É possível solucionar a crise da Dívida Pública?
Sim, é possível e neste artigo vamos ver como.

Mas antes, um breve resumo da situação.

 
A economia europeia está mal. Não apenas Portugal, Espanha, Grécia, Irlanda, Chipre e Italia, também
outros Países “virtuosos” (caso da Alemanha) enfrentam uma queda ou pelo menos uma travagem do PIB (o Produto Interno Bruto).

Os restantes 40 Países industrializados, no mínimo, não estão em recessão, enquanto na maior parte dos casos os resultados são satisfatórios ou até bons.

Os Estados Unidos, onde surgiu a crise de 2007, estão em recuperação; Canada, Austrália, Rússia e até a Polónia têm economias que crescem.

Quais as principais causas da péssima situação europeia?

• O Euro
• O peso dos deficit públicos financiados com dívida e juros asfixiantes
• A abertura indiscriminada dos mercados perante a globalização
• Uma doutrina política (a austeridade) anti-lógica e disfuncional

Inútil observar em pormenor cada ponto, o Leitor pode tranquilamente utilizar internet para fazer uma ideia. Apenas uma nota acerca do Euro e da teoria segundo a qual na base da crise há o problema da dívida: a crise não nasce da Dívida Pública.

O caso da Italia é exemplar: em 2011 a Dívida Pública era 120% do PIB. O mesmo valor de 1995.
No mesmo período, as dívidas de Países como Estados Unidos, França, Alemanha ou Reino Unido viram as próprias dívidas subir entre 60% e 90%. Isso significa que, no caso da Italia, a diferença com os outros Países foi reduzida.

Além disso, é preciso observar como em crise entraram também Países que não tinha Dívidas Públicas elevada: é o caso da Irlanda e da Espanha.

O que aconteceu foi diferente: desde a introdução do Euro, os custos de produção e dos preços dos Países da Europa do Norte subiram menos quando comparados com os Países da Europa do Sul. O Euro criou, e ainda cria, desequilíbrios comercias e a acumulação de créditos do Norte em relação ao Sul.

O problema é a rigidez do Euro: os câmbios flexíveis eram o amortecedor que compensava os desequilíbrios, de forma que os vários Países do continente pudessem trabalhar mesmo que com “velocidades” diferentes. Com a Moeda Única, não podendo utilizar o mecanismo dos câmbios, os Países do Sul são obrigados a reduzir os salários. Uma estrada injusta, anti-social e que tem como único desfecho a falência: o PIB diminui, os consumos diminuem, as entradas fiscais diminuem, as empresas não têm dinheiro, tornam-se ineficientes. E fecham.

Este é o problema da Zona Euro, um problema de fundo que as autoridades de Bruxelas bem conhecem mas que não desejam enfrentar por razões que não serão analisadas nesta sede.
Entretanto, desfrutam da cumplicidade dos vários economistas que, totalmente retidos por uma visão académica da economia ou por meros interesses pessoais, continuam a propagar a ideia de que o problema é a Dívida Pública e que a única solução é a austeridade.
Vale a pena gastar duas palavras acerca destas figuras. 

Estes pontos também contrariam quanto o mesmo Leitor pode ler nos diários ou ouvir na televisão. Aí,
economistas de renome propagam o mantra da Dívida Pública que é má, o Estado gasta demais, a austeridade é a solução.

Não admira. E é perfeitamente inútil insistir neste ponto, defendendo o contrário.
Até fornecer provas de que os economistas mentem não ajuda.
Vou fazer um exemplo específico.

Na Columbia University (uma das primeiras cinco no âmbito da Economia), Fred Mishkin é um dos economistas de topo, que já serviu na Federal Reserve com Greenspan e Bernanke.

Mishkin foi entrevistado pelos autores da reportagem Inside Job e uma das perguntas era qual a razão dele ter recebido 200 mil Dólares dos bancos islandeses em troca duma declaração na qual afirmava que não havia risco, que o sistema bancário da ilha era uma maravilha. Isso, claro, na iminência do colapso depois realmente acontecido.

