Em 2010 Google criou o “Relatório de Transparência”, uma recolha de dados que explica como os governos estão cada vez mais curiosos sobre os dados pessoais dos utilizadores.
Na prática, o Relatório é uma forma de medir a censura online, e Google não esconde o facto da pressão dos governos ter-se tornado cada vez mais forte, em particular quando o assunto for a remoção de conteúdos indesejados.
Google que aponta o dedo contra quem tenta espreitar nas vidas dos cidadãos pode provocar um sorriso, mas é o que temos…
Qual a situação?
Temos casos crónicos, como a China, que já não são notícia. Mas entre os Países mais “intervenientes” temos também algumas surpresas.
Os Países que mais dados pediram acerca dos utilizadores são os seguintes:
- Estados Unidos
- Índia
- Brasil
Brasil? Pois, o Brasil: só em 2012 Brasília pediu 1.566 dados acerca dos utilizadores de internet. Entre a top ten encontramos também a Italia (841 pedidos) enquanto Portugal fica na 14ª posição com 184 pedidos.
Temos depois os pedidos de remoção, intervenção com a qual um País pede que determinados conteúdos já publicados sejam removidos. Neste caso a classificação é a seguinte:
- Estados Unidos
- Alemanha
- Brasil
Como esclarece Google na nota de introdução:
Os governos podem pedir às empresas para removerem conteúdo por vários motivos diferentes. Por exemplo, algumas remoções de conteúdo são solicitadas devido a alegações de difamação, enquanto outras são devido a alegações de que o conteúdo viola as leis locais que proíbem a incitação ao ódio ou a pornografia. As leis sobre estas matérias variam consoante o país e os pedidos refletem o contexto legal de uma determinada jurisdição.
É por isso interessante determinar quais as motivações que estão na base dos pedidos de remoção: um País que peça para remover um conteúdo por este violar um direito comercial, por exemplo, limita-se a aplicar uma lei. Mas um País que deseje ver apagadas as críticas por estas terem como alvo o governo?
É esta a razão que torna interessante a seguinte tabela (à direita, clicar para ampliar), que mostra as motivações que ficam na base dos pedidos registados desde o ano 2010. Ao lado de iniciativas compreensíveis (roubo de identidade, direitos de autor, marca comercial) temos outras muito menos “simpáticas”, que deixam amplas margens de dúvidas (criticas ao governo, difamação, segurança nacional).
A seguir, as notas de Google acerca de alguns Países (em ordem alfabética), os que mais pedidos apresentaram à sociedade de Mountain View; à direita, a tabela que compara os pedidos de dados dos utilizadores ao longo dos primeiro meses do ano 2011 e de 2012 (clicar para ampliar):
Alemanha
Em resposta a uma ordem judicial, removemos oito resultados de pesquisa por estabelecerem ligação a Websites que alegadamente difamavam a esposa de um político.
Em separado, recebemos uma ordem judicial para remover 111 resultados de pesquisa por estabelecerem ligação a Websites que supostamente contêm material de marca comercial em infração. Não removemos conteúdo em resposta a este pedido, porque os URLs especificados não estão relacionados com a razão para a remoção citada na ordem judicial. Recebemos um pedido do BPjM (departamento alemão que regula os conteúdos multimédia potencialmente prejudiciais para os jovens) para remover um vídeo do YouTube que continha linguagem explícita em referência à polícia. Restringimos a visualização do vídeo do YouTube de acordo com a legislação local.
Recebemos também dois pedidos do organismo de proteção dos jovens Jugendschutz.net para remover 316 vídeos por alegadamente violarem a Lei Alemã Sobre a Proteção de Menores, bem como outras leis locais. Restringimos a visualização da maioria dos vídeos na Alemanha de acordo com a legislação local.
O número de pedidos de remoção de conteúdo recebidos aumentou em 140% em relação ao período do relatório anterior.
