Global Justice Now, uma organização sem fins lucrativos do Reino Unido, fez um bom trabalho. Pegou na Fundação Bill e Melinda Gates (BMGF) e analisou as suas actividades; depois publicou tudo num relatório, disponível online (em idioma inglês).

Demasiado simples falar mal da família Gates? Talvez. Mas os dados são dados e não há margem para discussão. É isso que interessa. E nem podemos esquecer que, com activos na ordem de 43,5 bilhões de Dólares, a BMGF é a maior fundação de caridade do mundo, que distribui mais ajuda para a saúde global do que qualquer governo.

É claro que uma organização privada destas dimensões tem o poder de influenciar grandemente assuntos quais o bem estar global, o desenvolvimento de determinadas regiões, a agricultura. E é mesmo esta a questão analisada pelo relatório de Global Justice Now. A BMGF poderia exacerbar as desigualdades globais e fortalecer ainda mais o poder do mundo das grandes empresas.

Os gestores mais importantes da BMGF vêm principalmente das grandes empresas americanas. Portanto, a questão é: de quem são os interesses promovidos pela Fundação? Do capitalismo norte-americano ou de quem procura justiça social e económica em vez de caridade?

Segundo o relatório, a estratégia da Fundação visa reforçar o papel das empresas multinacionais, em particular nas áreas de saúde e da agricultura, mesmo quando estas empresas são em grande parte responsáveis ​​pela pobreza e pela injustiça que já assolam o sul do planeta. O relatório conclui que os programas da BMGF seguem uma estratégia ideológica particular, que promove políticas económicas neo-liberais de globalização capitalista, uma tecnologia arriscada (como no caso dos OGM, os organismos geneticamente modificados) e uma visão ultrapassada da centralidade das ajuda aos pobres.

Admitimos: nenhuma novidade do ponto de vista de quem segue a realidade fora dos esquemas ditados pelos grandes media.

O relatório apresenta uma série de críticas (fundamentadas) que incluem:

1. O relacionamento entre a fundação e as práticas fiscais da Microsoft. Um relatório do Senado dos EUA de 2012 descobriu que a utilização pro parte da Microsoft de empresas offshore permitiu uma fuga aso impostos de 4.5 bilhões de Dólares, uma quantia superior ao montante anual em ajuda pagas pela BMGF (3.6 bilhões de Dólares em 2014).
2. A estreita relação que a BMGF tem com empresas cujo papel e políticas contribuíram para a manutenção da pobreza. Não apenas a BMGF consegue benefícios com investimentos numa série de empresas controversa que contribuem para a injustiça económica e social, mas suporta activamente boa parte dests mesmas empresas (Monsanto, Dupont, Bayer…) através de várias iniciativas pró-capitalistas em todo o mundo.
3. A promoção da Fundação, no âmbito da agricultura industrial em toda a África, para a adopção de sementes OGM patenteadas e sistemas de fertilizantes químicos, sabendo que tudo isso mina a agricultura de subsistência tradicional e que ainda existe, sendo esta que ainda consegue fornecer a maior parte da segurança alimentar do Continente.
4. A promoção por parte da Fundação de projectos ao redor do mundo que incentivam a privatização da saúde e da educação. Não são poucos os que temem que tais projectos podem exacerbar as desigualdades e minar a cobertura universal das necessidades humanas básicas.
5. O financiamento concedido pela BMGF em favor de programas de vacinação que levaram a doenças ou até mesmo mortes, factos que têm sido alegremente ignorados pelas autoridades ou os meios de comunicação.

Afirma Polly Jones, coordenador das campanhas e da política de Global Justice Now:

O relatório explica que Bill Gates está em contacto regular com os líderes mundiais, que financia
pessoalmente centenas de universidades, organizações internacionais, organizações não governamentais (ONG) e os meios de comunicação. Sendo a voz mais influente no desenvolvimento internacional, a estratégia da Fundação é um grande desafio para os actores do desenvolvimento e os activistas de todo o mundo que gostariam de ver a influência das multinacionais nos mercados globais reduzida ou eliminada.

