No meio de tantos proclamas, promessas, previsões, isso é: no meio de muitos erros económicos, voluntários e não, vale a pena lembrar algumas das leis mais básicas da nossa economia.

“Nossa” porque estas leis são aquelas válidas e utilizadas no nosso actual sistema económico, leis estigmatizadas na assim chamada Escola Austríaca (finais do séc. XIX), cujos princípios foram sucessivamente elaborados e ampliados pela Escola de Chicago (por volta de 1970).

Diferem, portanto, das ideias de outros pensadores e ainda hoje o choque entre seguidores da Escola Austríaca e, por exemplo, da economia keynesiana é forte.

Por enquanto, eis algumas leis que regulam o nosso mercado e que é bom esquecer:

1. A produção precede consumo

Pode parecer uma coisa óbvia: para poder consumir algo, antes é preciso produzi-lo. Mas por vezes este “pormenor” é esquecido: fala-se de estimular o consumo para expandir a produção. O que está errado, como é natural: antes é preciso estimular a procura (ou demanda).

Isso porque os bens de consumo não caem do céu: são o produto final de uma longa cadeia de processos de produção interligados, definido como “estrutura de produção”. Mesmo a produção de um elemento aparentemente simples, como um lápis por exemplo, requer uma complexa rede de processos de produção que se estendem ao longo do tempo, envolvendo empresas, trabalhadores, etc. Mas para que este processo seja activado (e seja rentável), é preciso que alguém procure o lápis. Só depois poderá compra-lo e consumi-lo.

2. O consumo é o objectivo final da produção

O consumo é o objectivo da atividade económica e a produção é o seu meio. Os que propõem o “pleno emprego” violam este princípio: os programas de pleno emprego transformar a produção no objectivo. Mas qual o sentido duma produção sem procura?

Voltemos ao exemplo anterior: podemos decidir de assumir 10 pessoas para a produção de lápis e resolver assim o problema do desemprego na nossa aldeia. Mas se ninguém precisar de lápis?

É a avaliação dos bens de consumo por parte dos consumidores que determina o valor dos bens produzidos. O consumo é a consequência do processo de produção feito antes, mas o valor desta estrutura produtiva depende da presente avaliação por parte dos consumidores (e da avaliação esperada no futuro).

3. A produção tem custos

Não existem almoços grátis. Infelizmente. Obter algo aparentemente gratuito significa apenas que paga outra pessoa. Por trás de cada subvenção que o Estado concede, há o dinheiro dos impostos pago por pessoas reais. Enquanto os contribuintes veem que o Estado confisca parte dos seus rendimentos e não sabem para onde estes vão, outros recebem o mesmo dinheiro do Estado sem saber donde este chega.

4. O valor é subjetivo

O valor é uma avaliação subjectiva e varia de acordo com a situação dum indivíduo. O mesmo activo físico tem valores diferentes para pessoas diferentes. Um lápis, por exemplo, para mim pode não ter qualquer valor porque utilizo apenas o computador. Portanto, a utilidade é subjectiva, individual situacional e marginal. A mesma temperatura na mesma sala é percebida de forma diferente por pessoas diferentes; o mesmo jogo de futebol tem um valor subjectivo diferente para cada espectador.

5. Produtividade determina salários

É a produção horária que determina o salário por hora do trabalhador. Num mercado de trabalho livre, as empresas serão capazes de contratar trabalhadores adicionais desde que a produtividade destes seja maior do que os salários pagos. A concorrência entre as empresas irá conduzir os salários para o ponto onde este irá corresponder à produtividade.

O poder dos sindicatos pode alterar a distribuição dos salários entre diferentes grupos de trabalhadores, mas não pode mudar o nível salarial geral, que depende sempre da produtividade do trabalho.

6. Dinheiro não é riqueza

O valor do dinheiro está no seu poder de compra. O dinheiro serve como um meio de troca. A riqueza duma pessoa existe ela houver acesso a bens e serviços, caso contrário a riqueza é nula. Pelo que, um Estado não pode aumentar a sua riqueza aumentando as reservas de dinheiro.

O princípio de que apenas o poder de compra significa riqueza é bem explicado neste exemplo: imaginem um naufrago numa ilha deserta, com caixas cheias de ouro. Podemos considera-lo rico?

7. O trabalho não cria valor

O trabalho, em combinação com os outros factores da produção, cria produtos, mas o valor do produto depende da sua utilidade. E este último depende da avaliação subjetciva individual (do consumidor). Portanto o trabalho não cria um valor e a “plena ocupação” em si não faz sentido económico, como já dito acima. O que importa é que o trabalho possa criar produtos que beneficiem os consumidores: isso ira determinar o valor do produto, não o trabalho. O valor dum produto existe independentemente do esforço feito para produzi-lo.

8. O lucro é o bónus de negócios

No Capitalismo competitivo, o lucro económico é o bónus que as empresas ganham para corrigirem os erros na alocação dos recursos. Numa economia uniforme, sem nenhuma mudança, não haveria grandes diferenças neste sentido e todas as empresas ganhariam na mesma percentagem. Numa economia em crescimento, no entanto, é a mudança e a capacidade de antecipar as mudanças que são as fontes dos lucros. Prever ao máximo a futura demanda dos consumidores significa aumentar a taxa de crescimento e os lucros, enquanto os empresários incapazes de antecipar as necessidades dos consumidores sofrem perdas e, finalmente, desaparecerem da mercado.

9. Todas as leis da economia são leis lógicas

As leis económicas estão baseadas num raciocínio a priori. Não é possível alterar essas leis empiricamente, porque são verdadeiras por definição. Assim, as leis económicas fundamentais não requerem verificação empírica. As leis fundamentais da economia podem ser ignoradas e violadas, mas não mudadas: as empresas conseguem melhores resultados quando um governo reconhece e respeita essas leis económicas fundamentais.

Algumas das leis acima apresentadas fazem sentido (mesmo dum ponto rigorosamente lógico), outras são fruto dos tempos e, portanto, questionáveis.

Apenas alguns exemplos neste sentido, pois aqui haveria material para discussões quase infinitas:

• a produção tem custos e não existem almoços grátis. Portanto, um Estado que entrega dinheiro a um grupo de cidadãos deverá obrigatoriamente subtrai-lo a outros grupo. Como é óbvio, este raciocínio é válido se acreditarmos num Estado que
  consegue funcionar apenas com as receitas de taxas e impostos.
• a produtividade determina os salários e a concorrência irá optimizar os salários em função da produção? Depende, pois esta lei não toma em consideração outro “pormenor”: a criação
  de “cartéis”, de monopólios que anulam a concorrência, aumentando artificialmente os preços ao consumo e/ou inflacionando os salários dos trabalhadores.
• todas as leis da economia são verdadeiras por definição? O que é isso, a Bíblia? Muito “austríaco” e ultrapassado.

Todavia, e no geral, estas são as leis que regulam a nossa economia hoje.

Ipse dixit.

Fonte: Freedonia