Após a pergunta embaraçosa, a Columbia University decidiu publicar a lista das consultorias externas prestadas pelos seus professores. Esta é a lista apenas parcial das empresas para as quais o economista e professor catedrático Mishkin trabalha:

Federal Reserve Bank of New York, Lexington Partners, Tudor Investment, Brevan Howard, Goldman Sachs, UBS, Bank of Korea, BNP Paribas, Fidelity Investments, Deutsche Bank, Freeman and Co., Bank of America, National Bureau of Economic Research, FDIC, Interamerican Development Bank, 4 hedge funds, BTG Pactual, Gavea Investimentos, Reserve Bank of Australia, Federal Reserve Bank of San Francisco, Einaudi Institute, Bank of Italy, Swiss National Bank, Pension Real Estate Association, Goodwin Proctor, Penn State University, Villanova University, Shroeder’s Investment Management, Premiere Inc, Muira Global, Bidvest, NRUCF, BTG Asset Management, Futures Industry Association, ACLI, Handelsbanken, National Business Travel Association, Urban Land Institute, Deloitte, CME Group, Barclays Capital, Treasury Mangement Association, International Monetary Fund (FMI), Kairos Investments, Deloitte and Touche, Instituto para el Desarrollo Empreserial de la Argentina, Handelsbanken, Danske Capital, WIPRO, University of Calgary, Pictet & Cie, Zurich Insurance Company, Central Bank of Chile.

Não admira, portanto, que antes de 2007 apenas 5% dos economistas aceitassem o perigo duma crise do sistema financeiro. O que deveria fazer reflectir acerca das capacidades destas pessoas, economistas profissionais, incapazes de ler os sintomas e de perceber que o sistema estava prestes a colapsar. Imagine o Leitor se apenas 5% dos médicos fosse capaz de interpretar correctamente os sintomas duma doença…

Porquê se uma empresa privada falhar é obrigada a fechar, enquanto se um economista ou um Ministro das Finanças errarem as previsões, não percebendo o que se passa no mundo da economia, são desculpados?

Os economistas são muitas vezes ao serviço directo ou indirecto das multinacionais e a tarefa deles é uma propaganda que corrobore as ideias de quem proporciona consultorias, cargos ou lugares nos conselhos de administração.

Mas tudo isso não mexe dum milímetro a inabalável fé do cidadão na figura dos economistas, por isso, como afirmado, inútil insistir. Vamos em frente.

Uma rápida solução para resolver a questão da Dívida Pública seria imprimir moeda. Isso permitiria também reduzir as taxas, de imediato. Nada disso vai contra a luta aos desperdícios, aos cortes nas “gorduras do Estado”: coisas justas, acerca das quais seria preciso pensar sempre e não apenas em tempos de vacas magras.
Mas a prioridade nesta altura é reactivar as economias em sofrimento da Zona Euro, em primeiro lugar daqueles Países que mais sofrem a crise (os PIGS, Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha, mais Italia, Chipre e Eslovénia).

Os Países Membros da Zona Euro não podem imprimir moeda (simpática prenda dos tratados internacionais assinados e nunca votados), mas o Banco Central Europeu pode. O problema é que o máximo feito pelo BCE foi o LTRO, uma linha de crédito com juros irrisórios em prol dos bancos privados. Que, obviamente, não teve efeitos.

Imprimir mais dinheiro é actualmente equiparado a uma blasfémia. Difícil perceber a razão pela qual os já citados economistas propaguem esta ideia. É desde 2008 que em todo o mundo é impressa mais moeda: é esta a política dos principais Países industrializados, um total de vários milhares de biliões de Dólares que saíram das impressoras dos bancos centrais. É só somar os 500 biliões do Banco Central da Suíça, os montantes da Federal Reserve (3.000 biliões), do Banco de Inglaterra (800 biliões), do Banco Central do Japão (81.000 biliões).

O Banco Central da Suíça criou dinheiro equivalente ao PIB do País inteiro. O Banco Central do Japão criou dinheiro equivalente a duas vezes o PIB nacional. O Banco da Inglaterra comprou todos os Títulos de Estado emitidos pelo governo da Rainha ao longo dos últimos três anos (e devolvendo a seguir os juros ao governo, confirmando que num sistema normal governo e banco central devem trabalhar em conjunto com os mesmos objectivos. Mas vais explicar certas coisas em Bruxelas…).

Este dinheiro impresso é utilizado para adquirir Títulos de Estado e outras actividades financeiras. É dinheiro com o qual a máquina pública pode funcionar, fazer investimentos, comprar mútuos. Não é dinheiro com o qual são adquiridos televisões ou carros, por isso não há inflação no mercado real, apenas no mercado financeiro.

Nós não. A Zona Euro, fiel ao lema “tanto pior, quanto melhor”, continua alegremente com a politica da austeridade, coleccionando unicamente péssimos resultados e continuando a afirmar que está tudo bem, que esta é a estrada justa.