Brasil
Recebemos um pedido de uma agência policial local para remover sete mensagens de blogues por alegadamente difamarem a honra de um presidente da câmara local, um juiz e um chefe da polícia do Estado do Pará. Não agimos em conformidade com este pedido. Recebemos uma ordem judicial para remover 860 perfis do orkut por roubo de identidade. Removemos 834 dos perfis, correspondentes ao âmbito da ordem.
Recebemos uma ordem judicial para remover 815 resultados de pesquisa por estabelecerem ligação a imagens e Websites que fazem referência a um indivíduo. Removemos 207 dos resultados de pesquisa, correspondentes ao âmbito da ordem.Estados Unidos
Recebemos cinco pedidos e uma ordem judicial para remover sete vídeos do YouTube por criticarem agências governamentais locais e estatais, polícias ou funcionários públicos. Não removemos o conteúdo em resposta a estes pedidos. Recebemos uma ordem judicial para remover 1754 publicações dos Grupos do Google relacionadas com um caso de difamação contínua contra um homem e a sua família. Removemos 1664 das publicações englobadas no âmbito da ordem.
Recebemos três ordens judiciais para remover 641 resultados de pesquisa de links para Websites que alegadamente difamam organizações e indivíduos. Removemos 233 dos resultados de pesquisa solicitados englobados no âmbito das ordens.
Em resposta a uma ordem judicial, removemos 156 resultados de pesquisa porque as páginas Web em questão utilizavam uma marca registada que violava uma ordem anterior.
O número de pedidos de remoção de conteúdo recebidos aumentou em 46% em relação ao período do relatório anterior.
França
Em resposta a uma ordem judicial, removemos 992 resultados de pesquisa que alegadamente violavam a privacidade de um indivíduo. Recebemos um pedido de representantes legais de um ex-político para remover uma mensagem de blogue que alegadamente o difama ao explicar a sua ligação ao lobby farmacêutico. Não removemos o conteúdo em resposta a este pedido.
O número de pedidos de remoção de conteúdo recebidos aumentou em 132% em relação ao período do relatório anterior.
Italia
Recebemos uma ordem do tribunal civil de um indivíduo dirigida à Câmara dos Deputados. A ordem solicitava a remoção dos resultados de pesquisa com ligação a páginas do Website oficial da Câmara dos Deputados e que alegadamente violavam a privacidade de um indivíduo. Não removemos o conteúdo em resposta a este pedido e, em vez disso, encaminhamos o indivíduo para o webmaster da Câmara dos Deputados. Recebemos uma ordem do tribunal civil de um indivíduo dirigida a terceiros. Removemos 140 resultados de pesquisa que entendemos estarem dentro do âmbito da ordem.
Reino Unido
Recebemos um pedido de uma autoridade policial local para remover 14 resultados de pesquisa por estabelecerem ligação a Websites que criticavam a polícia e reivindicavam o envolvimento de indivíduos em crimes obscuros. Não removemos o conteúdo em resposta a este pedido. Além disso, recebemos um pedido de outra autoridade policial local para remover um vídeo do YouTube por acusar a mesma de racismo. Não removemos o conteúdo em resposta a este pedido.
O número de pedidos de remoção de conteúdo recebidos aumentou em 98% em relação ao período do relatório anterior.
Além destes dados, sobram as dificuldades “normais” registadas em alguns Países.
Em 2012, os serviços Google estiveram parcialmente acessíveis ou totalmente inacessíveis na China, no Irão, em Hong Kong, na Indonésia, no Bangladesh, no Paquistão, no Afeganistão, na Síria, no Quénia e na Austrália (!!!).
Em 2010 e 2011, análogos problemas também na Palestina, no Egipto, na Líbia, no Uzbequistão, na Geórgia, na Arménia, na Turquia, no Sudão, em Mianmar, no Cazaquistão e nos Marrocos (neste último caso o serviço envolvido foi Google Earth por causa dum desacordo sobre a representação do Sara Ocidental).
O relatório completo pode ser lido aos seguintes links:
Relatório de Transparência (português)
Transparency Report (inglês)
Ipse dixit.
Fonte: Google Relatório de Transparência
Gráficos: Elaborações com bases nos gráficos Google