O que é como, como é e funciona uma lobby?
Uhhh, quantas perguntas…

Responder à primeira é simples: a lobby (em bom português: grupo de pressão) é um conjunto de pessoas sem cargos no governo, dotado de uma organização formal baseada na divisão de tarefas, que age em vista do interesse particular (duma empresa, por exemplo, ou duma instituição) que formou o mesmo grupo de poder; o grupo de poder exerce a sua influência sobre as decisões políticas, obviamente em favor ou de quem a formou ou dum cliente.

O termo deriva da língua inglesa utilizada nos Estados Unidos, onde lobby (plural: lobbies) indica originariamente a tribuna parlamentar. O modo de acção da lobby sobre o sistema político é chamado de lobbying.

É importante realçar que, apesar do facto de frequentemente associar o termo “lobby” a uma imagem negativa, na verdade o uso de meios ilícitos para exercer a influência é excluído (pelo menos em teoria). Não fazem parte do conceito tradicional de lobby os tráficos de favores ou de dinheiro: neste caso estaríamos perante um caso de corrupção.

Onde ficam as lobbies? Um pouco por todo o mundo. Mas há dois lugares onde a lobby é reconhecida como parte do sistema político: nos Estados Unidos e na “capital” da União Europeia, Bruxelas.

E para saber como funciona, é desta última que vamos falar.

Em Bruxelas, os lobistas são 1.700 empregados e têm um facturado de mais de 120.000.000 de Euros por ano. São eles que enchem as instituições europeias com sede na Bélgica em Bruxelas e os 120 milhões é a quantidade de dinheiro dado a cada ano pelos bancos e pelas outras empresas que recorrem aos serviços das lobbies. Porque uma lobby não é grátis.

Dito de outra forma: 1.700 parasitas cuja única função é condicionar as decisões da Mentes Pensantes e dos Parlamentares.

Este são alguns dos dados resumidos no relatório publicado no passado dia 9 de Abril pelo Cor­po­rate Europe Obser­va­tory (CEO) e intitulado “O poder de fogo da lobby financeira”.

Não é surprendente observar a existência de grupos de interesse que tentam desviar o rumo da discussão política e económica para portos mais convenientes: mais impressionante é ler os números. Cada regra, cada directiva possa passar pelo Parlamento, Comissão Europeia ou Banco Central Europeu está sujeita a esse poder de fogo. Como afirma uma das Mentes Pensantes, o Comissário europeu Algirdas Semeta:

Provavelmente, a mais poderosa lobby no mundo.

E Semeta não é o único a pensar algo assim: são dezenas os deputados de diferentes partidos e coligações que já em Junho de 2010 assinaram um apelo no qual é relatado textualmente:

Esse perigo torna-se tristemente evidente ao ler o relatório do CEO: na sede europeia, a lobby do mundo financeiro ultrapassa os gastos de qualquer outro grupo de interesse por um factor de 50 para 1.

Um exemplo entre os muitos possíveis: numa recente discussão do Parlamento Europeu duma directiva sobre fundos de investimento e empresas de private equity, num total de 1.700 emendas 900 tinham sido elaboradas não por parlamentares mas pelos lobistas do mundo financeiro.

No Parlamento Europeu, há grupos como o Forum Parlamentar Europeu Financial Services (EPFSF), que inclui membros do Parlamento e lobistas financeiros para “promover um diálogo entre o Parlamento Europeu e a indústria dos serviços financeiros”.

Este diálogo inclui convites para os deputados para “seminários educacionais sobre a negociação de derivativos”. O fórum é financiado principalmente por 52 membros, incluindo JP Morgan, Goldman Sachs, Deutsche Bank, Citigroup. Sabemos isso porque até hoje é o único grande grupo no sector financeiro que divulgar os nomes dos seus membros.

O “Registo de Transparência” das lobbies, que a UE criou em 2008 para tentar tornar as coisas claras, é meramente voluntário, deixando à escolha das empresas e dos lobistas se registar-se ou se não. Seja como for, um único deputado revelou ter recebido cerca de 142 chamadas em dois anos do mundo financeiro para “eventos”, seminários” e afins.