A Fundação não apenas financia empresas agrícolas e farmacêuticas, mas muitas vezes investe nas mesmas empresas, o que significa que é interesse da Fundação que estas empresas continuem a realizar lucros. Há um evidente conflito de interesses, pois estamos perante dum carrossel de empresas onde a BMGF sempre age em favor dos seus próprios interesses.

O relatório salienta que a estreita relação entre a BMGF e o gigante químico das sementes Monsanto é bem conhecida. Antigamente a Fundação possuía acções da empresa e ainda hoje continua a promover vários projectos dos quais a Monsanto é o principal beneficiário. Inútil falar aqui de todos os (gravíssimos e ainda não totalmente conhecidos) problemas provocados pelos OGM, porque há mais além da Monsanto.

A Fundação está a trabalhar com a empresa norte-americana Cargill num projecto de 8 milhões de Dólares para “desenvolver a cadeia de valorização da soja” na África Austral. Cargill é a maior player global na produção e comercialização da soja, com grandes investimentos também na América do Sul, onde as monoculturas de soja geneticamente modificada provocam deslocação de populações rurais e danos ambientais. O projecto financiado pela BMGF permitirá que a Cargill possa pôr mão no mercado africano da soja, introduzindo a soja transgénica no continente e replicando o problema das monoculturas já experimentado na América do Sul.

Os mercados finais desta soja são empresas ligadas às cadeias de fast food, como a KFC, cuja expansão em África é facilitada pelo projecto. Mas há outros projectos parecidos e activos, com a BMGF que apoia outras empresas químicas e de sementes OGM, como DuPont, Pioneer, Syngenta e Bayer.

De acordo com o estudo, a BMGF está a promover um modelo de agricultura industrial com o aumento do uso de fertilizantes químicos e (caras) sementes patenteadas, a privatização dos serviços de difusão agrícola, e com uma ênfase particular nas culturas geneticamente modificadas qual solução final. A Fundação financia a Alliance for a Green Revolution in Africa (“Aliança para uma Revolução Verde em África”, AGRA) na sua promoção da agricultura industrial. Mas quem é a AGRA? AGRA é Rockefeller Foundation, Banco Mundial, Hewlett Foundation (Hewlett-Packard Company), Master Card, Kofi Annan… 

Um sector-chave da AGRA é a política das sementes. O relatório aponta que mais de 80% do fornecimento de sementes da África vem de milhões de pequenos agricultores que reutilizam e trocam sementes de ano para ano. Mas a AGRA está a promover a produção comercial de sementes e, portanto, suporta a introdução dum sistema de semente comerciais, algo que poderia permitir que algumas grandes empresas controlem a pesquisa, o desenvolvimento, a produção e a distribuição de sementes.

Para investir em pesquisa e desenvolvimento, as empresas de sementes comerciais querem em primeiro lugar proteger a sua “propriedade intelectual”, patenteando a semente modificada. Segundo o relatório, isso requer uma reestruturação radical das leis sobre as sementes para permitir que os sistemas de certificação não só protejam os variedades certificadas e garantam as royalties (os direitos) obtidos a partir delas, mas também que sejam criminalizadas todas as sementes não certificadas. Ficção científica? Não, já realidade em algumas partes do globo, inclusive nos Estados Unidos.

O relatório destaca que, ao longo das duas últimas décadas, um longo e lento processo de revisão das leis nacionais sobre as sementes (patrocinado pela Agência Dos EUA para o Desenvolvimento Intenacional – USAID -, G8, BMGF e outros) abriu a porta às empresas multinacionais para a produção de sementes, incluindo a aquisição de qualquer negócio de sementes de determinadas dimensões no continente Africano.

Ao mesmo tempo, a AGRA está a trabalhar para promover factores de produção caros, especialmente
fertilizantes, mesmo que seja provado que o uso de fertilizantes químicos envolva um risco significativo para a saúde dos trabalhadores, aumente a erosão do solo e possa capturar pequenos agricultores num círculo vicioso de dívida insustentável. A BMGF, através da AGRA, é um dos maiores promotores do mundo de fertilizantes químicos.

