente valor, uma vez que se confia nela como meio de troca. Mas acima de tudo, o que torna o dinheiro aceite em troca e sustenta o seu valor, é a convenção fundamental pela qual o organismo emissor (o Estado) o aceita sempre em pagamento de obrigações fiscais (impostos).

Em contraste, para as “moedas criptográficas” não existe uma autoridade central que as controle. Isto traz consigo uma consequência muito importante: o facto de o seu valor não ser regulado por um banco central ou pelo menos por um organismo por assim dizer “central”. Isso torna as criptomoedas completamente sujeitas às regras do “livre” mercado e, portanto, às regras da oferta e da procura. Este é o ponto absolutamente central: as criptomoedas dependem do mecanismo da oferta e da procura, o dinheiro por assim dizer “nacional” não.

E, falando de mercados, deve ser sublinhado que o valor dos moedas digitais depende mais da vontade daqueles que têm a possibilidade de adquiri-lo ou ainda mais de manobrar o valor delas tornando-as, de facto, instrumento de alto risco.

A nível jurídico, as moedas criptográficas também apresentam grandes problemas. Em particular, os bancos centrais negam que possam ser consideradas como dinheiro com curso legal, em primeiro lugar porque uma das principais características de tais moedas é a natureza voluntária da aceitação, ou seja, uma pessoa é livre de escolher se se quer ou não receber um pagamento neste tipo de moeda. Coisa que não acontece com a moeda “nacional”, cuja aceitação é obrigatória no território do Estado que a adopta.

O anonimado é bom mas…

Para complicar as coisas, há também o facto das criptomoedas serem transmitidas de forma anonimamente: não é possível conhecer a fonte original do pagamento, pelo que não há a possibilidade de rastrear as transacções. Razão pela qual, no deep web, são também frequentemente utilizadas para actividades ilegais, tais como a troca de drogas ou armas.

Se este anonimado tem aspectos positivos na nossa sociedade onde as multinacionais (e os governos ao serviço delas) adoram rastrear as nossas vidas, isso traz consigo uma outra consequência: uma vez efectuado o pagamento, não há “prova” de que existe uma relação de compra-venda entre as partes e dos relativos direitos-deveres. Como é possível, portanto, obter uma rescisão por incumprimento e a restituição do montante pago ou, por exemplo, exigir a recuperação de pagamentos indevidos se o fluxo não for rastreável?

Suponho que as operações feitas através da aplicação Chivo Wallet no El Salvador resolvam este problema na realidade local (pelo menos espero), mas no mercado global das moedas isso não acontece, pelo que utilizar as criptomoedas como forma de pagamento implicaria uma enorme (e actualmente injustificada) confiança nas operações económicas. Mas mais uma vez: seria uma confiança baseada em quê? Quais bens, quais instituições internacionalmente reconhecidas sustentam o valor das criptomoedas?

As instituições

A Consob (Comissão Nacional das Sociedades e da Bolsa de Valores) e a Banca d’Italia decidiram chamar a atenção dos italianos acerca dos elevados riscos ligados às operações em criptomoedas que, se não forem adequadamente enfrentados, podem levar nos casos mais graves à perda integral das somas investidas. É claro que estas instituições “puxam a sardinha pra sua brasa” (pronto, hoje é o dia das  expressões populares), não querendo perder o monopólio da gestão do dinheiro com todas as vantagens que este oferece; mas é também verdade que as objecções apresentadas têm bases.

Nomeadamente (excerto do documento):

• extrema volatilidade e risco de bolha especulativa: a maioria das criptomoedas são extremamente voláteis no preço e têm mostrado claros sinais de uma bolha especulativa. Se decidir comprar moedas criptográficas ou produtos financeiros com moeda criptográfica como activo subjacente, deve estar consciente do risco de perder uma grande parte do dinheiro que investiu, se não o perder completamente.

• falta de salvaguardas: apesar dos requisitos da UE contra o branqueamento de capitais […], as moedas virtuais não são reguladas pela legislação da UE, nem as suas transacções e nem as carteiras digitais utilizadas para as guardar, armazenar e transferir. Isto significa que aqueles que compram e detêm moedas criptográficas não beneficiam de nenhuma das garantias e salvaguardas normalmente associadas aos serviços financeiros regulamentados. Por exemplo, se uma plataforma de negociação de moeda criptográfica ou um fornecedor de carteira digital abrir falência, cessar as operações, for vítima de um ciberataque, for acusado de apropriação indevida de fundos ou tiver os seus activos confiscados como medida de aplicação da lei, a legislação da UE não fornece qualquer protecção legal específica para cobrir os prejuízos do investidor, nem oferece qualquer garantia de que o investidor poderá aceder novamente às suas reservas de moeda criptográfica. Tais riscos já se materializaram em várias ocasiões em todo o mundo.

• sem opção de saída: ao decidir comprar moeda criptográfica, expõe-se ao risco de não poder trocá-la por moedas convencionais como o Euro durante longos períodos, com a possibilidade de perdas.

• não transparência dos preços: os processos de formação de preços das moedas criptográficas não são muitas vezes transparentes. Existe portanto um risco elevado de que os preços não sejam justos ou precisos ao comprar ou vender moedas criptográficas.

• interrupções: algumas plataformas comerciais de moeda criptográfica sofreram incidentes graves, tais como interrupções, que impediram os consumidores de comprar e vender moeda criptográfica no momento em que consideraram oportuno, expondo-os a perdas devido às flutuações de preços da moeda criptográfica que detêm durante o período de interrupção.

• informação enganosa: a informação fornecida aos consumidores que procuram comprar moeda criptográfica, mesmo que disponibilizada, é na maioria dos casos incompleta e difícil de compreender, e não revela eficazmente os riscos da moeda criptográfica, podendo por isso ser enganosa.

• inadequação das moedas criptográficas para a maioria das utilizações, incluindo investimentos e planos de reforma: a elevada volatilidade das moedas virtuais, a incerteza do seu futuro e a falta de fiabilidade das plataformas comerciais e dos fornecedores de carteira digital tornam-nas inadequadas para a maioria dos consumidores, incluindo os que têm horizontes de investimento a curto prazo e, em particular, os que têm objectivos a longo prazo, tais como a poupança-reforma.

A Comissão Europeia, de facto, apresentou recentemente uma proposta para disciplinar a emissão, a oferta pública, a prestação de serviços e o contraste aos abusos em relação às várias tipologias de actividades criptográficas. A EBA, Esma e Eiopa, as três autoridades de supervisão europeias, já salientaram a natureza altamente arriscada e especulativa das actividades financeiras baseadas em moedas criptográficas, alertando os consumidores para prestarem especial atenção aos perigos potenciais para as suas poupanças decorrentes da compra e detenção destes activos.

Porque disso falamos: de activos, não de dinheiro. E, como todos os activos virtuais, estão sujeitos a flutuações imprevisíveis. Ou até a manipulação. E aqui voltamos às perguntas já encontradas: aqueles que nos orientam nesta sociedade e aqueles que gerem as criptomoedas são actualmente pessoas diferentes? Ou serão os mesmos indivíduos? Estas são as primeiras perguntas às quais temos de responder antes de considerar as criptomoedas como uma séria alternativa.

Ipse dixit.