De acordo com o relatório, após a eclosão da crise, a lobby financeira tem participado em pelo menos 1.900 reuniões e consultas com a Comissão e outras instituições europeias. Um número que pode ser comparado com as centenas de reuniões envolventes redes e organizações da sociedade civil e as 84 com os sindicatos.

Da mesma forma, a (prudente) estimativa de 120.000.000 de Euros de gastos por ano da lobby financeiro é para ser comparada com uma disponibilidade de cerca de 2 milhões de organizações sem fins lucrativos, sociedade civil e sindicatos. Uma proporção de 60 para 1 que faz aparecer como pequeno os desequilíbrios em outras áreas: por exemplo, no que diz respeito à indústria agro-alimentar, a estimativa é de 50 milhões de Euros das lobbies contra 12 milhões de associações de consumidores, ONG e sindicatos.

O desequilíbrio torna-se até ridículo em alguns casos. Por exemplo, analisando a composição dos “grupos de especialistas” ou órgãos consultivos oficialmente constituídos pela Comissão, o Banco Central Europeu ou agências de supervisão financeira sobre questões e regulamentos:

• no De Larosière Group on finan­cial super­vi­sion in the Euro­pean Union (Grupo de Larosière sobre a supervisão financeira na União Europeia) estão presentes 62 membros do mundo financeiro, 0 da sociedade civil, sindicatos ou outros grupos de interesse;
• na Mifid, a directiva sobre o funcionamento fundamental dos mercados financeiros europeus: 77 do mundo financeiro contra 5 dos outros;
• no grupo de especialistas em derivados, 86 especialistas do mundo financeiro, 0 da sociedade civil, consumidores ou sindicatos.

De acordo com o relatório, mais de 70% dos consultores e dos especialistas nos grupos da Comissão tem ligações directas com o mundo financeiro, em comparação com 0,8 % da sociedade civil e 0,5% dos sindicatos.

Ainda pior estão as coisas no Banco Central Europeu. Este tem promovido os Sta­ke­holder Groups, grupos compostos por quem tiver interesse nas decisões ou recomendações do BCE. O Stakeholder Group do BCE tem 95 membros do sector financeiro e 0 (zero) de organizações da sociedade civil, consumidores ou sindicatos. Assim, chegamos a descobrir que as políticas do Banco Central Europeu não têm interesse nenhum para os trabalhadores e os cidadãos europeus.

Os resultados? Este é o problema da presença duma lobby: qualquer regulamentação proposta continua o seu caminho com uma velocidade particularmente reduzida (se é que consegue caminhar), a legislação sobre as questões financeiras é diluída até que muitas vezes torna-se ineficaz. O mundo financeiro, em grande parte responsável ​​pela crise actual, continua a trabalhar sem ser perturbado; isso enquanto os cidadãos, que sofrem da mesma crise, nem têm representantes com a possibilidade de intervir eficazmente nos processos de decisão.

E o resultado mais evidente é que, enquanto os orçamentos dos Estados são examinados com a lupa, apenas em Setembro de 2013, o Comissário Europeu Michel Barnier calmamente anunciou num comunicado de imprensa que “agora temos de enfrentar os riscos colocados pelo sistema bancário sombra”. Cinco anos após o colapso do Lehman Brothers e mais de seis desde a
eclosão da crise, a Comissão declara que é hora de
mostrar algum interesse acerca do gigantesco sistema bancário sombra que se mexe para além de qualquer regra ou controle.

O paradoxo é que a crise, até o início de 2010, foi uma crise
bancária. Em seguida, começou uma extraordinária operação de marketing que fez passar a ideia de que o problema eram as dívidas
públicas dos Estados. Se as instituições europeias (ou americanas) tivessem mostrado um pouco mais de interesse acerca da lotaria financeira que arrastou todos para a crise, talvez hoje seria possível estar um pouco melhor.

Mas as lobbies existiam e trabalhavam já na altura.

Ipse dixit.

Fonte: Il Manifesto, Corporate Europe Observatory: The Fire Power of the Financial Lobby (ficheiro Pdf, inglês)