Alguns subsídios fornecidos pela BMGF à AGRA têm como finalidade explícita “ajudar a AGRA a criar a cadeia de abastecimento de fertilizantes” na África. O relatório descreve como uma das maiores doações recebidas da Agra (25 milhões de Dólares) foi utilizada para facilitar a implementação da African Fertiliser Agribusiness Partnership (“Parceria Africana de Agronegócio de Fertilizantes”, AFAP) em 2012, cujo objetivo é introduzi “pelo menos o dobro do total de fertilizantes” na África. O projecto AFAP é realizado em colaboração com o Centro Internacional para o Desenvolvimento de Fertilizantes, uma organização da mesma a indústria de fertilizantes (e, obviamente, subvencionado pelas várias Bill & Melinda Gates Foundation, The Rockefeller Foundation, The William and Flora Hewlett Foundation, USAID…).

Outro programa chave da AGRA desde a sua criação tem sido o apoio às redes dos revendedores dos produtos agrícolas, os pequenos distribuidores privados de produtos químicos e sementes produzidos por empresas transnacionais, que vendem aos agricultores de vários Países africanos. Isso aumenta a dependência dos agricultores do consumo químicos e marginaliza as alternativas da agricultura sustentável, comprometendo a ideia de que os agricultores exercem a sua “liberdade de escolha” acerca da adoção de práticas agrícolas.

O relatório conclui que a agenda da AGRA é a maior ameaça directa ao crescente movimento de apoio à soberania alimentar e aos métodos agrícolas ecológicos na África. Este movimento se opõe ao uso de produtos químicos, sementes caras e OGM e, pelo contrário, promove uma abordagem que permite que as comunidades tenham o controle sobre a forma como os alimentos são produzidos, vendidos e consumidos.
O objectivo é criar um sistema alimentar concebido para ajudar as pessoas e o meio ambiente em vez de servir como fonte de lucros para empresas multinacionais. A prioridade é promover a agricultura e uma alimentação saudável, proteger o solo, a água e o clima, promover a biodiversidade.

Há evidência de que, em África, a agricultura agro-ecológica pode aumentar significativamente os
rendimentos, muitas vezes mais do que a agricultura industrial, sendo também mais atraente para os pequenos agricultores. É a pequena agricultura tradicional que pode garantir a segurança alimentar dos Países do Terceiro Mundo através de sistemas agro-ecológicos sustentáveis e, estes sim, financiados pelo Ocidente e os Países mais desenvolvidos.

O “desenvolvimento” já foi considerado como um processo de ruptura com a exploração colonial e a transferência de poder sobre os recursos do Primeiro para o Terceiro mundo. No entanto, o paradigma actual é baseada no pressuposto de que os Países em desenvolvimento têm de adoptar políticas neoliberais e que o dinheiro público, sob o disfarce da ajuda, deve facilitar este processo. Este relatório de Global Justice Now mostra que a noção de “desenvolvimento” foi sequestrada pelas corporações e pelos filantropos capitalistas. É um discurso complexo, um novo colonialismo actuado em silêncio não apenas nos Países sub-desenvolvidos mas também naqueles mais avançados.

A Fundação Bill e Melinda Gates é a ponta de diamante dos interesses das multinacionais no agronegócio mundial.

Ipse dixit.

Fontes: Global Justice Now: Gated Development – Is the Gates Foundation always a force for good? (ficheiro Pdf, inglês), AGRA – Alliance for a Green Revolution in Africa, International Fertilizer Development Center, Greenpeace: Fostering Economic Resilience -The Financial Benefits of Ecological Farming in Kenya and Malawi (ficheiro Pdf, inglês), Ecologist: The tremendous success of agroecology in Africa, Oakland Institute: Agroecology Case Studies, The Hindu: Wal-Mart and Monsanto on Indo-U.S. Agriculture Initiative board, Dissident Voice: Monsanto, a Contemporary East India Company, and Corporate Knowledge in India, Tlaxcala (italiano)