Ninguém se lembra, ou quer saber, que imprimir dinheiro era absolutamente normal em toda Europa até o final da década dos anos ’70. Sempre foi criado dinheiro para compensar os deficit públicos e ainda esta é a técnica nos Países normais. Mas, como afirmado, os Países da Zona Euro perderam a soberania monetária e já não podem imprimir dinheiro.

Portanto, é preciso encontrar uma solução de curto prazo que permita aos Países em crise ultrapassar o obstáculo da Dívida Pública sempre nos moldes da Moeda Única.

O ideal seria implementar o sistema adoptado no Reino Unido: vimos que o Banco da Inglaterra adquiriu os Títulos de Estado emitidos durante os últimos três anos. Este facto tem uma consequência vital: o Título não sofre com juros elevados, fica na casa de 1%. Desta forma, a Dívida, apesar de ser particularmente elevada (uma das maiores do mundo) não representa uma asfixia por causa dos interesses (o verdadeiro problema das Dívidas Públicas).

Mas um sistema deste tipo não é admitido pelo BCE (não acaso o Reino Unido recusa o Euro), enquanto as autoridades europeias insistem com a redução dos gastos qual solução optimal.

Portanto, vamos ver quais as possíveis soluções. Possíveis e, sobretudo, viáveis.

Na óptica de quem escreve, a solução melhor passa pela saída da Zona Euro. Mas não é este o tema do presente artigo, portanto vamos ver como resolver os problemas nos moldes da Moeda Única.
Nomeadamente, são aqui apresentadas quatro soluções que podem ser implementadas em uníssono:  

1. Emissão de Bond baseados nas taxas
2. Intervenção dos bancos nacionais
3. Financiamento dos deficits
4. Certidões de Crédito Fiscal

1. Emissão de Bonds baseados nas taxas

Esta é uma ideia aparentemente complexa mas na verdade bastante simples.

O problema da Dívida Pública, como afirmado, são os juros. Não seria mal, portanto, emitir Títulos de Estado com uma taxa de juros baixa, o que implicaria uma grande vantagem para as contas do Estado.
Melhor ainda se estes Títulos pudessem ser vendidos maioritariamente em território nacional, uma forma de protecção contra a figura dos investidores estrangeiros.

A solução, como explicam os economistas Warren Mosler e Philip Pilkington (os responsáveis por esta ideia dos tax backed bond) é a emissão de Títulos (Bonds) baseados nas taxas. São idênticos aos Títulos de Estado normais, mas com uma diferença: trazem uma cláusula que diz mais ou menos isso:

Em caso de default [isto é, bancarrota do Estado], este bond continuará a gerar interesse e o valor nominal e os interesses gerados podem ser utilizados para efectuar pagamentos de qualquer tipo ao Estado.   

Quando podem ser emitidos? Desde já: não há problemas legais.

Quem pode comprar? Qualquer pessoa, desde que os beneficiários sejam cidadãos e empresas do País que emite este tipo de bonds, pois os mesmos podem ser utilizados para pagar ao Estado. Podem até ser comprados por estrangeiros, mas não faz muito sentido (o que tem que pagar um estrangeiro ao Estado Português, por exemplo?), e de facto a procura externa seria residual.

Quais as vantagens? Estes bonds conseguem taxas de juros particularmente baixas por uma razão muito simples: o adquirente sabe que o valor do bond estará sempre muito perto do valor nominal (o valor pelo qual foi adquirido o Título), pois o Estado empenha-se desde logo na aceitação destes bonds até em caso de default. Aliás, estes são Títulos à prova de default. Não há, portanto, os riscos implícitos nos Títulos de Estado “normais”.

Também é possível prever a utilização destes bonds para pagamentos ao Estado (por exemplo para pagar taxas, impostos…até coimas) antes do default.

Ficaria assim resolvida (parcialmente, óbvio) a necessidade do Estado em financiar-se com juros baixos.

2. Intervenção dos bancos nacionais

Os bancos privados nacionais são garantidos pelo Estado de várias formas (em Portugal: lembramos do BPN?). Não seria o caso de retribuir o favor?

Não é ficção científica imaginar a emissão de Certidões de longo prazo com taxa de 1% adquiridas pelos bancos nacionais. Isso permite evitar a emissão de Títulos de Estado (que apresentam juros maiores) e financiar a máquina pública.

