Nos próximos dias 20 e 21 de Junho, o Parlamento de Bruxelas irá votar uma nova Directiva que regulamenta a actividade internet em matéria de direitos autorais e cujo nome é “Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos de autor no mercado único digita”.
O Artigo 13 desta nova Diretiva obrigará as plataformas online (redes sociais, sites de vídeo, sites de publicação e partilha de imagens, etc.) a instalar filtros de upload para verificar todo o conteúdo enviado pelos usuários: o conteúdo protegido por direitos autorais, incluindo imagens, será bloqueado.
Pode parecer uma luta contra a pirataria mas não é: não acaso, esta Directiva é chamada também de “máquinas automáticas de censura” e de “taxa sobre os links”. Por qual razão?
O artigo 13 da Directiva assim reza:
1. Os prestadores de serviços da sociedade da informação que armazenam e facultam ao público acesso a grandes quantidades de obras ou outro material protegido carregados pelos seus utilizadores devem, em cooperação com os titulares de direitos, adotar medidas que assegurem o funcionamento dos acordos celebrados com os titulares de direitos relativos à utilização das suas obras ou outro material protegido ou que impeçam a colocação à disposição nos seus serviços de obras ou outro material protegido identificados pelos titulares de direitos através da cooperação com os prestadores de serviços. Essas medidas, tais como o uso de tecnologias efetivas de reconhecimento de conteúdos, devem ser adequadas e proporcionadas. Os prestadores de serviços devem facultar aos titulares de direitos informações adequadas sobre o funcionamento e a implantação das medidas, bem como, se for caso disso, sobre o reconhecimento e a utilização das obras e outro material protegido. […]
3. Os Estados-Membros devem favorecer, sempre que adequado, a cooperação entre os prestadores de serviços da sociedade da informação e os titulares de direitos através de diálogos entre as partes interessadas com vista a definir melhores práticas, tais como tecnologias adequadas e proporcionadas de reconhecimento de conteúdos, tendo em conta, entre outros, a natureza dos serviços, a disponibilidade das tecnologias e a sua eficácia à luz da evolução tecnológica.
Pelo que, falamos aqui de “tecnologias adequadas e proporcionadas de reconhecimento de conteúdos”, isso é, sistemas que vasculham internet, analisam o conteúdo e, eventualmente, bloqueiam-o. Nada de novidades, sabemos que tais sistemas existem e estão activos. Google, por exemplo, utiliza o seu próprio algoritmo para analisar o conteúdo das páginas internet.
A questão é que Google é uma empresa privada, a União Europeia não: e se uma empresa privada deseja adoptar uma forma de censura, no limite podemos achar que está no seu direito. O discurso muda quando é uma instituição pública a exigir a implementação dum mecanismo de censura. Sabemos que o conteúdo de internet é constantemente controlado de forma ilegal pelas várias agências de segurança: mas desejamos institucionalizar a censura?
Há depois outro aspecto que é preciso considerar. Como afirmado, a Directiva é apelidada de “taxa sobre os links”: por qual motivo? Aparentemente isso nada tem a ver com os direito autorais, mas na verdade as duas questões estão interligadas. O mundo dos editores deseja que os links exibidos por Google nos resultados das pesquisas online, assim como no caso dos agregadores de notícias, sejam pagos com uma taxa até um ano após a publicação.
Mas a Directiva é aplicada também a elementos parciais de artigos cobertos por copyright, pelo que não apenas as miniaturas mas também os “trechos” do artigo estão submetidos ao pagamento da taxa.
Se a Directiva for aprovada, Google, Facebook e outras plataformas serão obrigadas a celebrar acordos com os detentores dos direitos para todos os tipos de vídeos, artigos ou imagens protegidas por direitos autorais. E o mesmo deveriam fazer os blogues e as páginas internet cujo obra estiver relacionada com o mundo das notícias. Mas quantas plataformas têm os meios para celebrar e honrar tais acordos? Poucas. A mesma Google News decidiu fechar em Espanha após o governo ter introduzido um projecto-piloto que retomava os princípios da Directiva Europeia. O resultado imediato seria uma forte limitação na circulação das notícias, cuja divulgação seria possível só através dos poucos agregadores dispostos a pagar a taxa sobre os links.
Por esta razão, convido os Leitores europeus a participar numa das iniciativas disponíveis. Nomeadamente é possível:
- enviar um e-mail com a iniciativa de Save Your Internet (da Copyright4Creativity Alliance)
- assinar a petição de Save The Link (iniciativa de Open Media)
- contactar telefonicamente um representante do nosso País (sempre de Open Media)
- contactar telefonicamente os membros do parlamento Europeu (iniciativa Change Copyright de Mozilla)
Além disso, como é óbvio, é preciso espalhar as iniciativas: partilhem este artigo ou directamente as páginas das iniciativas.
