É do passado dia 7 de Março a notícia segundo a qual Estado se rende perante o fenómeno das drogas leves. A Direcção Nacional Anti-Mafia (DNA) descreve a situação preto no branco: chegou a hora de legalizar.
Num relatório de seis pastas, a DNA afirma que, embora foram empregados em 2014 “enormes recursos humanos e materiais” para combater o fenómeno, foram colocados no mercado 3.000.000 de quilogramas de cannabis, incluindo haxixe e marijuana. Traduzido, isso dá cerca de 200 doses por cada italiano.
Estamos a falar de algo como 10 biliões de doses, comercializadas a cada ano.
Com os recursos actuais não é viável nem desejável não só empregar mais recursos e homens na frente anti-droga entendida em sentido global, incluindo todas as drogas, mas nem é pensável deslocar mais recursos no interior da mesma frente, ou seja, do combate ao tráfico de drogas [pesadas, ndt] para o combate do tráfico das drogas leves. Em definitiva, seria um grotesco nonsense.
E aqui chega a conclusão do documento:
Caberá ao legislador determinar se, no contexto duma mais ampla visão (assumimos, pelo menos, europeu, dado falarmos dum mercado unificado agora também no sector das drogas), seja oportuna uma descriminalização da matéria.
A Direcção anti-máfia parte duma série de considerações. Por um lado:
as consequências que a descriminalização teria, em termos de deflacção da carga judicial de libertação dos recursos disponíveis da polícia e da magistratura para o contraste de outros fenómenos criminais.
Isso é: menos homens e meios para combater um “crime” definitivamente secundário, mais homens e meios para combater crimes bem mais sérios.
Depois, e em particular modo:
a drenagem dum mercado que, pelo menos parte, é prerrogativa de agressivas associações criminosas.
Isso sem contar as receitas que o Estado poderia arrecadar com o consumo legalizado, receitas que actualmente acabam nos cofres dos criminosos.
Por outro lado, a anti-mafia lembra:
a menor dissuasão das leis penais relativas às chamadas drogas leves, sancionadas pela recente decisão do Tribunal Constitucional número 32/2014, que, basicamente, não permite a prisão em caso de flagrância.
Este último aspecto deixa prever, de acordo com o relatório divulgado, um aumento do consumo das drogas leves, apesar do mesmo documento não quantificar tal subida.
Para já, o consumo das drogas leves é:
um fenómeno endémico, generalizado e desenvolvido em todos os lugares, não diferente, por capilaridade e difusão social, do tabaco e do álcool.
De facto, é absolutamente normal drogar-se com o tabaco, apesar dos enormes custos sociais que isso implica. E também beber até embriagar-se é socialmente mais aceitável do que fumar marijuana. Não importa se depois o álcool é causa de acidentes de vária natureza (rodoviários, por exemplo), com tanto de mortos. Em ambos os casos, são drogas toleradas, especialmente a primeira.
Mas só quem nunca aprofundou o assunto pode equiparar os efeitos de curto, médio e longo prazo da marijuana com aqueles do tabaco e do álcool. Só quem nunca perdeu nem um minuto para entender o assunto pode pensar que os efeitos das três drogas sobre o organismo sejam equiparáveis (quem bebe demais, quem assume drogas pesadas naturais e/ou sintéticas pode cometer actos até criminosos que nunca cometeria em condições normais. Quem fuma marijuana não: porque será?). Só quem não conhece a História pode esperar que a repressão nestes casos possa levar até o sucesso (e entretanto a criminalidade agradece).
A única maneira para combater os fenómenos de alteração voluntária do estado de consciência (é o caso do álcool e das drogas de todos os tipos) passa unicamente pela transmissão de determinados valores, por parte das famílias em primeiro lugar e da sociedade depois. Qualquer forma de repressão exercitada pelo Estado é destinada a falir, como sempre faliu.
Ipse dixit.
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Fontes: Il Giornale, Libero
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