São implementáveis no âmbito da Zona Euro? Sim: não implicam capitais adicionais por parte dos bancos (acordos de Basileia) e o importante é assegurar um rendimento que fique acima do custo de aquisição e gestão (de forma a não agravar os orçamentos das instituições privadas).

3. Financiamento dos deficit públicos

Na China os deficit públicos são financiados com empréstimos bancários com juros de 1%.
O governo chinês financia desta forma os deficit locais, mas não podemos esquecer que estes constituem 50% do deficit nacional…

Na verdade, este era o sistema que também a Alemanha utilizava na década dos anos ’70.
Como funciona? Simples: o Estado contrai um empréstimo com um banco privado, prazo de dois/três anos no máximo, e juros de 1%.

Também neste caso nenhuma invenção: os mais curiosos podem procurar o que escreveu no tal sentido o economista Richard Werner (que, entre as outras coisas, “inventou” o Quantitative Easing).  

4. As Certidões de Crédito Fiscal

Esta é uma ideia de Marco Cattaneo, economista italiano, e trata duma fase sucessiva, em que as economias dos vários Países agora em crise tenham recuperado um mínimo de estabilidade. Vamos ver o que é e como funciona.

Com as Certidões de Crédito Fiscal (CCF), empresas e trabalhadores continuam a pagar impostos e taxas como antes, mas recebem estes CCF também.
Imaginemos o caso dum trabalhador e duma empresa:

• o trabalhador continua a receber o salário anual de 20.000 Euros (líquidos)
• a empresa continua a pagar as contribuições (vamos postular uns 40.000 Euros)
• o Estado concede um CCF de 2.000 Euros ao trabalhador e de 4.000 ao empresário.

Os CCF são utilizáveis para qualquer pagamento estatal, a partir de dois anos após a emissão. Se o trabalhador receber 2.000 Euros de CCF em 2013, poderá utiliza-los a partir de 2015. Mesma coisa, como é óbvio, no caso das empresas. Podem ser utilizados para pagar taxas, impostos, ticket, até coimas.
Na prática, representam um forte benefício fiscal.

Vantagens: trabalhador e empresa não são obrigados a utiliza-los. Podem ser guardados ou vendidos como um Título de Estado qualquer, com a mesma taxa de juros aplicada no mercado.

Ponto importante: os CCF não são dívida. O Estado nunca reembolsará os CCF, mas estes serão aceites como forma de pagamento. Portanto: é dinheiro, mas não dívida.

Pergunta do sagaz Leitor: mas desta forma o Estado não colecta menos taxas e impostos?
Correcto: esta é a razão pela qual a utilização é permitida após dois anos. Esta diferença temporal serve para que entretanto o País recupere um mínimo de estabilidade, de forma que a parcial falta nas entradas não comprometa as contas públicas de forma grave. O Estado financia assim uma queda nas entradas com uma pseudo-moeda que tem recaídas positivas no mercado interno (principalmente mas não só), uma pseudo-moeda que o Estado aceita para os pagamentos mas que não reembolsa e que não é reconhecida no estrangeiro.

Dúvida: mas a União Europeia iria aceitar uma proposta como esta? Sim, iria, pela simples razão que o Estado não reembolsa os certificados com dinheiro “vivo”, limita-se a aceitar uma forma de pagamento.

É com as dívidas que é preciso pagar em dinheiro “vivo” que os Países têm vínculos com a Zona Euro, ligados às garantias. Os CCF não precisam de garantias, são uma medida nacional e não são dívida.

Estas ideias são o fruto do trabalho de vários economistas internacionais, testemunham a existência de maneiras alternativas para gerir a actual crise da Zona Euro: não estamos perante uma nova “única solução”, simplesmente é esta uma visão diferente que vai além da simples austeridade e que, com outras medidas, poderia ser implementada, em primeiro lugar naqueles Países que enfrentam as piores dificuldades e que sofrem as consequências da rigidez da Moeda Única e das autoridades económicas europeia.
 
É o caso de Portugal, antes que seja tarde demais. 

Ipse dixit.

Fontes
Entre as várias fontes utilizadas, é preciso lembrar o Fórum e o blog de Cobraf (em italiano)
O artigo de Marco Cattaneo em Byoblu (italiano)
O blog do mesmo Cattaneo, Basta con l’Eurocrisi (italiano)
O blog de Warren Mosler, The Center of the Universe, que contem uma interessante troca de ideias entre o autor de Cobraf e o mesmo Mosler acerca dos tax backed bond (inglês)