Lembrem: a Directiva estará em votação nos próximos dias 20 e 21 de Junho.
Obrigado!
Nota: um agradecimento especial a JLBraga por ter sinalizado as iniciativas!
Ipse dixit.
Fontes: Julia Reda, Comissão Europeia – Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos direitos de autor no mercado único digital (ficheiro Pdf)
Quer dizer que temos uma semana para salvar a censura? Mas como, se vivemos em países democráticos? kkk
A diferença entre o público e o privado é tênue, quando não inexistente. O dito “público” é direcionado pelo privado, o privado já se sabe o que é, e as palavras como público e democracia permanecem no imaginário popular, como se existissem. Mais cedo ou mais tarde os interessados em verdades e discussões sérias voltarão a vasculhar os alfarrábios e trocarão cartas.
Só não vê, quem não quer ver e só não percebe, quem não quer perceber. Aqueles que hoje dizem ser os maiores e mais exemplares “democratas”, são eles próprios, os verdadeiros fascistas ao serviço da plutocracia internacional e internacionalista. Esta canalha, anda a planear há bem mais de um século, a construção de um governo mundial totalitário, sendo a criação dos “Estados Unidos da Europa”, apenas o primeiro passo nesse sentido. Para se atingir este objectivo, vale tudo: a mentira, a desinformação, a censura, a manipulação das mentes, o financiamento de partidos da extrema-esquerda (aquilo que se pode chamar de “oposição controlada”, sendo o Bloco de Esquerda e o Syriza dois bons exemplos de tal estratégia…), a perseguição mediática de quem se insurge contra este estado de coisas e no limite, processos em tribunal e prisões. Por enquanto, ainda não se começou a matar à descarada, mas não deve levar muito mais tempo, até alguma Le Pen, um Hofer, um Wilders, um Trump, um Farage, ou um Orbán, morrerem nalgum “acidente” misterioso ou começarem a padecer de um cancro igualmente “misterioso” e que por mera “coincidência”, surge logo numa altura em que a sua popularidade não pára de subir…
As elites internacionais e internacionalistas que controlam Portugal e que por sua vez controlam os media, têm como objectivo único o desmantelamento do nosso País e tudo tem sido feito ao longo destes últimos 42 anos, para se atingir esse nefasto e maquiavélico objectivo. Eu sei que isto pode parecer uma coisa de loucos à primeira vista e é normal que quem tem a cabeça feita pela propaganda do actual regime, tenha dificuldade em crer nisto ao inicio. Mas o próprio Fernando Pessoa, há praticamente um século atrás, já falava da preparação de uma terrível conspiração oculta contra a Civilização, que estava já então em marcha pela mão das elites.
Mais aqui:
https://historiamaximus.blogspot.com/2016/05/diz-que-isto-e-uma-especie-de-democracia.html
Até agora que saiba foi o Georg Haider, sanções que o governo português(a mando de outros) na altura aplicou á Áustria e graças as quais e como retaliação o autocarro na fronteira Liechtenstein/Áustria esperou quase 1 hora e passavam alegremente espanhóis, franceses, húngaros, checos etc…
Na altura o organizador e eu fomos a ver se percebiamos o que se passava. Estava cheio de “terriveis turistas” o autocarro.
Explicação: vocês não fizeram nada, temos ordens para chatear um pouco os portugueses, não são os primeiros nem serão os ultimos, tem a ver com politica, e lá expicou num inglês macarronico.
Mas somos turistas não temos nada a ver com isso, ok a gente espera, voces estão a cumprir ordens, entendido.
No fim até já conversavamos desde futebol a lugares bons para visitar, melhores rotas enquanto se queimava o tempo com cigarros AT/PT e se trocava cerveja sem álcool.
Onde quero chegar com isto, lá porque uns decidem idiotices ou não(em nosso nome? turistas?) , o resto não tem culpa nenhuma tanto de um lado como do outro.
É um mau postal de entrada(Haider), mas compreende-se. Já lá tinha ido antes e tudo normal e ainda fui depois sempre a andar.
Enfim…Europa(não é o comum cidadão é os que fazem viagens vip/1a de avião)
NADA MATA MAIS (NO MAIS AMPLO SENTIDO) QUE A CONSPIRAÇÃO. AQUI TEMOS MAIS UM EXEMPLO.